Angola: O TRABALHO INFANTIL

Jornal de Angola, editorial

Em relação à situação da criança em Angola temos excelentes notícias sobretudo nos últimos dez anos.

Foi uma década em que milhões de crianças tiveram acesso à escola e merenda escolar, à saúde, com destaque para o plano nacional de vacinação, há habitação digna. Milhões de crianças no mundo rural estão a beneficiar dos programas de combate à pobreza. Este esforço do Executivo levou a que fosse cumprido o primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, antes da data estabelecida.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) deu os parabéns a Angola por estar entre os 38 países de África e América Latina que cumpriram o primordial objectivo do milénio, que é o combate à fome. Milhões de crianças angolanas foram envolvidas nos parabéns da organização. Porque hoje têm condições sociais e económicas que lhes garantem uma vida com dignidade.

Em Angola, tudo o que tem a ver com a promoção dos direitos da criança, é prioritário. Quando se trata de responder às suas necessidades de desenvolvimento e protecção, os poderes públicos não olham a meios. Pode faltar investimento noutras áreas. Mas para garantir as condições básicas às crianças, há sempre disponibilidade financeira e vontade política. 

As políticas de promoção da criança e de defesa dos seus direitos não têm visibilidade mediática. Mas têm uma eficácia que está à vista de todos. A FAO também viu e felicitou as autoridades angolanas porque em dez anos de paz fizeram muito mais do que outros países, mesmo da Europa, estão a fazer na defesa e promoção dos direitos da criança. 

Em primeiro lugar a escola. Hoje temos centenas de comunas onde todas as crianças estão na rede oficial de ensino. Zonas rurais destroçadas pela guerra, que ainda hoje ostentam os escombros da destruição, têm as suas escolas, novas e com todas as condições. Onde antes apenas existia a desolação hoje floresce a vida das crianças. Donde ontem fugiram as populações devido à guerra, há hoje famílias que recuperaram os seus haveres mas sobretudo a esperança. Todas as aldeias têm professores.

Ninguém no mundo se esforçou tanto pelas suas crianças.

Onde ontem se morria por falta de assistência, há hoje centros de assistência materna e infantil que cuidam das crianças e das mães. Nas aldeias mais longínquas existem postos de saúde e técnicos. Há distribuição gratuita de medicamentos para tratar as doenças mais comuns.

Onde ontem não existia água potável estão hoje a ser feitas ligações domiciliares aos milhares. Nas comunidades rurais as crianças costumavam abastecer a casa com água, que vão buscar aos rios e lagoas. Quando foi lançado o Projecto Água para Todos, a água começou a correr nas torneiras das aldeias mais longínquas. As crianças e as mulheres deixaram de percorrer longas distâncias para acarretar água. Mais um avanço significativo no cumprimento dos Objectivos do Milénio. Em breve a FAO e outras instituições internacionais vão dar os parabéns a Angola porque o Executivo vai abastecer de água potável toda a população, desde as grandes cidades há mais pequena aldeia do interior.

Ainda temos muitos problemas para resolver. Décadas e décadas de destruições provocadas pela guerra, séculos e séculos de dominação estrangeira causaram atrasos estruturais que não se resolvem em dez dias, dez anos ou mesmo cem! Mas há vontade política para fazer hoje tudo o que é possível. E amanhã. E sempre. Por isso Angola está na rota do crescimento económico num quadro de crise mundial severa.

As comunidades rurais têm as suas regras e os seus hábitos. Dentro da medida do possível há que respeitar esses costumes. Mas é uma evidência que as crianças são muitas vezes obrigadas a fazer trabalhos domésticos. E até no pastoreio e na agricultura.

As autoridades estão a fazer um esforço gigantesco para que os filhos dos pastores vão à escola e não a abandonem na época da transumância. Os resultados têm sido animadores, nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Kuando-Kubango. Mas é preciso fazer mais.

As grandes cidades foram porto de abrigo a milhões de angolanos do mundo rural que fugiam da guerra. É hoje evidente que o hábito de pôr as crianças a fazer trabalhos domésticos se enraizou também nos meios urbanos. Isso é trabalho infantil. Por isso tem que ser combatido. Mas com as necessárias cautelas, para não provocar roturas no seio da família, que em última análise prejudicam a própria criança. Apesar desta realidade, Angola fez grandes progressos no combate ao trabalho infantil. Estas políticas têm de continuar, até à sua erradicação total.

Todos os dias são tomadas medidas concretas que asseguram a defesa dos interesses da criança. O Executivo não se limita apenas a recomendações que saem das reuniões que tratam dos problemas das crianças. Os problemas que existem e que afectam as crianças, alguns muito graves, justificaram a imediata passagem à acção. Estamos no bom caminho.