Junto do STJ
Bissau - O
Ministério Público guineense deu entrada, esta quinta-feira, 6 de Março, de uma
acção judicial junto do Supremo
Tribunal de Justiça, impugnando a candidatura de José Mário Vaz, do PAIGC, às
eleições de 13 de Abril.
Para o Ministério
Público, a viabilização da candidatura de José Mário Vaz por parte da suprema
instância judicial guineense implicaria a criação de um obstáculo ao processo
que pende sobre o ex-ministro das Finanças.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, José Mário Vaz ainda está sob o
termo de identidade e residência, uma medida de coacção a que foi sujeito no
âmbito do processo sobre o alagado desvio de mais de 12 milhões de dólares,
doados em 2012 pelo Governo de Angola para apoio orçamental, quando o candidato
do PAIGC exercia as funções de ministro das Finanças.
Em observância a esta iniciativa do Ministério Público e em conformidade com a
Lei Eleitoral guineense, «JOMAV» corre o risco de não participar nestas eleições,
a menos que a investida judicial dos seus advogados consiga impor-se ao
Ministério Publico e convencer o Supremo Tribunal de Justiça.
A instância judicial guineense vai agora avaliar a acção de impugnação
apresentada pela magistratura do Ministério Publico. Analistas em Bissau
consideram que o PAIGC vai, em todo o caso, ressentir-se deste acontecimento,
numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça já não pode receber mais
candidaturas, cujo prazo terminou esta quarta-feira.
Desta forma, o Ministério Publico insurgiu-se contra o candidato do PAIGC um
dia depois do final do período para apresentação das candidaturas às eleições
de 13 de Abril.
Bissau Digital - (c)
PNN Portuguese News Network
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