Foi na sessão de
quarta – feira do Diálogo Nacional. Frederique Samba(na foto), usou da palavra
no âmbito do tema “Reforço da Democracia”, e apontou o dedo à Assembleia
Nacional, como um dos pólos que obstaculiza a luta contra a criminalidade
económica e financeira.
A imunidade
parlamentar do deputado, não é retirada quando o Ministério Público, solicita
ao Parlamento tal expediente para que o deputado seja ouvido pela justiça. Como
se não bastasse a mesma Assembleia Nacional foi arquitecta do novo código penal
que iliba os titulares de cargos políticos de quaisquer responsabilidades
criminais por crime de corrupção financeira. «Efectivamete o Procurador-Geral
tem feito o seu papel pedindo a autorização a Assembleia no âmbito do que está
consagrado na constituição e no Estatuto dos deputados, para que efectivamente
as pessoas sejam colocadas a disposição do ministério público para serem
interrogadas.…..Foram feitos de facto vários pedidos, mas o Ministério Público
até agora não conseguiu ter qualquer pronunciamento da Assembleia Nacional.
Está cá o senhor Presidente da Assembleia Nacional, é uma questão que
preocupa», declarou o Procurador Geral da República, tendo recebido um
intenso aplauso da plateia.
A imunidade
parlamentar é uma barreira. « As barreiras se inserem no âmbito da imunidade
parlamentar. É uma questão que deve ser discutida», frisou o procurador geral,
tendo dado exemplo das ilhas Seychelles, onde segundo Frederique Samba, numa
visita a aquele país africano, constatou que «não há imunidade parlamentar para
os deputados».
A responsabilização
penal dos titulares de cargos políticos é outra grande questão. «Tem a ver com
o código penal aprovado, em que o último artigo se refere a responsabilização
dos titulares dos cargos políticos, e que este conceito de funcionário público
não é extensível aos titulares dos cargos políticos. E isto fragiliza muito o
trabalho do ministério público», pontuou o Procurador-Geral da República.
Mesmo assim segundo
Frederique Samba, brevemente algumas acusações de crime de corrupção financeira
«darão entrada no Tribunal».
Enquanto isso, o
Procurador-Geral da República reconheceu no Diálogo Nacional, que para os
cidadãos comuns a justiça é mais célere enquanto para outras figuras detentoras
de cargos políticos acaba por ter alguma morosidade.
Abel Veiga – Téla Non
(st)
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