... para alterar leis laborais
Sobre
a carta do Governo enviada à 'troika', em que o Executivo promete adotar medidas
para atingir as metas do défice, Arménio Carlos afirmou que o documento
"confirma o que a CGTP, há muito tempo a esta parte, anda a dizer"
O
secretário-geral da CGTP afirmou hoje que o Governo não tem "suporte
político, técnico e jurídico" que justifique a alteração de leis laborais,
acusando o Executivo de estar a preparar uma "ofensiva global" contra
os trabalhadores.
O
Governo não tem "nenhum suporte, nem político, nem técnico e nem jurídico,
que justifique esta nova reforma laboral", disse à agência Lusa Arménio
Carlos, à margem 8.ª conferência sindical da União dos Sindicatos do Distrito
de Évora, que decorreu na cidade alentejana.
Segundo
o líder da CGTP, o Governo "está a desenvolver uma ofensiva global contra
os trabalhadores em geral em relação à contratação coletiva e, ao mesmo tempo,
contra os trabalhadores da administração pública, através da Lei Geral do
Trabalho em Funções
Públicas e da tabela única".
As
medidas, realçou, visam "promover uma acentuação da degradação das
condições de trabalho, reforçar as posições patronais e reduzir a retribuição,
sendo que, na administração pública, se prevêem, inclusive, mais
despedimentos".
Arménio
Carlos referiu que "a primeira desculpa" do Governo era que se
tratava de uma "exigência da 'troika' para receber o cheque da 12.ª
avaliação" e que, apesar de ter abdicado da tranche, "mantém o
interesse em rever a contratação coletiva".
"Estamos
perante posturas de má-fé", criticou, defendendo que "a contratação
coletiva não tem somente a ver com os direitos dos trabalhadores", mas
também com "a atualização dos salários, a melhoria das condições de vida
das famílias, o projeto de sociedade e com o desenvolvimento do país".
No
caso da tabela única, o dirigente sindical advertiu que o objetivo é
"tentar eternizar no tempo os cortes que até agora foram feitos e,
sobretudo, impedir que os salários sejam aumentados nos próximos anos",
porque os faz "depender da consolidação orçamental".
"Ora,
se [o Governo] vai continuar com esta política, é evidente que quem paga a
fatura são os trabalhadores e pensionistas", frisou, antecipando que os
trabalhadores vão continuar "numa espiral recessiva do ponto de vista
económico e social".
Sobre
a carta do Governo enviada à 'troika', em que o Executivo promete adotar
medidas para atingir as metas do défice, Arménio Carlos afirmou que o documento
"confirma o que a CGTP, há muito tempo a esta parte, anda a dizer".
"Pode
ter terminado o memorando, mas não saiu do país a 'troika', nem acabou a
política de direita, que corta direitos, quer sociais, quer laborais dos
trabalhadores", acentuou, prevendo que se "abra a porta a um novo
aumento de impostos".
Lusa,
em jornal i
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