Portugal: Empresas offshore de Ricardo Salgado referenciadas pela Justiça

Luís Rosa e Carlos Diogo Santos – jornal i

Circulação de milhões de euros entre offshores do líder do BES foram denunciados por arguidos do caso Monte Branco

São pelo menos três as empresas sedeadas em paraísos fiscais que têm Ricardo Salgado, presidente executivo do BES, como beneficiário económico: Savoices, Lindsel e Quintus. Todas elas estão referenciadas no chamado processo Monte Branco, onde se investigam suspeitas de fraude fiscal e branqueamentos de capitais a partir da sociedade gestora de fortunas Akoya, tendo já sido detectada a circulação de vários milhões de euros entre essas sociedades alegadamente dominadas por Salgado. Em algumas dessas operações, a origem do circuito financeiro situa-se no Banco Espírito Santo Angola (BESA). A existência dessas sociedades são do conhecimento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) desde 2012.

A obtenção de documentação durante as buscas realizadas aos escritórios da Akoya e o testemunho de Nicolas Figueiredo, um dos gestores daquela sociedade de direito suíço que tinha Salgado como cliente, são as provas que levam o DCIAP a atribuir o domínio accionista a Ricardo Salgado. Tal facto não impediu, contudo, o procurador Rosário Teixeira, responsável pela investigação do caso Monte Branco, de emitir um despacho a 29 de Janeiro de 2013 que atestava que “face aos factos até agora apurados nos presentes autos, não existem fundamentos para que o agora requerente, dr. Ricardo Salgado, seja considerado suspeito, razão pela qual foi ouvido como testemunha.” Este despacho tinha sido pedido por Salgado depois de o i ter noticiado a 17 de Janeiro de 2013 que tinha procedido a três rectificações fiscais no seu IRS de 2011 num montante total de cerca de 8,5 milhões de euros. Onze dias antes de ser ouvido no DCIAP, o que aconteceu a 18 de Dezembro de 2012, liquidou a última de três rectificações de IRS realizadas fora de prazo, num total de 4,3 milhões de euros de IRS pagos a mais face à colecta inicial de Maio. O procurador Rosário Teixeira atestou no despacho, segundo o texto publicitado na íntegra pelo “Jornal de Negócios”, que “designadamente, em face das declarações fiscais, conhecidas nos autos, não existe, com referência aos indícios até agora recolhidos, fundamento para imputar ao requerente a prática de qualquer ilícito fiscal.” Na mesma edição do “Negócios”, Ricardo Salgado declarava que as rectificações fiscais noticiadas pelo i decorreram do Regime Excepcional de Regularização Tributária, aplicável a elementos patrimoniais não localizados em Portugal em 31 de Dezembro de 2010 e inclui rendimentos obtidos no estrangeiro, enfatizando: “Não tenho quaisquer participações sociais em empresas fora do Grupo Espírito Santo (GES), a não ser participações em sociedades familiares”, afirmou.

DECLARAÇÕES DE FIGUEIREDO

Meses antes de assinar esse despacho, o procurador Rosário Teixeira tinha interrogado Nicolas Figueiredo por diversas vezes durante a sua prisão preventiva. Confrontado com a documentação apreendida, Figueiredo confirmou que Ricardo Salgado seria o beneficiário económico da Savoices, Lindsel e Quintus. A primeira, segundo o semanário “Expresso”, terá recebido cerca de 14 milhões de dólares de contas bancárias do BESA, tal como Figueiredo já tinha confessado no seu interrogatório. Mas não foram as únicas transferências. Há ainda um valor de sete milhões de euros que a Savoices pediu emprestado ao Credit Suisse no final de 2010 e que Ricardo Salgado terá transferido para a Lindsel e, desta última, para a Quintus com conta domiciliada no Banque Privée Espírito Santo, sociedade financeira suiça detida pelo GES. Os sete milhões de euros que foram transferidos terão sido usados para reforçar o capital da Espírito Santo International (ESI) e de outras holdings do GES. Oempréstimo do Credit Suisse terá sido pago mais tarde em 2011, segundo o depoimento de Nicolas Figueiredo, com fundos provenientes de contas bancárias do BESA. Estes dados ganham uma nova luz se os ligarmos às declarações de Francisco Machado, contabilista da ESI, que garantiu ao “Expresso” que as contas dessa sociedade são falsificadas desde 2008 com a alegada autorização e conhecimento de Ricardo Salgado – prática irregular esta que provocou a ocultação de um passivo total de 1,3 mil milhões de euros e a perdas totais de 2,2 mil milhões de euros nas contas da ESI. Esta sociedade, que detém a participação da família Espírito Santo no BES, encontra-se numa situação de falência técnica e está a ser investigada pelas autoridades judiciais do Luxemburgo – país onde tem a sua sede social.

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