O
responsável explicou que nestes três casos as providências "foram aceites
liminarmente, o Ministério da Educação foi citado", sendo "suspensa
imediatamente a eficácia do despacho, neste caso da prova"
O
secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que o Ministério da
Educação está a incorrer num crime de desobediência aos tribunais ao realizar
hoje a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC).
Em
declarações aos jornalistas em Viseu, Mário Nogueira disse ter confirmado, à
hora do início da prova, que o Ministério da Educação não tinha apresentado
resolução fundamentada alegando o interesse público junto dos tribunais
administrativos e fiscais de Lisboa e Coimbra relativamente às providências
cautelares apresentadas pela Fenprof.
"Se
assim for, ao realizar-se a prova, estamos perante um crime de desobediência
qualificada", frisou, explicando que "o Ministério da Educação tem de
provar que, até à hora de se iniciar este ato, tomou as medidas que era
obrigado a tomar".
Caso
contrário, "o que vai acontecer é que provavelmente vai ser anulado",
acrescentou.
Segundo
Mário Nogueira, das providências cautelares que foram entregues pela Fenprof
para tentar travar a prova de hoje, apenas uma foi indeferida, a do Porto,
sendo que no caso das de Lisboa, Beja e Coimbra "o Ministério da Educação
foi citado".
O
responsável explicou que nestes três casos as providências "foram aceites
liminarmente, o Ministério da Educação foi citado", sendo "suspensa
imediatamente a eficácia do despacho, neste caso da prova".
Ao
ser citado, o ministério deveria apresentar uma resolução fundamentada alegando
o interesse público o que, pela informação recebida por Mário Nogueira, terá
acontecido apenas no caso de Beja.
O
ministro da Educação disse também hoje em declarações à TSF que apresentou na
segunda-feira resoluções fundamentadas sobre as providências cautelares
relativas à prova de avaliação de professores apresentadas pela Fenprof,
assegurando que o exame não está suspenso.
"Os
tribunais já decidiram sobre essa suspensão no sentido de a aceitar. A partir
do momento em que aceitam a prova, ela não está suspensa", disse Nuno
Crato à TSF, sublinhando que se trata de uma "falsa questão".
O
secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, encontra-se a participar num
plenário na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, em Viseu, que teve início após
um impasse.
Às
08:30, o diretor da escola tinha indicado aos dirigentes da Fenprof o
refeitório como o local onde poderia ser realizado o plenário mas uma hora
depois foi dada a indicação de que houve "novos desenvolvimentos" e a
reunião não se poderia acontecer na escola, tendo sido sugerido um outro espaço
a 300 metros .
"Disseram
que, estando os professores na sala, se nós quiséssemos poderíamos ir para 300 metros , mas
sinceramente, não costumamos praticar atletismo a estas horas da manhã e muito
menos quando é para reunir com professores", ironizou Mário Nogueira.
Mário
Nogueira ameaçou pedir a identificação de quem estivesse a impedir a realização
do plenário, recorrendo aos agentes da PSP que estavam junto à escola, mas isso
não foi necessário e o plenário começou cerca das 10:15.
O
secretário-geral da Fenprof criticou ainda o facto de haver professores que
pretendiam participar no plenário a quem foi dito que não lhes justificariam as
faltas.
"Os
professores foram convocados como se fosse serviço de exames e não há serviço
de exames nenhum. E foi dito há pouco, quando queriam sair da sala, que só
poderiam ausentar-se com atestado médico, o que é mentira", contou,
lamentando a "pressão" que está a ser feita aos professores.
Lusa,
em jornal i
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