Leia
da Amnistia: “O Estado deverá encontrar formas de compensar aquelas pessoas que
foram vítimas dos ataques”, alerta Custódio Duma, presidente da Comissão
Nacional dos Direitos Humanos
“Aceitámos
tudo, incluindo amnistia para crimes de guerra. Não queríamos olhar para o
passado; não pedimos nem vingança, nem a verdade. Conhecíamos a verdade, mas
exigir ouvi-la em julgamentos oficiais teria obstruído o processo, e o acordo
de paz nunca seria assinado”. O emocionante comentário é de uma mulher que
viveu a guerra dos 16 anos entrevistada por Lucia van den Bergh, no livro
“Porquê a paz prevaleceu - moçambicanos respondem”.
Representante
da AWEPA (Associação de Parlamentares Europeus com África) em Moçambique entre
1992 e 1998, a
autora procura compreender o “sucesso” da paz em Moçambique. Um
sucesso interrompido no vigésimo aniversário. Na verdade, foi a partir de 2012
que as hostilidades retornaram no país, com os mesmos beligerantes de há duas
décadas.
Enquanto
os confrontos militares decorriam em alguns pontos do país, as delegações do
Governo e da Renamo procuravam alcançar consensos. Não em Roma, mas em Maputo,
no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Sem mediadores e observadores
internacionais. O acordo foi finalmente alcançado, depois de cerca de 70 rondas
de diálogo político. E na noite desta terça-feira, a Assembleia da República
aprovou, por consenso e aclamação, a lei de amnistia.
Na
noite da amnistia não faltaram abraços entre os deputados da Frelimo e da
Renamo. A sessão nocturna mais longa da nona legislatura terminou em festa. Tal como a
entrevistada de Lucia Bergh, ninguém questionava a amnistia, ninguém queria
olhar para o passado. O poder legislativo tinha votado pelo esquecimento dos
crimes de guerra. Tal como procedera em 1992, através da Lei nº 15/92, de 4 de
Outubro.
O
professor Lourenço do Rosário considera a amnistia um instrumento fundamental
para a criação de uma base de confiança e tranquilidade, “depois de um processo
extremamente doloroso da quebra de paz e tranquilidade no país”. Com créditos
nos corredores da Renamo e da Frelimo, o académico foi fundamental na
aproximação das partes, muito antes de ser observador do diálogo político. “Foi
importante que a Assembleia da República anuísse a proposta do Chefe de Estado,
no sentido de aprovar o mais rapidamente a lei de Amnistia. Assim, julgo que
não há nenhum impedimento para o presidente da Renamo sair das matas e vir
encontrar o Presidente da República para assinar os papéis”, disse em
declarações ao jornal “O País”. O juiz jubilado do Tribunal Supremo também
comentou a aprovação da lei de amnistia, afirmando que a esperança é que os
actores políticos tenham aprendido a lição e se esforcem, daqui para a frente,
por manter uma paz efectiva e duradoira.
Em
1992, o Parlamento amnistiou os crimes cometidos contra a segurança do povo e
do Estado popular, previstos pela Lei nº 2/79, de 1 de março, e na lei nº 1/83,
de 16 de março, os crimes contra a segurança do Estado, previstos na Lei nº
17/87, de 21 de Dezembro, e ainda aqueles cujo procedimento criminal não tenha
sido instaurado até 1 de Julho de 1988.
O
País (mz)
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