Isabel
Tavares – jornal i, opinião
Todos
os dias há depositantes a fechar contas no banco tansitório porque a informação
é considerada pouca e pouco fiável
Os
administradores do velho Banco Espírito Santo, executivos e não executivos, não
receberam até hoje qualquer carta ou comunicado oficial do Banco de Portugal ou
do Ministério das Finanças a informar sobre o que se está a passar na
instituição, inclusive ao nível da sua representação, das suas contas pessoais
ou do banco onde passaram a figurar.
O
Banco de Portugal cindiu o BES e distribuiu activos a seu bel-prazer por duas
entidades, o banco histórico (BES) e o banco transitório (Novo Banco), nomeando
novos conselhos de administração mas sem nunca extinguir formalmente o que já
existia no BES, além dos administradores que já tinham sido afastados - Ricardo
Salgado e Morais Pires, primeiro, Joaquim Goes, António Souto e Rui Silveira,
mais tarde.
Mais
recentemente, o Banco de Portugal nomeou um conselho de administração para o
BES, o banco mau, tendo como presidente Luís Máximo dos Santos e como vogais
César Nunes de Brito e Miguel Alçada, bem como uma comissão de fiscalização.
Mas há uma diferença entre a ficção e a realidade.
O
Banco de Portugal ainda não revogou a autorização para o exercício de
actividade do velho BES que, de momento, e desde segunda-feira, está
temporariamente dispensado de observar as normas prudenciais e de cumprimento
das obrigações anteriormente contraídas. Isto porque a parcela mais
significativa da sua actividade e património foram transferidas para o Novo
Banco, que deixou o BES sem condições de exercer a sua actividade de forma
autónoma e normal.
O
BOM, O MAU E O PÉSSIMO
Os
activos que estão no banco mau, a instituição primitiva, o velho BES, serão, em
princípio, para transformar em massa falida. Em princípio, porque nesta
história nada é definitivo.
O
Banco de Portugal já veio dizer que existem activos que podem transitar de uma
instituição para outra, BES para Novo Banco e vice-versa. O que muitos
questionam é a arbitrariedade dos critérios. O que fica num e noutro lado é,
aliás, um dos pontos que tem estado a suscitar mais dúvidas. Só a DECO -
Associação de Defesa do Consumidor recebeu até meio da semana 1030 pedidos de
ajuda, quase todos sobre este aspecto. O i sabe que é aliás esta
desconfiança que está a levar muitos depositantes a retirarem o seu dinheiro do
banco e a abrirem conta na concorrência, prejudicando seriamente o futuro da
instituição.
Uma
vez revogada a licença do BES, "essa decisão produzirá os efeitos da
declaração de insolvência que originará, por sua vez, um processo de liquidação
judicial do Banco Espírito Santo", diz o BdP.
É
por isso que administradores e familiares cujas contas ficaram imobilizadas no
BES, e que poderão vir a juntar-se à massa insolvente, já entregaram cartas à
administração do banco a provar a origem do dinheiro que lá têm depositado, uma
vez que a lei prevê que possam ser analisadas caso a caso.
Vários
escritórios de advogados confirmaram ao i que em Setembro haverá uma
enchente de processos a dar entrada nos tribunais administrativos e comuns. No
primeiro caso providências cautelares contra o Banco de Portugal, no segundo
acções contra o BES e o Novo Banco. A Comissão do Mercados de Valores
Mobiliários e o Ministério das Finanças também não deverão ser poupados.
Foto:
Eduardo Martins
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