A
Festa do Pontal marca hoje o arranque da 'rentrée' do PSD, com a intervenção do
líder social-democrata e primeiro-ministro a acontecer um dia depois de mais
uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativa a normas orçamentais.
Pedro
Passos Coelho deverá aproveitar a intervenção na festa do PSD no Algarve para
reagir à decisão do TC, suscitada por um pedido do próprio Governo ao
Presidente da República para que enviasse os diplomas para fiscalização
preventiva da constitucionalidade, com o argumento de ser importante afastar
dúvidas jurídico-constitucionais.
Na
quinta-feira, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucionais os
cortes salariais no setor público em 2014 e 2015, mas declararam
inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.
O
TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a
contribuição de sustentabilidade da segurança social por "violação do
princípio da proteção de confiança", um chumbo que abre um 'buraco' de 372
milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.
O
TC decidiu ainda não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões
por "não dispor de elementos que lhe permitam caracterizar os fundamentos
do pedido".
Já
no ano passado, o TC marcou o discurso de Pedro Passos Coelho na Festa do
Pontal, que à semelhança do que irá acontecer este ano decorreu no calçadão de
Quarteira.
Na
altura, contudo, o que estava em causa era um eventual chumbo à requalificação
da função pública, que duas semanas depois se viria a concretizar. Dramatizando
os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, Passos Coelho avisou então
que alguns dos resultados já alcançados poderiam ser postos em causa e que se
poderia "andar para trás".
Em
2012, ano em que a Festa do Pontal se realizou num recinto fechado, o discurso
de Passos Coelho teve um tom mais otimista, com o líder do PSD a apontar 2013
como o ano de "inversão" de "preparação da recuperação da
economia".
Em
2011, quando ainda não tinha completado dois meses na chefia do Governo, após a
vitória nas legislativas de junho, Passos Coelho falou sobre os cortes e
aumentos de impostos, justificando a situação com o agravamento da recessão
internacional e "um desvio nas contas públicas".
Garantiu
então, contudo, que o Governo também estava a cortar na despesa "todos os
dias" e que a contenção que estava a ser pedida a todos os ministérios não
tinha paralelo nos últimos 50 anos, numa intervenção também marcada por apelos
à "concertação e ao diálogo".
O
ano anterior, 2010, marcou a estreia de Passos Coelho na Festa do Pontal. Foi
ainda enquanto líder da oposição que acabou por desafiar o Governo então
liderado pelo socialista José Sócrates a "devolver a palavra aos
portugueses" e advertiu que o PSD só aprovaria o Orçamento do Estado para
2011 se o executivo apostasse na redução da despesa e não voltasse a aumentar
impostos.
A
Festa do Pontal realizou-se pela primeira vez há 38 anos, em agosto de 1976,
altura em que decorreu no Pinhal do Pontal, junto à Ria Formosa, em Faro, e
chegou a contar por duas vezes com a presença do fundador e primeiro líder do
partido, Francisco Sá Carneiro.
Após
um interregno de sete anos, a festa foi retomada em 2005.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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