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Díli,
11 set (Lusa) - A Amnistia Internacional (AI) exortou hoje o parlamento de
Timor-Leste a fazer alterações à lei da imprensa em conformidade com a decisão
do Tribunal de Recurso do país, que considerou alguns artigos
inconstitucionais.
"A
Amnistia Internacional apela ao parlamento de Timor-Leste para que garanta que
a lei é revista em conformidade com o direito internacional, os direitos
humanos e a liberdade de expressão, em particular, para garantir que não vai
restringir o trabalho legítimo dos jornalistas", refere a AI, em
comunicado.
"A
organização está preocupada que o parlamento possa avançar com a ratificação da
lei, o que poderia sufocar a liberdade de expressão no país", acrescenta.
Segundo
a AI, ativistas timorenses acreditam que a "lei foi promulgada para
impedir os jornalistas locais e estrangeiros de informar sobre os supostos atos
de corrupção, nepotismo e má gestão financeira em Timor-Leste".
A
contestada lei da imprensa timorense foi aprovada pelo parlamento nacional em
maio de 2014, mas o Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, enviou a lei
para o Tribunal de Recurso, que considerou que certas disposições violam a Constituição.
MSE
// VM - Lusa
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