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Díli,
04 set (Lusa) - O Governo timorense anunciou hoje que vai reenviar para o
parlamento a proposta para aprovação da Convenção entre Portugal e Timor-Leste
para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal do imposto sobre o
rendimento.
"A
proposta de resolução, aprovada na reunião de Conselho de Ministros de 07 de
dezembro de 2011 e enviada para consideração no parlamento nacional a 14 de
dezembro de 2011, não chegou a ser ratificada por este órgão de
soberania", explicou, em comunicado, o Governo timorense.
Segundo
o executivo, o anterior diploma enviado pelo Governo foi considerado caducado
após o fim da legislatura.
"O
Conselho de Ministros volta a submeter a proposta de resolução do Governo sobre
o Acordo de Dupla Tributação com Portugal para apreciação do parlamento
nacional", acrescentou o comunicado, referente à reunião de Conselho de
Ministros, realizada na terça-feira.
O
diploma tem como objetivo eliminar a dupla tributação e estabelecer os
mecanismos de cooperação entre as duas partes para prevenir a evasão fiscal em
matéria de impostos sobre rendimento entre os dois países.
Em
julho, durante a visita do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a
Timor-Leste os dois países assinaram um protocolo nas áreas tributária e
aduaneira para ajudar as autoridades timorenses a melhorar o sistema tributário
através de reformas fiscais abrangentes.
MSE
// VM - Lusa
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