Díli,
04 set (Lusa) - O Governo de Timor-Leste anunciou hoje, em comunicado, ter
aprovado a criação de uma comissão de transição para Oecussi para passar
responsabilidades à nova administração do enclave timorense.
"O
diploma estabelece uma entidade transitória para gerir a transferência de
responsabilidade, que integra membros do Governo e elementos da Autoridade
Oecussi-Ambeno, bem como da administração central e distrital e do grupo de
trabalho para a pré-desconcentração", refere o comunicado relativo à
reunião extraordinária do conselho de ministros realizada na semana passada.
Segundo
o Governo timorense, com a criação da Região Administrativa Especial de Oecussi
é preciso gerir a passagem de responsabilidade aos diferentes níveis da
administração do território, bem como estruturar formalmente o relacionamento
entre a nova autoridade da região e os órgãos centrais da administração.
No
passado 30 de julho, o antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri tomou
posse como administrador da Região Administrativa de Oecussi.
No
enclave, Mari Alkatiri vai desenvolver o projeto-piloto da Zona Especial de
Economia Social de Mercado, que também lidera, para incentivar o
desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas
nacionais atrativas para investidores nacionais e estrangeiros.
O
objetivo é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de
polo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional.
MSE
// PMC - Lusa
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