Rendy
Santos, Expresso das Ilhas, editorial
O
Primeiro-ministro José Maria Neves, em declarações à imprensa na semana passada
alertou as pessoas para não andarem por lugares perigosos para se fazerem
sempre acompanhadas de outras pessoas e evitar dar oportunidades e chances aos
criminosos. O ministro de Justiça reconfirmou os avisos do PM aconselhando as
pessoas para aprimorarem a sua vigilância própria e não serem surpreendidas por
criminosos. Imagine-se o desconforto dos cidadãos perante tais declarações.
Vindo do primeiro-ministro e do ministro da justiça tem o efeito aproximado de
uma de confissão de impotência perante a criminalidade que vem assolando
particularmente a capital do país.
Lei
e ordem é o bem fundamental que todos os cidadãos esperam que o Estado garanta
a todo o momento. É fundamental para assegurar o direito à vida; o exercício da
liberdade depende dele e a expectativa de prosperidade individual e colectiva
só pode verificar-se num quadro por ele criado. Recursos públicos são
disponibilizados ao Estado para que cumpra esse dever básico de garantir a
segurança de todos. O governo, com essa responsabilidade, depois de ter gasto
milhões de contos todos os anos com a polícia e de ter até lançado as forças
armadas na manutenção da tranquilidade e ordem públicas, não pode ficar pela
simples constatação dos resultados medíocres em matéria de segurança e de
combate à criminalidade e por apelos para que não se deixe que uma cultura
de medo se instale entre nós.
Os
cabo-verdianos esperam ver liderança em matéria de segurança que traga resultados
palpáveis e duradouros. A centralidade da liderança do Estado nesta matéria não
deve ser escamoteada com declarações desculpatórias de que o Estado está a
fazer a sua parte. Também para o Estado não é dignificante que, perante os
avanços da criminalidade, se sinta na obrigação de dizer aos cidadãos para
condicionarem a sua vida e a sua liberdade de movimentos. Para não andarem
sozinhos por certos lugares em certas horas do dia ou da noite. Lugares esses
não identificados mas que se conjectura serem os mesmos que segundo testemunhos
dados na comunicação social não se vêem polícias e que também a polícia
reconhece que não entra. Recentemente abortaram uma operação num bairro da
capital estribando-se em falhas na iluminação pública.
A
evidente ineficiência e ineficácia das políticas e das medidas de política no
sector da segurança deixa qualquer pessoa apreensiva. Se esse grau de
ineficiência e ineficácia se aplica a outros sectores da administração do
Estado pode-se imaginar os problemas que poderão estar a acumular-se, alguns
convenientemente debaixo do proverbial tapete, mas que tarde ou cedo poderão
confrontar a todos. A esse respeito não são reconfortantes os sinais que vêem
de sectores como transportes aéreos, transportes marítimos, energia e gestão portuária.
Nem tão pouco de sectores como a educação, a saúde e mesmo a administração
tributária que não obstante promessas múltiplas de membros do governo e do PM
não se devolvem o IUR e o IVA devidos desde de 2008.
Muita
de posição não invejável de Cabo Verde no relatório Doing Business do Banco
Mundial (caiu quatro posições para 122º em 2015) deve-se à ineficiência e
ineficácia da máquina estatal. Os custos que resultam desse estado de coisas
são enormes. A economia ressente-se e não cresce. O Estado, confrontado com
receitas decrescentes numa economia estagnada, procura com novos impostos tirar
uma parcela maior da riqueza nacional, subtraída às famílias e às empresas. Um
círculo vicioso destrutivo pode ser criado e pode bem ser capaz de arrastar a
todos. Como em matéria de segurança, de nada vale o governo proclamar que o
Estado já fez a sua parte se os resultados para os trabalhadores, para o sector
privados e para toda a comunidade nacional se mostram desastrosos.
Um
pequeno Estado como Cabo Verde devia apostar em ter uma administração pública
com elevado grau de profissionalismo, altamente comprometida com o interesse
geral e portador de uma invejável cultura de serviço público. Essa é grande
aposta que Singapura fez e em boa medida também a Maurícias. Sectores como
Segurança e Educação brilham e o ambiente de negócios situa-se entre os
melhores do mundo. Fundamental para que se chegue a esse patamar é não permitir
que a administração pública seja veículo de uma orientação governativa virada
para a propaganda e relações públicas. Sacrifica-se a isenção e a
imparcialidade exigida aos agentes públicos, a verdade não é tida nem achada e
a meritocracia torna-se uma miragem. Daí não podem vir bons resultados em
nenhum sector.
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