Notícias
(mz), editorial
A
Comissão Nacional de Eleições anunciou ontem (30 outubro), em Maputo, os
resultados da centralização nacional e do apuramento geral das eleições
legislativas, presidenciais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro.
É
um procedimento de lei que, uma vez cumprido, acrescenta valor a um processo
que se pretende rigoroso e assente em pressupostos legais.
Trata-se
de um exercício que consistiu na verificação do número total de eleitores
inscritos, dos eleitores que votaram e sua percentagem relativamente aos primeiros,
verificação do número total dos votos obtidos por cada candidato e por cada
lista, do número de votos em branco e votos nulos, na determinação do candidato
presidencial eleito, na distribuição de mandatos dos deputados por cada círculo
eleitoral e na determinação dos candidatos eleitos por cada lista.
O
anúncio dos resultados não é o culminar do processo eleitoral em si, pois cabe
agora ao Conselho Constitucional deliberar sobre possíveis reclamações ou
recursos, para efeitos de validação e proclamação. É, todavia, um passo em
direcção a confirmação de quem tenha vencido efectivamente estas eleições.
Quanto
a nós, o mais importante, acima de quem venceu as eleições, é que os resultados
anunciados pela Comissão Nacional de Eleições sejam aceites por todos os
concorrentes quer para as presidenciais como para as legislativas e, a exemplo
do que se assiste pelo mundo fora, todos colaborem para o contínuo
aprofundamento da democracia e para o desenvolvimento do país.
A
aceitação dos resultados por todos os moçambicanos, em geral, e pelos
concorrentes, em particular, constitui mais uma prova inequívoca de que o país
está comprometido com a paz, a unidade nacional e o desenvolvimento.
As
alegacões de fraude e ilícitos eleitorais, evocados por determinados concorrentes,
não devem constituir motivo para desacatos. Pelo contrário, devem servir de
lição para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e para a melhoria na
organização dos próximos processos eleitorais.
É
importante que os concorrentes a estas eleições saibam fazer uso dos
instrumentos que a lei confere para recorrer, apresentando fundamentos, dos
resultados apresentados ontem pelo órgão eleitoral.
Será
o somatório de tudo isso, a maneira como os concorrentes, partidos políticos e
grupos de cidadãos se posicionam perante o processo, a maneira como interpretam
o que a lei preconiza, que vai ditar a amplitude do crescimento da jovem
democracia moçambicana.
O
objectivo, afinal, é realização de eleições cada vez mais livres, justas e
transparentes. Os ilícitos eleitorais registados ao longo do processo, muito
longe de afirmarmos se terão ou não concorrido para os resultados finais da
votação encontram tratamento adequado à luz do quadro jurídico que regula a realização
das eleições no país.
Fica,
porém, o recado aos órgãos eleitorais para que futuramente aprimorem os seus
esquemas de trabalho, para evitar que os mesmos erros ocorram em futuros
processos eleitorais, erros esses ligados com a abertura tardia das mesas de
votação, troca de cadernos eleitorais, credenciação tardia dos delegados e
observadores entre outros.
Seria
também recomendável que a sociedade civil, nomeadamente os académicos,
religiosos, activistas sociais e outros tomem dianteira em próximos processos
eleitorais para torná-los ainda mais justos e transparentes e sem argumentos
para impugnação.
Saudamos
de forma especial a todos os moçambicanos que pautaram pelo civismo no decurso
do processo, contribuindo para a edificação de uma sociedade verdadeiramente
democrática.
*Título
PG
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