quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Portugal: BES PODE ACABAR MINIMAMENTE BEM?



Daniel Deusdado – Jornal de Notícias, opinião

1. Quando a 31 de julho o Banco Central Europeu, perante o buraco criado por Ricardo Salgado, quis salvar de imediato os seus 10 mil milhões no banco, mandou-nos para o inferno. Nessa altura o Governo assobiou para o lado fazendo de conta que quem mandava em tudo era o Banco de Portugal. Ainda assim, reafirme-se este dado essencial: salvaram-se quase todos os depósitos no BES e a confiança mínima nos outros bancos. Porque uma gigantesca fuga de capitais do país esteve quase a acontecer.

2. O Fundo de Resolução, para salvar o lado bom do BES e criar o Novo Banco, foi assumido pelos bancos. O custo acaba por minimizar o risco dos contribuintes (só acontece por via da Caixa Geral de Depósitos em menos de 30%). Mas, na minha opinião, a recapitalização do banco, através do fundo disponibilizado pela troika, teria evitado a destruição do BES. A marca BES garantiria obviamente um valor superior ao do Novo Banco no momento de venda. Mais: todos os bancos que até hoje pediram o apoio de recapitalização acabaram mais valorizados e a devolver com ganhos o dinheiro ao Estado. Mas agora não vale a pena olhar para trás.

3. O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) voltou a garantir a proteção das poupanças de quem ficou embrulhado nos produtos financeiros tóxicos do GES (Rioforte e ESI) induzidos aos balcões do BES. É já sabido que os clientes perderão os juros mas mantêm a expectativa de resgatar o capital. Na prática, ao fazê-lo, o banco devolveria as poupanças aos clientes, transformando-as em depósitos a prazo - que ficariam como ativos do banco (valorizando a venda). Falta confirmar até agora o mais surpreendente: se o Banco de Portugal falha à palavra dada ao longo de 2014 e os produtos tóxicos do GES acabam por levar à falência milhares de clientes do retalho.

4. Uma luz nova: os pequenos acionistas que perderam dinheiro no aumento de capital podem acabar por ser minimamente compensados. Como? Através da reserva de uma parte do capital do Novo Banco. Foi isto que o presidente da CMVM sugeriu anteontem e seria uma forma de mitigar a desgraça que é ter-se sido acionista ao lado da família Espírito Santo. Seria justo e uma boa saída.

5. Deixar a CMVM fora da reunião magna do fim do BES de 31 de julho foi quase crime. Viu-se o que aconteceu nas últimas horas em que o BES esteve na Bolsa sem que o supervisor da Bolsa tivesse informado do que se passava. Como foi possível?

6. Outra caso notável é a do caso Tranquilidade. Na verdade, no início de 2014, CMVM e o Banco de Portugal chegam à conclusão que Ricardo Salgado é um "criminoso em potência" e que os anda a enganar sistematicamente. O que fazem? Cercam-no e, por exemplo, exigem que a Tranquilidade seja dada como garantia dos depositantes envenenados por produtos GES (Grupo Espírito Santo). Pede-se então uma auditoria a uma das mais reputadas auditoras mundiais, a PricewaterhouseCoopers, para saber quanto vale a seguradora. Conclusão? A Tranquilidade é avaliada em 839 milhões de euros. Ora, diz o presidente do Instituto de Seguros de Portugal (a quem ninguém pediu opinião na altura...) que qualquer pessoa do setor sabia que a Tranquilidade valia talvez um décimo da Fidelidade (tinha pouco mais de um décimo dos ativos e de prémios de seguros). A Fidelidade tinha acabado de ser vendida aos chineses da Fosun por, grosso modo, mil milhões de euros. Ou seja, havia um dado fidedigno que tornava claro o valor de mercado da Tranquilidade: nunca superior, na melhor das hipóteses, a 200 milhões. Mas o Banco de Portugal aceitou 839 milhões sem pestanejar! Questão essencial: porque fez isto a reputadíssima PwC?

7. A principal conclusão a tirar de todo este dossier BES é de que nenhum banco (ou seguradora, etc.) é realmente seguro se for dirigido por vigaristas da elite e tiver auditoras alinhadas com os mafiosos. (No BES estava a KPMG e da fama já ninguém a livra.) E também não se pode confiar cegamente em supervisores sem meios. Na prática, isto prova que é cada vez mais difícil confiar em quem quer que seja. E há solução? Tem de haver mas isso obriga a pensar num sistema financeiro diferente, menos orientado para o lucro a qualquer preço. Não é impossível.

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