O
Partido Comunista Português (PCP) disse hoje poder concluir desde já, ao fim de
seis audições da comissão de inquérito ao BES e Grupo Espírito Santo (GES), que
o sistema de supervisão financeira é um "embuste".
"Na
sua arquitetura e natureza, o sistema de supervisão financeira é um embuste
que, no caso concreto, preferiu omitir da Assembleia da República e do país os
problemas e fraudes realizados no sistema financeiro do que denunciá-los e
impedi-los", acusou o deputado comunista Miguel Tiago em conferência de
imprensa.
Falando
no parlamento, o parlamentar, coordenador do PCP na comissão de inquérito,
traçava um balanço das seis audições já conduzidas até ao momento, entre as
quais se incluem a da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a do
presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos
Tavares, e a do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa.
Para
Miguel Tiago, as audições tidas atestam que há "elementos claros que
reforçam as responsabilidades" de entidades como o BdP, a CMVM e o
Governo.
O
banco central, diz o comunista, teve uma "muito tardia intervenção",
por exemplo, enquanto a CMVM "criou a ilusão", através do prospeto de
aumento de capital do BES, que a informação era suficiente para compreender a
"real situação" do banco.
O
regulador é também criticado pelo PCP por não ter tido uma "atuação
determinada" para impedir a transação de ações do BES após terem sido
conhecidos os prejuízos do segundo trimestre de 2014, a 29 de julho.
O
Instituto de Seguros de Portugal (ISP), cujo presidente, José Almaça, foi
também já ouvido na comissão, é alvo de críticas por ter tido um
"acompanhamento praticamente inexistente da utilização de uma companhia de
seguros com uma fatia de mercado de 8% como garantia para uma provisão junto do
BdP".
No
que refere ao Governo atual e também a passados executivos, estes, advoga o
PCP, são responsáveis pelo crescimento de um grupo económico que "só pela
sua dimensão ameaça a estabilidade económica e financeira do país".
A
comissão de inquérito arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um
prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito
"apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores
externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do
universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para
financiar essas entidades"
A
03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação
de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da
instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o
nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os
acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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