sábado, 22 de novembro de 2014

Portugal: SINAIS (POSITIVOS) DE UM ESTADO DE DIREITO




Em 2009 o Ministério Público de Portugal mandou arquivar a queixa-crime movida por José Sócrates, secretário-geral do PS e primeiro-ministro, contra o jornalista e colunista do Diário de Notícias, João Miguel Tavares.

Orlando Castro – Folha 8 Diário, opinião

A queixa foi arquivada pelo Ministério Público, que considerou que “as expressões utilizadas pelo arguido, dirigidas ao primeiro-ministro, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa penalmente relevante”.

O cronista do Diário de Notícias, recorde-se, foi alvo de uma queixa do primeiro-ministro por um artigo em que fazia referências à “licenciatura manhosa”, aos projectos “duvidosos” da Guarda e ao “apartamento de luxo” comprado “a metade do preço”. No mesmo artigo, João Miguel Tavares fazia uma comparação entre Sócrates e Cicciolina.

Desde que no início desse ano o caso Freeport voltou em força à praça pública que José Sócrates já lançou uma série de queixas crime. Além de João Miguel Tavares, foram processados vários jornalistas da TVI, incluindo o então director geral José Eduardo Moniz e a apresentadora do Jornal Nacional de sexta-feira Manuela Moura Guedes. O director e dois outros jornalistas do Público foram também alvo de queixas-crime.

De facto, José Sócrates, tornara regra de ouro no reino lusitano que a liberdade dos jornalistas tinha de acabar onde começava a sua, mas entendia que a sua não tinha limites.

Por alguma razão, há já bastante, António Barreto disse que José Sócrates “não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação”.

António Barreto acrescentou ainda, de forma lapidar, que “o primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas”.

Habituado a que os trabalhadores das redacções dos órgãos de comunicação social (Jornalistas são outra coisa substancialmente diferente) lhe fossem comer à mão, José Sócrates não conseguia conviver quer com a liberdade de expressão quer com o contraditório.

É por isso que sempre se deu bem com a sua própria sombra, bem como com outras sombras que com ele estão sempre de acordo. É um direito que lhe assiste. O problema está que queria transformar o país num amontoado de acéfalos e invertebrados portadores do cartão de militante do PS.

Numa entrevista à RTP1, transmitida no dia 21 de Abril de 2009, José Sócrates referiu-se ao telejornal das 20 horas de sexta-feira da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes, como sendo “travestido” e feito “de ódio e perseguição”.

“Aquilo não é um telejornal, é uma caça ao homem”, afirmou José Sócrates.

O azedume do primeiro-ministro reflectia igualmente a frustração que devia sentir por não ter conseguido, embora tenha tentado com todas as suas força, transformar muitos jornalistas nos tais acéfalos e invertebrados ao serviço (bem pago) da sua causa.

Recorde-se que o Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), fazer de grande parte da “imprensa o tapete do poder”.

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), transformar jornalistas em “criados de luxo do poder vigente”.

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), convencer os mais cépticos de que mais valia ser um propagandista da banha da cobra do PS, mas de barriga cheia, do que um ilustre Jornalista com ela vazia.

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), convencer os jornalistas que devia pensar apenas com a cabeça… do chefe (socialista, obviamente).

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), mostrar aos Jornalistas que ter um cartão do PS é mais do que meio caminho andado para ser chefe, director ou até administrador.

Provavelmente hoje, no remanso típico de uma detenção, e embora seja inocente até prova em contrário, deve reflectir sobre o que falhou na sua luta para “invertebrar” os jornalistas.

Isto, mesmo considerando que o Estatuto do Jornalista (português) aprovado pelo PS de José Sócrates, foi, é e será por muitos anos a página mais negra na história do Jornalismo português do pós-25 de Abril.


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