O
Conselho da República de Angola vai reunir-se a 10 de fevereiro, em Luanda,
convocado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, informou à Lusa a
Casa Civil da presidência.
A
mesma informação adianta que este órgão colegial é convocado para consulta do
chefe de Estado, sem adiantar mais pormenores, estando a reunião agendada para
as 10:00 da próxima terça-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda.
A
convocatória surge no dia seguinte à aprovação, em reunião do Conselho de
Ministros, da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano. O documento
implica o corte de um terço do total da despesa pública, com a redução da
previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6 por cento,
devido à quebra nas receitas petrolíferas.
Sendo
um órgão consultivo do titular do poder Executivo, o Conselho da República
integra o vice-presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional,
Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional,
Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Estão
ainda representados o vice-presidente do MPLA - partido no poder desde 1975 e
liderado por José Eduardo dos Santos -, Roberto de Almeida, e os presidentes da
UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana,
e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.
O
OGE para 2015, agora revisto, resulta da quebra das receitas petrolíferas e
nele se confirma ainda um défice estimado para 2015 de 6,2% do PIB, contra os
7,6% do OGE ainda em vigor.
Além
disso, de acordo com a informação transmitida pelo Ministro das Finanças no
final da reunião do Conselho de Ministros, a cotação de referência para a
exportação do barril de petróleo cai para metade no novo documento.
"Esta
revisão deve-se essencialmente à baixa da receita petrolífera, em cerca de 59%,
fruto da assunção de uma nova referência do preço do petróleo, estando a ser
considerado o barril de petróleo a 40 dólares, contra a estimativa inicial de
81 dólares", declarou aos jornalistas o ministro Armando Manuel.
O
governante acrescentou que a revisão das contas públicas para este ano prevê a
redução do total das receitas do Estado - envolvendo receitas fiscais,
patrimoniais e de endividamento - de 7,2 biliões (61,8 mil milhões de euros)
para 5,4 biliões de kwanzas (46,4 mil milhões de euros), com despesas fixadas
em igual valor.
Neste
cenário, e através de um orçamento que vai garantir, segundo o ministro das
Finanças, o "funcionamento mínimo" das instituições do Estado, a
compensação pelas quebras nas receitas petrolíferas é feita pelo corte a fundo
na despesa, de "um terço", com exceção dos salários da Função
Pública.
A
revisão do documento, que agora será enviado para apreciação da Assembleia
Nacional, prevê cortes, não quantificados, na aquisição de bens e serviços, bem
como a suspensão de projetos cujo financiamento já estava cativado no orçamento
anterior.
Entre
outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspetiva de produção diária de
1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste setor 9%, enquanto o
setor não petrolífero deverá crescer 5,3% em 2015.
O
crescimento real do PIB passa de uma previsão de 9,7 para 6,6%.
A
inflação, na última previsão do Governo, deverá oscilar entre os 7 e os 9% este
ano.
Angola
é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, tendo o crude
garantido 76% das receitas fiscais de 2013 e 98% do total das exportações.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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