Verdade
(mz) - Editorial
Nos
dias que correm, as instituições públicas e privadas são atacadas pelo olhar
crítico dos cidadãos moçambicanos quanto ao tratamento que se dá às pessoas com
deficiência física. No entanto, a Assembleia da República (AR) provou, através
da sua magna infra-estrutura, que os indivíduos que lá trabalham têm apenas a
função de aprovar as leis e não cumpri-las.
Reunido
na sua primeira Sessão Extraordinária da VIII Legislatura, o Parlamento avançou
com a sua constituição, elegendo dois vice-presidentes. António Amélia e
Younusse Amad, primeiro e segundo, respectivamente. Porém, acontece que
Younusse Amad, eleito segundo vice-presidente, é um cidadão com deficiência
física e, para subir ao pódio para poder sentar-se na sua cadeira teve de ser
carregado pelos seus companheiros do partido, devido à falta de rampas na
Assembleia da República.
É
complicado entender por que razão a dita “Casa do Povo” não possui rampas ou
corrimãos para ajudar as pessoas com deficiência física. Importa lembrar que o
Conselho de Ministros aprovou o Regulamento de Construções e Manutenção dos
Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas
dos Serviços Públicos tendo como alvo a pessoa com deficiência ou de mobilidade
condicionada, especificações técnicas e o uso do Símbolo Internacional de
Acesso.
Através
deste instrumento é considerada obrigatória a construção de meios que possam
permitir que as pessoas deficientes tenham um fácil acesso aos edifícios
públicos e não só.
Portanto,
para a resolução do problema, o documento dá relevância à construção de rampas
em edifícios públicos já existentes, nos que estão em construção e nos
projectos de construção ainda não executados. A medida também se estende aos
locais que são normalmente de uso público, como é o caso de escolas, hospitais,
estabelecimentos comerciais e de telecomunicações, bancos e as respectivas
caixas de ATM.
Mas
a Assembleia da República, onde foram discutidas e aprovadas as leis, as mesmas
recomendações técnicas não funcionaram. Ficou provado que, quando se fala de
inclusão, se trata de uma simples conversa para o inglês ver e aplaudir.
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