Angola. CONTRA OS DITADORES MARCHAR, MARCHAR

Mário Motta, Lisboa

A luta de libertação de Angola do colonialismo português produziu heróis que nunca será demais recordar e enaltecer. A maioria heróis anónimos que saídos do ventre do povo deram corpos, almas e vidas para que o país obtivesse a libertação. Jamais podemos não mencionar esses heróis que se destacaram contra o salazarismo fascista e colonialista.

Alguns desses opositores ao regime salazarista conheceram os tribunais plenários e as prepotentes decisões de condenação de juízes títeres que nem com a revolução de Abril de 1974 foram devidamente punidos pelo seu servilismo ao regime fascista. Aliás, esses juízes ao condenarem opositores a regimes ditatoriais ou pseudo democratas que violam os Direitos Humanos deviam ser responsabilizados pelos seus desempenhos na violação do estabelecido pelas Nações Unidas.

É o caso em Angola. Juízes ao serviço do regime que nem por sombras respeita os Direitos Humanos condenam à reclusão cidadãos que mais não fazem que ser pacíficos opositores de práticas antidemocráticas do governo e presidente José Eduardo dos Santos. É o caso em Cabinda, onde se encontram reclusos, à ordem de um juiz servil ao regime, dois pacíficos opositores das políticas emanadas de Luanda que impõem a mordaça e a repressão ditatorial de que só há memória em Angola durante o regime colonialista. É o caso de José Marcos Mavungo e de Arão Bula Tempo, Presidente da Ordem dos Advogados, responsáveis pela organização de uma manifestação, no início deste mês, contra a alegada má governação e abuso dos direitos humanos em Cabinda, manifestação que não se realizou. É o caso de outros presos políticos em Cabinda, o enclave que reclama a independência ao abrigo de um tratado histórico com Portugal, e que lhe dá razão na ótica de imensos legalistas e analistas. Só num regime como o de Salazar há memória em Angola e no Portugal colonialista da existência de presos políticos. Mas, na atualidade, em Angola é assim. Com a cumplicidade no silêncio de muitos países alegadamente democráticos.

Há mais casos. São bastantes. Há desaparecimentos de cidadãos angolanos a que o regime não dá uma explicação plausível. Aliás, tem por princípio fechar-se em copas, recorrendo ao silêncio. Isso mesmo fez com dois jovens desaparecidos em Luanda (Cassule e Kamulingue). Mais tarde veio a concluir-se que haviam sido raptados e assassinados por agentes ao serviço do regime do presidente José Eduardo dos Santos. Em Cabinda, segundo responsáveis de FLEC, os desaparecidos já somam 115 cabindenses. Também já foram assassinados? O governo de Luanda não dá uma explicação. O que perfila um regime pautado por regras de puro banditismo, semelhantes a muitas ditaduras na América Latina ou até na ditadura salazarista em Portugal, onde o general Humberto Delgado desapareceu… Para mais tarde se concluir que tinha sido assassinado pela PIDE, junto com a sua secretária, Arajaryr Campos, cidadã brasileira.

Outros cidadãos angolanos opositores do regime têm merecido a repressão pura e dura que vai desde bastonadas da polícia a jovens até a disparos criminosos como o que mais recentemente vitimou o jovem Ganga. Aquele jovem foi assassinado pela guarda presidencial quando pacificamente colava panfletos de protesto pelo assassinato de Cassule e Kamulingue – jovens já aqui referenciados.

Recentemente, Rafael Marques, escritor e opositor do regime, foi presente a tribunal, em Luanda, acusado de alegadamente caluniar generais no livro Diamantes de Sangue. O que falta saber é como é que esses generais enriqueceram deslumbrantemente e por que não são investigados os enriquecimentos ilícitos demonstrados até por sinais exteriores de riqueza a olho nu. Calúnia? Que calúnia? Siga-se o adágio mais antigo que Portugal colonial: “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado vem”. São cabritos roubados, já se vê.

Na constância de o regime angolano pretender silenciar os opositores e dar um ar de legalidade às ilegalidades cometidas são bastantes os angolanos a cair nas malhas da desgraça que o setor judiciário para eles representa. Até parece que existem condenações por encomenda, salvo algumas exceções. Foi nessas malhas que Rafael Marques caiu. É na constância de silenciar opositores que jornais e jornalistas que reivindicam a democracia para Angola são assassinados, desaparecem, ou simplesmente são vítimas de sofisticados boicotes e pressões que desembocam no silenciamento ambicionado pelo regime. Obra feita, dirão os que com todo o maniqueísmo engendram os planos que acabam por resultar. Há em Angola um cerco muito apertado à comunicação social e escritores que ali vivem e são seres pensantes que expõem nas letras e outras artes a sua reprovação ao atual regime.

Assim sendo, como se constata e todo o mundo tem conhecimento, como é possível que Angola tenha assento no Conselho de Segurança da ONU? Que enorme falta de credibilidade recai sobre a ONU ao aceder a autêntico conluio com regimes não democráticos! 

Tão ou mais grave é o facto de Portugal fazer parte do Conselho dos Direitos Humanos e descaradamente apadrinhar, proteger e cumpliciar-se com o regime angolano – autêntico buldozer dos Direitos Humanos no seu território.

O regime angolano tem merecimento nas críticas de todos os verdadeiros democratas. Ainda mais daqueles que têm por ideologia as políticas de esquerda tão condenadas por Salazar, Pinochet e outros ditadores. Não podemos criticar essas ditaduras - que reprimiram, prenderam e assassinaram seus concidadãos - e pretender ignorar ou desculpar o que acontece em Angola, alegadamente sob a fachada de uma democracia... que não é.