Madrid,
17 mar (Lusa) - A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CLPLP), em 2014, apenas "deu força" ao regime daquele
país, porque os direitos humanos continuam a ser violados, considerou um
dirigente da oposição guineense.
"Esta
relação [de Portugal com a Guiné-Equatorial, materializada na adesão à CPLP]
foi a que mais fortaleceu o regime. Pensávamos que Portugal não aceitaria a
Guiné-Equatorial na CPLP. Mas aceitou, e nós continuamos sem saber quais foram
as condições [colocadas ao regime]", declarou à agência Lusa o
secretário-geral da União Popular, partido da oposição.
Em
entrevista à Lusa em Madrid, Jerónimo Ndong Mesi diz que "foi Portugal que
aceitou a Guiné-Equatorial na CPLP", numa decisão que a oposição guineense
pensou que viria acompanhada de exigências quanto ao respeito pelos direitos
humanos.
"Creio
que uma das condições principais deveria ser a questão do respeito pelos
direitos humanos, que não são respeitados na Guiné-Equatorial. Ainda não
sabemos que condições Portugal colocou ao regime [do presidente Teodore
Obiang], que se coloca acima dos seres humanos, da vida dos cidadãos
guineenses", sublinha.
Em
julho de 2014, a Guiné-Equatorial entrou para a CPLP, sob a condição de que
iria abolir a pena de morte no país. Desde então, o regime - considerado um dos
mais fechados do mundo por organizações dos direitos humanos - introduziu uma
moratória que suspende a aplicação desse tipo de sentença.
Jerónimo
Ndong Mesi não entra nas questões jurídicas sobre a aplicação ou não da pena de
morte. Mas sublinha que nem tem de entrar, porque a Guiné-Equatorial é um país
em que não existe separação de poderes entre o poder político e o judicial e no
qual o Estado tem "poder absoluto".
"Quando
Obiang mata, tem vários métodos para fazê-lo. Há assassínios políticos e há
gente que desaparece e que até hoje não se sabe onde estão", sublinha.
Jerónimo
Ndong Mesi acredita que Lisboa "pode e deve" exercer mais pressão
sobre o regime de Teodoro Obiang.
"Ouvimos
recentemente que o Governo português está para abrir uma embaixada na
Guiné-Equatorial. Isso é bom porque assim pode exercer pressão, sobretudo na
questão dos direitos humanos, pelas vidas dos seres humanos que vivem na
Guiné-Equatorial", salienta o dirigente da UP.
A
Guiné Equatorial, uma antiga colónia espanhola, é um dos maiores produtores de
petróleo de África e Jerónimo Ndong Mesi admite que o interesse diplomático de
Lisboa pode estar mais relacionado com os hidrocarbonetos do que com as
condições de vida dos guineenses.
No
entanto, escusa-se a elaborar muito sobre esse tema. Prefere destacar que as
políticas de Obiang não levam o país "a lado nenhum".
"Com
Obiang à frente dos destinos do país não podemos avançar, porque assim o
determinam as suas políticas. Quando cresce a economia, melhora a vida do
regime, da família de Obiang e dos seus 'amigos'. Nunca chega à
população", refere o dirigente da oposição.
Por
isso, conta, há sítios na capital, Malabo, com condições de vida infra-humanas.
"Se
te dizem que moram pessoas ali, não consegues acreditar", realça.
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