Governo timorense está a regularizar verbas em atraso do Ministério da Educação

Díli, 26 mar (Lusa) - O Ministério da Educação timorense anunciou hoje que estão a ser pagas verbas em atraso referentes a remunerações e outras regalias salariais de trabalhadores nacionais e estrangeiros.

Em comunicado remetido à Lusa, a tutela refere que o atraso, que se arrastava desde janeiro, constituiu uma situação "transversal a todas as entidades do Estado" no pagamento de "remunerações e outras regalias salariais relativos a prestação de serviços de nacionais e de internacionais, incluindo complementos remuneratórios".

O caso foi denunciado por professores portugueses no país, que se queixavam do atraso do pagamento das ajudas de custo e complementos salariais, verbas da responsabilidade de Timor-Leste, no âmbito do protocolo com Portugal, referente aos docentes contratados para os Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), conhecidos anteriormente como "escolas de referência".

Para este atraso no pagamento das verbas, salienta o ministério, contribuiu o "calendário da execução do orçamento de 2015 que se viu afetado, entre outros fatores, pela conjuntura política" do país, numa referência à substituição do governo timorense, agora liderado por Rui Araujo.

"O Ministério já está a executar o orçamento de 2015, regularizando situações pendentes comuns às entidades, unidades orgânicas e estabelecimentos de ensino dele dependentes, incluindo o processamento dos complementos remuneratórios dos docentes portugueses afetos ao Projeto dos CAFE, assim como as situações relativas aos encargos operacionais que dão resposta ao funcionamento regular dos CAFE", explica a tutela.

Além dos atrasos nos complementos salariais, os professores referiram a existência de carências financeiras importantes noutros componentes do projeto, não havendo dinheiro para comprar água para escolas ou pagar a eletricidade nas casas.

A situação levou o ex-presidente da República, José Ramos Horta, a deixar na sua página do facebook um "apelo ao primeiro-ministro" referente às "escolas de referência, professores e alunos, esquecidos pelo Governo".

Ramos-Horta explica que visitou o CAFE de Díli, onde deixou um "donativo pessoal" que "não era muito, não era pouco", e que falou da situação dos professores e das escolas num encontro com o chefe do Governo, Rui Araújo.

"Entre outras questões, apresentei o drama das escolas de referência, vítimas de negligência de quem de direito. Apelei para que ele melhorasse rapidamente as condições salariais e de vida dos professores que estão a atravessar situações muito difíceis e também as condições básicas das escolas - água e saneamento, merenda escolar, saúde", escreve Ramos-Horta.

"Só me resta, como timorense, ter fé que o primeiro-ministro vai agir com a firmeza e urgência que esta situação exige - e pedir desculpas aos professores e às crianças", refere o ex-governante timorense.

Atualmente o projeto beneficia 4.997 alunos distribuídos pelo pré-escolar e pelos 1º e 2º ciclos do ensino básico, "contando com a dedicação e competência de 93 docentes portugueses e de 34 professores nacionais que concluíram a sua formação complementar, nos últimos dois anos, nos CAFE".

"Brevemente, cerca de 60 professores portugueses irão completar o corpo docente dos 13 centros", refere o Governo.

O Ministério explica que está empenhado em reforçar a cooperação com os seus países membros da CPLP, considerando o exemplo dos CAFÉ um caso de "sucesso na cooperação".

ASP // PJA