Díli,
26 mar (Lusa) - O Ministério da Educação timorense anunciou hoje que estão a
ser pagas verbas em atraso referentes a remunerações e outras regalias
salariais de trabalhadores nacionais e estrangeiros.
Em
comunicado remetido à Lusa, a tutela refere que o atraso, que se arrastava
desde janeiro, constituiu uma situação "transversal a todas as entidades
do Estado" no pagamento de "remunerações e outras regalias salariais
relativos a prestação de serviços de nacionais e de internacionais, incluindo
complementos remuneratórios".
O
caso foi denunciado por professores portugueses no país, que se queixavam do
atraso do pagamento das ajudas de custo e complementos salariais, verbas da
responsabilidade de Timor-Leste, no âmbito do protocolo com Portugal, referente
aos docentes contratados para os Centros de Aprendizagem e Formação Escolar
(CAFE), conhecidos anteriormente como "escolas de referência".
Para
este atraso no pagamento das verbas, salienta o ministério, contribuiu o
"calendário da execução do orçamento de 2015 que se viu afetado, entre
outros fatores, pela conjuntura política" do país, numa referência à
substituição do governo timorense, agora liderado por Rui Araujo.
"O
Ministério já está a executar o orçamento de 2015, regularizando situações
pendentes comuns às entidades, unidades orgânicas e estabelecimentos de ensino
dele dependentes, incluindo o processamento dos complementos remuneratórios dos
docentes portugueses afetos ao Projeto dos CAFE, assim como as situações
relativas aos encargos operacionais que dão resposta ao funcionamento regular
dos CAFE", explica a tutela.
Além
dos atrasos nos complementos salariais, os professores referiram a existência
de carências financeiras importantes noutros componentes do projeto, não
havendo dinheiro para comprar água para escolas ou pagar a eletricidade nas
casas.
A
situação levou o ex-presidente da República, José Ramos Horta, a deixar na sua
página do facebook um "apelo ao primeiro-ministro" referente às
"escolas de referência, professores e alunos, esquecidos pelo
Governo".
Ramos-Horta
explica que visitou o CAFE de Díli, onde deixou um "donativo pessoal"
que "não era muito, não era pouco", e que falou da situação dos
professores e das escolas num encontro com o chefe do Governo, Rui Araújo.
"Entre
outras questões, apresentei o drama das escolas de referência, vítimas de
negligência de quem de direito. Apelei para que ele melhorasse rapidamente as
condições salariais e de vida dos professores que estão a atravessar situações
muito difíceis e também as condições básicas das escolas - água e saneamento,
merenda escolar, saúde", escreve Ramos-Horta.
"Só
me resta, como timorense, ter fé que o primeiro-ministro vai agir com a firmeza
e urgência que esta situação exige - e pedir desculpas aos professores e às
crianças", refere o ex-governante timorense.
Atualmente
o projeto beneficia 4.997 alunos distribuídos pelo pré-escolar e pelos 1º e 2º
ciclos do ensino básico, "contando com a dedicação e competência de 93
docentes portugueses e de 34 professores nacionais que concluíram a sua
formação complementar, nos últimos dois anos, nos CAFE".
"Brevemente,
cerca de 60 professores portugueses irão completar o corpo docente dos 13
centros", refere o Governo.
O
Ministério explica que está empenhado em reforçar a cooperação com os seus
países membros da CPLP, considerando o exemplo dos CAFÉ um caso de
"sucesso na cooperação".
ASP
// PJA
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