Portugal. O relatório secreto da lista VIP que o subdiretor sancionou "superiormente"

Revista "Visão" teve acesso ao relatório de auditoria da Autoridade Tributária que confirma a criação de um mecanismo de alerta para impedir o acesso indevido, por trabalhadores do Fisco, a dados fiscais de um universo restrito de contribuintes.

Ana Sofia Santos - Expresso

A "Visão" revela esta quinta-feira o relatório da direção de auditoria do Fisco que confirma a criação da "lista VIP" de contribuintes, que seriam protegidos por alertas caso os seus dados fiscais fossem acedidos.

No documento, datado de 28 de novembro de 2014, a que a "Visão" teve acesso consta que o ex-subdiretor José Maria Pires, que se demitiu na semana passada depois de ter estalado a polémica sobre este caso, sancionou "superiormente" a proposta (da "lista VIP") da área de segurança informática, dirigida por José Manuel Morujão.

É referido ainda que, no que toca a medidas já tomadas, a área de segurança informática "configura alertas que serão despoletados em caso de verificação de consulta ou alteração de dados de determinados contribuintes que, na ausência de melhor conceito, denominamos VIP".

O objetivo é ter resultados "positivos" rapidamente: "(...) Esta medida, conjugada com outras em fase de conceção como, por exemplo, a sensibilização dos utilizadores para as questões relacionadas com a ética, deontologia e segurança da informação, obterá resultados positivos num curto espaço de tempo (...)".

Acácio Pinto, diretor dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária (AT), deu parecer positivo às várias propostas de ação, entre as quais, a criação de um controlo informático de acesso para um universo restrito de contribuintes.

O despacho favorável para estas medidas é assinado por António Brigas Afonso, também ele demissionário das suas funções de diretor-geral da AT, que acrescentou, por escrito, no aval, "visto com preocupação".

A "Visão" ressalva que no documento não são feitas referências quanto aos nomes que devem integrar a "lista VIP", nem se houve estudos ou testes com esta aplicação. São, sim, acentuadas as virtudes das medidas a tomar, em particular, uma "avaliação /monitorização" dos acessos ao sistema, "assente numa estratégia de proximidade e em tempo real".

Fica ainda por saber os termos em que foi criada a lista VIP, por ordem de quem, quando entrou em vigor e se terá sido, entretanto, suspensa.

A ideia da "lista VIP" terá surgido depois das notícias sobre o cadastro fiscal do primeiro-ministro (PM), Pedro Passos Coelho. Foi instaurada uma auditoria, por Brigas Afonso, no mesmo dia da notícia do "jornal i" sobre a falta de informação relativa aos montantes pagos pela Tecnoforma ao PM, publicada a 26 de setembro do ano passado.

Os responsáveis pela auditoria verificaram que, entre 1 de janeiro e 26 de setembro, os dados fiscais do PM foram acedidos 106 vezes, por 34 trabalhadores, localizados em várias áreas geográficas do país.

A curiosidade foi a justificação dada por 23 dos trabalhadores em causa.

Na semana passada o diretor dos impostos, Brigas Afonso, o subdiretor, José Maria Pires, que se demitiram, bem como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, foram ouvidos no Parlamento sobre este caso.

A cabeça de Núncio foi pedida pela oposição, mas Passos Coelho segurou-o. Na comissão parlamentar, o SEAF reafirmou que desconhecia a existência de uma "lista VIP" e exigiu um "cabal esclarecimento" sobre o caso, frisando a credibilidade da Inspeção-Geral das Finanças, que está a investigar o caso. "Pretendo que a averiguação seja detalhada, profunda, pormenorizada para que seja possível ter um esclarecimento cabal desta situação e para que pessoas saibam o que aconteceu", disse Núncio.

José Maria Pires, ouvido no mesmo dia na Assembleia da República, sublinhou a importância de haver medidas de segurança que assegurem o respeito pelo direito ao sigilo fiscal. Porque a máquina fiscal tem cada vez mais dados sobre os contribuintes (com a comunicação das faturas pelos comerciantes ao Fisco, por exemplo) e a segurança desta informação é premente, focou o ex-subdiretor da AT.

O Expresso adiantou, na passada edição, que o Governo vai aproveitar este caso para moralizar, ou seja, através de medidas para apertar a proteção do sigilo fiscal.

Em cima da mesa está a criação de mecanismos de controlo para todos os contribuintes. Ou seja, sem a existência de uma "lista VIP".

O Governo está a aguardar pelo resultado do inquérito pedido por Maria Luís Albuquerque, com assinatura de Paulo Núncio, à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), e só depois disso serão retiradas as devidas consequências.

Em causa, apurou o Expresso junto de fonte próxima do sector, está verificar a verdadeira dimensão do problema que inclui, por um lado, a devassa dos dados fiscais de determinados contribuintes por mera curiosidade e, por outro, se está aqui em causa a existência de um submundo de venda de informação.

Marques Guedes, ministro da Presidência, anunciou, na semana passada, que "da parte do Governo o assunto nunca poderá passar por um qualquer controlo seletivo, dirigido a determinadas personalidades", mas que isso não significa deixar de "haver um qualquer tipo de controlo por parte das autoridades relativamente ao cumprimento do sigilo".