O
PCP acusou hoje PSD e CDS-PP de travarem o esclarecimento sobre denúncias de
escutas ilegais por parte dos serviços secretos, admitindo que há prova
documental indiciando este tipo de práticas inconstitucionais e do foro
criminal.
António
Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República, assumiu
esta posição à agência Lusa em reação à divulgação de indícios de que os
serviços de informações nacionais recorrem com frequência à prática ilegal de
escutas.
"Há
algum tempo que têm surgido denúncias concretas de que os manuais pelos quais
os agentes são instruídos incluem a faculdade de escutas, o que é ilegal,
inconstitucional e inclusivamente constitui um ilícito criminal. O Conselho de
Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) foi
confrontado com isso, mas desvalorizou a questão. No entanto, o fumo começa a
ser muito intenso e, como se costuma dizer, não há fumo sem fogo e importa
esclarecer cabalmente este assunto", defendeu António Filipe.
O
deputado do PCP exigiu por isso que o CFSIRP "preste mais
esclarecimentos" e que a maioria PSD/CDS-PP "deixe de ter a atuação
lamentável de continuar a obstaculizar o conhecimento destas questões".
"O
PCP pediu a audição do secretário-geral do SIRP [Rui Pereira] e do conselho de
fiscalização [órgão presidido pelo deputado social-democrata Paulo Mota Pinto]
para esclarecer acusações deste tipo feitas no âmbito do processo judicial que
envolve o ex-diretor do SIED (Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa)
Jorge Silva Carvalho, mas foi rejeitado. Estamos neste momento confrontados com
dois casos graves: As acusações concretas feitas aos serviços de informações,
com a apresentação de prova documental; e os obstáculos da maioria PSD/CDS para
que o parlamento exerça os seus poderes de fiscalização", acusou António
Filipe.
Confrontado
com a possibilidade de o parlamento estar apenas perante uma alegada vingança
de ordem pessoal de um ex-quadro superior das "secretas", o deputado
do PCP contrapôs que, "independentemente das motivações que possam estar
na origem das denúncias, a questão de fundo é saber se há ou não práticas
ilegais por parte dos serviços de informações".
"Caso
se demonstre que os serviços de informações cometem ações ilegais,
designadamente escutas ou interceções telefónicas, têm de ser apuradas
responsabilidades, inclusivamente do foro criminal", defendeu o
vice-presidente da Assembleia da República.
Questionado
se o PCP pode aceitar escutas pelos serviços de informações em situações limite
para proteger a segurança nacional, António Filipe respondeu: "Pelo que se
diz, meios de escuta toda a gente pode ter, assim como toda a gente pode ter
meios para cometer crimes".
"A
Constituição e a lei portuguesa são muito claras em especificar que apenas as
autoridades com competência para a investigação criminal podem utilizar a
escuta telefónica. Não podemos abdicar de combater uma devassa incontrolada
sobre a generalidade dos cidadãos", frisou.
Para
António Filipe, "o mecanismo de fiscalização em Portugal não é adequado e
já está demonstrado que o CFSIRP não tem condições para fiscalizar aquilo que
deve, andando sempre a correr atrás do prejuízo".
"A
Assembleia da República tem de ter poderes diretos de fiscalização dos serviços
de informações, não através de um conselho de fiscalização refém de uma maioria
parlamentar. Os conselhos de fiscalização são sistematicamente reféns de uma
maioria alargada PSD, PS e CDS. Esta é uma situação anómala do regime
democrático", sustentou.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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