Na
quarta-feira cumprem-se os seis anos do período de transição para a aplicação
do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, tendo em conta a data de 13 de maio
de 2009, que marca a entrada em vigor em Portugal.
O
Acordo Ortográfico (AO) é uma convenção internacional, que em Portugal foi
aprovada por resolução da Assembleia da República em 2008.
A
nova grafia é usada desde 01 de janeiro de 2012 nos documentos do Estado, em
todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no
Diário da República, embora ainda sujam, com alguma frequência, palavras
escritas com a antiga ortografia.
Quando
aprovou esta medida, em 2008, o Conselho de Ministros adotou também o
Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramentas de
suporte à nova grafia, disponibilizados em www.portaldalinguaportuguesa.org. e
sujeitos a "alterações pontuais até 2015".
O
Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) é a plataforma que
alberga os instrumentos que determinam legalmente a ortografia da língua
portuguesa, tendo sido reconhecido oficialmente pelos estados membros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A
assinatura do acordo baseou-se em objetivos de reforço do papel da língua
portuguesa como idioma de comunicação internacional e de uma maior
uniformização ortográfica entre os países da CPLP.
A
nova grafia chegou às escolas portuguesas faseadamente, começando no ano letivo
2011-2012 e completando-se no presente ano letivo, com a obrigatoriedade de
aplicação em todas as provas e exames.
Vários
autores manifestaram-se contra o acordo, continuando a escrever até hoje pela
grafia anterior, o mesmo acontecendo em jornais e outras publicações, o que
levou associações de professores a defender mais alguma tolerância com os
alunos por o AO ainda não estar consolidado na sociedade portuguesa.
Face
a iniciativas destinadas a suspender a aplicação do acordo, nomeadamente nos
exames escolares, o Ministério da Educação fez saber recentemente que não é sua
intenção aceitar essa pretensão.
"Importa
equacionar os constrangimentos que uma eventual suspensão do AO provocaria,
pois desde 01 de setembro de 2011 que o mesmo está implementado e em uso em
todos os organismos da Administração Pública e nas escolas", justificou.
O
acordo foi assinado em Lisboa em 1990, resultando o texto da discussão então
realizada em Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e
São Tomé e Príncipe.
A
resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 aprovou o acordo do Segundo
Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V
Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé em 26 e 27 de
julho de 2004.
"O
depósito do respetivo instrumento de ratificação foi efetuado em 13 de maio de
2009, tendo o referido acordo entrado em vigor para Portugal nesta data",
de acordo com aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado em Diário
da República.
O
Acordo Ortográfico foi ratificado pela maioria dos países lusófonos, à exceção
de Angola e Moçambique. Em Angola ainda não foi ratificado por qualquer órgão
político, enquanto em Moçambique já foi aprovado em Conselho de Ministros,
faltando ainda a ratificação pelo parlamento.
No
Brasil, país que, tal como Portugal, estabeleceu uma moratória para a aplicação
plena, o Acordo Ortográfico entra em prática em janeiro de 2016.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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