O
programa Casa para Todos em
Cabo Verde , financiado por uma linha de crédito portuguesa de
200 milhões de euros, vai ter menos 2.000 casas devido a alterações no modelo
de acesso à banca, admitiu hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano.
O
modelo, explicou José Maria Neves, foi implementado na sequência das
dificuldades que os beneficiários, de famílias carenciadas, tiveram no acesso
ao crédito bancário, o que levou o executivo a impor uma "política de
renda resolúvel", mecanismo "facilitador" para as famílias
pagarem as respetivas prestações.
A
medida, admitiu, acabou por trazer "dificuldades de tesouraria" à
empresa Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IFH, que gere a linha de crédito
do programa), o que inviabilizou o pagamento da contrapartida financeira do
Estado de Cabo Verde e levou ao incumprimento no estabelecido no acordo com
Portugal.
"Estávamos
a falar inicialmente em mais de 8.000 habitações e, neste momento, estamos a
falar em seis mil e tal. Temos de remover alguns constrangimentos da parte do
Estado de Cabo Verde para podermos cumprir o estabelecido em relação à
construção das habitações", afirmou José Maria Neves, que falava aos
jornalistas à margem do Encontro dos Profissionais de Comunicação Residentes e
da Diáspora.
"São
mudanças que tivemos de fazer para podermos garantir que as pessoas tivessem
acesso à habitação. Criamos mecanismos facilitadores e isso criou problemas de
tesouraria ao IFH. Temos de encontrar novas soluções, tendo em conta que, pela
via da renda resolúvel, entrarão menos recursos para o IFH e, consequentemente
haverá mais dificuldades financeiras por parte de Cabo Verde",
acrescentou.
O
incumprimento de Cabo Verde afeta sobretudo a cerca de uma dezena de
empreiteiros e de subempreiteiros, que decidiram paralisar as mais de 30 obras
em curso no final deste mês como forma de protesto contra a falta de pagamento
que se verifica desde 29 de janeiro deste ano.
"Estamos
em negociações e espero que, nos próximos dias, possamos resolver a questão. O
programa Casa para Todos vai continuar sem nenhum problema e vamos concluí-lo,
porque é do interesse dos dois países que o concluamos com benefícios mútuos
para as empresas cabo-verdianas e portuguesas", salientou José Maria
Neves.
O
primeiro-ministro cabo-verdiano adiantou que, além da contrapartida financeira,
de que é devedor, o Estado de Cabo Verde é credor de "algumas empresas
construtoras", que não nomeou.
A
23 deste mês, e em declarações à agência Lusa, o embaixador de Portugal em Cabo Verde , Bernardo
Lucena, garantiu que Lisboa já cumpriu todos os procedimentos previstos na
linha de crédito, que expirou a 29 de janeiro deste ano, faltando que as
autoridades cabo-verdianas disponibilizem os 10% restantes, tal como
contratualizado.
Até
hoje, segundo o Governo, e ao abrigo do Casa para Todos, já foram construídas
1.700 habitações, embora só 726 famílias estejam a viver, prevendo-se agora que
sejam 4.310 os agregados familiares a ocupar as "seis mil e tal"
casas.
Em
curso estão cerca de 30 obras e, segundo os empreiteiros, a dívida acumulada
dos trabalhos já realizados ascende a 1.500 milhões de escudos (13,6 milhões de
euros), estando envolvidos ainda cerca de 3.500 trabalhadores.
Liderado
pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
cabo-verdiano, o programa Casa para Todos insere-se no plano destinado a
minimizar o défice habitacional no país, estimado em cerca de 80.000
alojamentos.
Lusa,
em Expresso das Ilhas
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