Eugénio
Domingos, Paris - opinião
Seja
lá como for, é de salutar a existência de manifestações de vontades que
evidenciem a necessidade de uma verdadeira rutura com as complexidades dos
princípios e das regras que continuam sustentando as relações internacionais,
sobretudo quando está em causa os interesses dos Estados e dos povos do
hemisfério sul com maior ênfase para os Estados e os povos africanos.
Porém,
em tudo que fazemos nas nossas vidas, sejam eles de base comunitária ou
individualista, não basta a manifestação de vontades para que o sucesso seja
nosso.
Todavia,
a vontade manifestada pelos Ministros dos países membros da união Africana (UA)
em estabelecer um Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos (Tribunal
Africano de Justiça), revela-se basear nas últimas contestações a volta das
ações do Tribunal Penal Internacional (TPI), com ênfase para os últimos
julgamentos dos líderes africanos efetuado por este mesmo Tribunal. Tudo nos
leva a crer numa primeira analise tratar-se de manifestações fundadas no mínimo
por interesses longínquos e a margem dos aparentes pressupostos ora
evidenciados.
Pois
é, meus caros!
A
criação deste tribunal levanta várias preocupações, numa altura em que a África
é composta de vários estados com diferentes práticas judiciais; importa
perguntar:
-
Para que sistema legal africano optará o Tribunal Africano de Justiça e
Direitos Humanos para fazer seus julgamentos?
-
Como os juízes serão selecionados?
-
Vão ser independentes e imparciais, livre dos caprichos e das preponderâncias
dos nossos líderes?
-
Todos os Estados-Membros irão apoiar financeiramente o funcionamento deste
tribunal, ou ele deve depender da ajuda externa à imagem de várias organizações
regionais do continente?
É
inegável que o Tribunal Africano de Justiça terá como principal desafio o
tratamento dos pedidos de justiça de vários sistemas diferentes, incluindo o do
direito civil e do direito comum em particular. Não nos devemos esquecer que a África
é composta de estados com sistemas jurídicos diferentes, especialmente quando
se trata de justiça nos casos que envolvem crimes contra a humanidade.
A
experiência tem demonstrado que o poder judiciário em África continua a ser
insuficientemente independente. Os juízes ainda são nomeados pelos Chefes de
Estado, mesmo ao nível regional, os juízes (especialmente aqueles juízes do
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos) devem em primeiro lugar a
aprovação de seus chefes de Estado para que ocupem e exerçam as suas funções.
Na realidade, ainda é uma aberração a necessidade de independência e
imparcialidade das decisões judiciais no continente e, é claro, no que diz
respeito ao sucesso do Tribunal Africano de Justiça, não deixará de ser
escapatória para a impunidade dos líderes e estadistas africanos. Acredito que
devido a previsível ineficiência da independência e imparcialidade dos futuros
juízes do anunciado Tribunal Africano de Justiça, os líderes africanos
continuarão a mexer nas Constituições dos seus estados, a fim de ficar o maior
tempo possível no poder.
Aliás,
o continente já tem uma Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Além disso, ele também tem um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos
Povos ao lado de várias instituições judiciais regionais. Neste sentido pode-se
concluir desde já a existência de uma grande probabilidade de que a criação do
Tribunal Africano de Justiça vai criar alguma redundância ou duplicidade de
papéis, especialmente em casos relativos aos crimes contra a humanidade.
Por
outro lado, os nossos líderes não têm sido capazes de financiar adequadamente a
União Africana (UA) e as suas instituições, por isso é no mínimo também de
duvidar que serão capazes de o fazer, pelo menos tão já com essa melindrosa
instituição. A UA, por exemplo, é fortemente dependente de ajuda externa, o que
torna a condução dos negócios da instituição muito dependente do Ocidente. Tudo
indica que esta instituição será ao médio longo prazo também dependente da
ajuda externa, como a UA.
E
porque o mundo atual acelera-se no seu processo da globalização, a criação do
Tribunal Africano de Justiça não deve ser desvirtuado em manobras atinentes à
marginalização do continente, especialmente aquando das negociações com o
Ocidente.
O
que os nossos líderes andam a procura é certamente de um Tribunal que faça eco
face ao disfuncionamento dos atuais tribunais nacionais africanos contaminados
com juízes com elevado défice de independência e de imparcialidade.
Resta-me
nesses termos salientar que esta nova instituição judicial não passará de um
meio para que os nossos líderes se desviem da justiça Internacional face a
pouca vergonha caraterizadora dos modelos de governação em África, e porque
não, das suas condutas.
Atenção!
Todos aqueles que decidem desencadear uma luta, não devem negligenciar os
alicerces conformadores do seu poderio, caso contrário as suas ações
constituirão importantes notas que infalivelmente anunciar-se-ão precursoras da
sua queda fulminante.
Finalmente,
o anunciado Tribunal Africano de Justiça, seja ele qual for o sistema jurídico
que vier a conformar os seus pilares, deve ser suficientemente independente e
imparcial, mas também financeiramente independente. E o Judiciário deve também
ser capaz de julgar e em caso de necessidade condenar todos os libertinos, sem
medo ou favor. Diversamente, será um Tribunal Africano de escape ou se
quiserem, um tribunal para que os nossos líderes continuem a sofismar as suas
falsas condutas visando a garantia das suas irresponsabilidades.
Téla
Nón (st)
Sem comentários:
Enviar um comentário