Lisboa,
15 jun (Lusa) -- O ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros
timorense, Agio Pereira, disse hoje, em Lisboa, que Timor-Leste pretende
retomar a cooperação com Portugal no setor da Justiça.
"No
âmbito da justiça, no dia 18 (de junho), vou encontrar-me com a senhora
ministra da Justiça (de Portugal)", disse hoje à Lusa Agio Pereira.
O
ministro timorense fez estas declarações à margem da Conferência
Portugal/Timor-Leste, que decorreu hoje, na Assembleia da República, em Lisboa.
"Vamos
precisamente conversar sobre a forma de reatar as relações bilaterais
protocolares no âmbito de cooperação no setor da Justiça, porque esta é
prioridade do nosso Governo", afirmou o ministro timorense, sobre o
encontro com a ministra da Justiça.
"O
nosso primeiro-ministro, Rui Araújo, quer acelerar a normalização desta cooperação
bilateral no setor da Justiça. É esse processo que estamos agora a avançar,
para consolidar o mais rápido possível", acrescentou Agio Pereira.
Em
novembro de 2014, o Governo timorense expulsou do país de sete magistrados
internacionais, seis portugueses e um cabo-verdiano, por "motivos de força
maior e de interesse nacional".
O
então primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, justificou a decisão com
erros em processos que envolviam o Estado timorense e as empresas petrolíferas
num valor superior a 300 milhões de dólares. Já os magistrados expulsos,
afirmaram que a decisão foi tomada por causa dos processos por alegada
corrupção contra altos funcionários do Estado.
Portugal
anunciou, através do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a
suspensão da cooperação no setor judiciário e várias organizações
internacionais e não-governamentais apelaram ao Governo timorense para
respeitar a separação de poderes.
"Em
geral, a cooperação, como é de se esperar, é muito forte, é muito estável entre
os dois países (Portugal/Timor-Leste) com laços de séculos muito estreitos,
entre dois países irmãos. Às vezes, há soluços que temos de saber
suplantar", disse hoje Agio Pereira.
Na
conferência de hoje, em Lisboa, o presidente do parlamento timorense, Vicente
Guterres, disse que "é vital" a harmonização legislativa, dando como
exemplo a necessidade de "aperfeiçoar o regime jurídico fiscal, melhorar a
lei de investimento e da contração pública" para "atrair e criar
condições para investimentos seguros e de qualidade".
"É
igualmente urgente aprovar o pacote legislativo das terras. Sem uma lei dos
solos, não há investimento, sem este não há desenvolvimento. A fim de
consolidar a estabilidade, a paz e o estado de direito, o governo irá
igualmente implementar reformas para reforçar o setor da Justiça",
sublinhou o presidente o parlamento timorense.
Tanto
Vicente Guterres como Agio Pereira, nas suas intervenções na conferência,
reforçaram a ideia de que Timor-Leste é uma plataforma que servirá para
reforçar a cooperação e as relações comerciais entre a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) e a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN).
Pereira
e Guterres reforçaram ainda a importância do português no contexto histórico do
país e o compromisso de consolidar cada vez mais a língua portuguesa no país.
CSR
// VM
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