terça-feira, 18 de agosto de 2015

Angola. Mavungo. Ativista detido em Cabinda há cinco meses vai a julgamento a 25 de agosto




O tribunal de Cabinda começa a julgar a 25 de agosto o ativista angolano José Mavungo, detido desde março, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado.

A informação foi prestada hoje à Lusa pelo advogado de defesa, Francisco Luemba, incorrendo o arguido numa pena de prisão entre três e 15 anos.

Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, o ativista, de 52 anos, acusado também de incitar à violência, surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo na véspera de uma manifestação agendada para 14 de março, na província de Cabinda.

A manifestação, que Mavungo estava a organizar, contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda foi proibida pelo governo provincial.

Em causa está a detenção, naquele dia, de José Marcos Mavungo, ativista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, e de Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola - libertado em maio -, ambos então apresentados como suspeitos da prática de crimes contra a segurança do Estado e subversão.

Sobre José Mavungo, a acusação do Ministério Público, agora concluída e que segundo o seu advogado permitirá o início do julgamento ainda no mês de agosto, associa-o à recuperação pelas autoridades na véspera da manifestação de, entre outro material, 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante e "nove panfletos com conteúdos de incitamento à violência".

"Vamos arrancar à força estes valores usando se necessário violência como forma de conquistar. A polícia nada poderá fazer contra a nossa vontade legítima. Caso nos impeçam recorram à força com paus, pedras e catanas", refere a acusação sobre o teor dos panfletos, distribuídos pelas ruas de Cabinda "a mandado do réu".

"É uma pouca-vergonha. É um trabalho [acusação] feito por pessoas ilustres, funcionários públicos, ao serviço da perseguição de um homem, inventando coisas. Mas vamos para julgamento já que eles querem, talvez seja um processo necessário para abrir os olhos de algumas pessoas que ainda estão cegas", disse anteriormente à Lusa o advogado Francisco Luemba.

"Atendendo que várias movimentações se começaram a registar assim que foi negada, pelas autoridades competentes, a realização da pretendida marcha, com o aparecimento de panfletos nalgumas vias da cidade, no bairro '04 de Fevereiro', abandonaram um saco que continha explosivos de vários tipos, por se suspeitar que desta situação resultem comportamentos que possam alterar a ordem pública, bem como de o réu continuar a prática da mesma atividade criminosa, é prudente que se mantenha preso enquanto aguarda pelo julgamento", lê-se, por sua vez, na acusação.

Neste despacho, o Ministério Público justifica também a manutenção da prisão preventiva de Mavungo - que já teve de receber várias vezes assistência médica na prisão - com a "personalidade" do ativista, "havendo receio fundado da perturbação da ordem pública e da continuação da atividade criminosa".

O início do julgamento de José Mavungo está agendado para 25 de agosto, pelas 09:00, no tribunal de Cabinda, ao fim de mais de cinco meses de prisão preventiva.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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