O
tribunal de Cabinda começa a julgar a 25 de agosto o ativista angolano José
Mavungo, detido desde março, acusado pelo Ministério Público da prática de um
crime de rebelião contra o Estado.
A
informação foi prestada hoje à Lusa pelo advogado de defesa, Francisco Luemba,
incorrendo o arguido numa pena de prisão entre três e 15 anos.
Segundo
o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, o ativista, de 52 anos,
acusado também de incitar à violência, surge associado à recuperação pela
polícia de material explosivo na véspera de uma manifestação agendada para 14
de março, na província de Cabinda.
A
manifestação, que Mavungo estava a organizar, contra a alegada má governação e
violação dos direitos humanos em Cabinda foi proibida pelo governo provincial.
Em
causa está a detenção, naquele dia, de José Marcos Mavungo, ativista dos
direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, e de Arão
Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda
da Ordem dos Advogados de Angola - libertado em maio -, ambos então
apresentados como suspeitos da prática de crimes contra a segurança do Estado e
subversão.
Sobre
José Mavungo, a acusação do Ministério Público, agora concluída e que segundo o
seu advogado permitirá o início do julgamento ainda no mês de agosto, associa-o
à recuperação pelas autoridades na véspera da manifestação de, entre outro
material, 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante e
"nove panfletos com conteúdos de incitamento à violência".
"Vamos
arrancar à força estes valores usando se necessário violência como forma de
conquistar. A polícia nada poderá fazer contra a nossa vontade legítima. Caso
nos impeçam recorram à força com paus, pedras e catanas", refere a
acusação sobre o teor dos panfletos, distribuídos pelas ruas de Cabinda "a
mandado do réu".
"É
uma pouca-vergonha. É um trabalho [acusação] feito por pessoas ilustres,
funcionários públicos, ao serviço da perseguição de um homem, inventando
coisas. Mas vamos para julgamento já que eles querem, talvez seja um processo
necessário para abrir os olhos de algumas pessoas que ainda estão cegas",
disse anteriormente à Lusa o advogado Francisco Luemba.
"Atendendo
que várias movimentações se começaram a registar assim que foi negada, pelas
autoridades competentes, a realização da pretendida marcha, com o aparecimento
de panfletos nalgumas vias da cidade, no bairro '04 de Fevereiro', abandonaram
um saco que continha explosivos de vários tipos, por se suspeitar que desta
situação resultem comportamentos que possam alterar a ordem pública, bem como
de o réu continuar a prática da mesma atividade criminosa, é prudente que se
mantenha preso enquanto aguarda pelo julgamento", lê-se, por sua vez, na
acusação.
Neste
despacho, o Ministério Público justifica também a manutenção da prisão
preventiva de Mavungo - que já teve de receber várias vezes assistência médica
na prisão - com a "personalidade" do ativista, "havendo receio
fundado da perturbação da ordem pública e da continuação da atividade
criminosa".
O
início do julgamento de José Mavungo está agendado para 25 de agosto, pelas
09:00, no tribunal de Cabinda, ao fim de mais de cinco meses de prisão
preventiva.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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