No
dia em que promoveu e participou numa manifestação de buzinão e panelaço, em
Luanda, dia também em que o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos
Santos, comemorava 73 anos, William Tonet, jornalista, jurista e activista dos
direitos humanos, defendeu no Angola Fala Só que em Angola a liberdade de
imprensa é uma falácia e que o Presidente fez falso juramento, pelo que devia
ser indiciado por esse crime.
William
Tonet respondia assim às questões do ouvintes do Angola Fala Só, acrescentando
que o direito à manifestação e à reunião é um direito consagrado na
Constituição da República, o qual a polícia “tem estado a violar de forma
sistemática”.
O
jornalista e director do jornal Folha 8 lembrou ainda que os manifestantes
podem recorrer a “um instituto da Constituição que lhes permite resistir às
autoridades, quando estas tentam impedi-los de se manifestar”, citando os
artigos 1677 e 366 do Código Civil.
De
acordo com Tonet, José Eduardo dos Santos também está a violar a Constituição,
“quando prometeu cumprir e governar segundo a mesma, jurando-o na sua tomada de
posse, e não está a fazê-lo”, explica o jurista defendendo que se trata assim
de um “juramento falso, passível de ser indiciado como crime, com pena de 20
anos de suspensão de qualquer actividade política”.
“O
nosso Presidente já não poderia governar”, ressalva.
MPLA
tem medo da democracia
Questionado
sobre liberdade de imprensa e a possibilidade da criação de uma associação da
imprensa independente, afirma que a liberdade de imprensa “é uma falácia” e que
de todos os órgãos de comunicação social privados, apenas estão fora do
controlo do Estado o Folha 8 e o Crime. “Deixámos de ter uma imprensa
independente entendida como tal. Todos os outros foram comprados pelo Estado.
Estamos (Folha 8 e Crime) a resistir contra a supressão”, remata.
Para
William Tonet, o controlo do Estado sobre a comunicação social “só acontece
porque o MLPA não é um partido forte, é um partido cobarde, cuja a direcção
actual é ainda mais cobarde, com medo da democracia”, acrescentando que se “a
polícia fosse apartidária” as coisas podiam ter melhores contornos.
Ainda
sobre a comunicação social e o seu papel, considera que os órgãos de
comunicação social públicos são “partidocratas, que dividem os angolanos e não
respeitam os ditames da profissão”, e que comunicação social privada “está a
tentar que não se regrida ao tempo do monopartidarismo”.
“O
que se tem vindo a fazer é um colonialismo político que vem sufocando de várias
formas os angolanos”, disse.
Balanço
da presidência de José Eduardo Santos
Num
balanço da presidência de José Eduardo dos Santos, a propósito da data do seu
aniversário, 28 de Agosto, Tonet considera ser uma “presidência triste”.
“O
ano de 2002 vaticinou que o Presidente fosse ter uma postura distinta, capaz de
visualizar Angola e os angolanos, ser Presidente de todos os angolanos e não
apenas dos angolanos do MPLA. Mas [José Eduardo dos Santos] passou ao lado de
ser uma referência política em Angola, que aprovou uma constituição que o
favorece e está a exercer ilegitimamente”, justifica.
“Não
temos um Presidente que pense em nome de todos os angolanos, isso inviabiliza
que as leis possam ser devidamente aplicadas”, adianta.
Sobre
novas obras e infra-estruturas levadas a cabo pelo Governo, o jornalista respondeu
a um dos ouvintes que “o governo está ao serviço do povo, pelo que as escolas,
hospitais, entre outros, não são um favor”.
“Não
temos que agradecer o que o governo faz por nós. Temos que perguntar porquê só
agora”, exclamou.
No
que toca à justiça para todos, uma questão colocada pelo ouvinte Óscar
Fernando, o jurista acredita que a lei que diz que “todos os cidadãos são
iguais perante a lei é uma falácia” e que José Marcos Mavungo é um exemplo
disso: “Está a ser julgado por pensar pela sua própria cabeça”.
Para
Tonet, Cabinda é tratada como uma região “colonizada”: “É a única província
onde é proibida a criação de associação de direitos humanos. Todas as outras
têm, de uma maneira ou de outra, mas Cabinda não. Não há provas contra
Mavungo”.
“Temos
que lutar com inteligência, mas o governo está a levar-nos à saturação”
Também
questionado sobre a crise económica em Angola, o jornalista que hoje promoveu
uma manifestação pelos direitos dos angolanos, defende que a origem da mesma
reside no facto das pessoas terem “usado e abusado dos dinheiros públicos para
os seus projectos privados”, sendo possível vencer a crise se “os angolanos
lutarem de facto com todas as suas armas e inteligência para contornar essa
situação”, ressalvando que optar pela “confrontação militar” não deverá ser a
melhor opção porque “o governo está preparado para isso”, contudo “está a
levar-se o país a uma saturação”.
Sobre
a prisão dos “15 + 1″, William Tonet chama-lhe “a maior besteira, maior
baboseira daquilo que pode ser considerado a interpretação da lei, que nem
mesmo um estudante de um ano consegue dar latitude à prisão dos activistas.
Nunca a imagem de Angola esteve tão má”.
Tonet
acusa ainda as igrejas de terem trocado a “sua acção cristã pela acção de
dolarização, omissa quanto à situação dos angolanos” rematando que “a
partidarização dos órgãos do Estado é o cancro do nosso regime, que só actua
assim porque não confia nas suas capacidades, não é forte”.
Folha
8 - Fonte Voz da América
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