A
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou inconstitucional a
decisão do Presidente da República nomear um novo primeiro-ministro que não foi
indicado pelo partido vencedor das eleições.
"Podemos
ler a Constituição do artigo primeiro ao último e não encontramos qualquer
referência em que é permitido ao Presidente da República indicar diretamente a
figura do primeiro-ministro", apontou Augusto Mário da Silva, presidente
da LGDH, em conferência de imprensa.
Ou
seja, "é o partido que vence as eleições que indica o nome. O sistema
semipresidencialista da Guiné-Bissau não permite a formação de um governo de
iniciativa presidencial", sublinhou.
"Só
por isso, este ato do Presidente da República viola de forma flagrante a
Constituição da República", destacou Augusto Mário da Silva.
O
Presidente da República, José Mário Vaz, nomeou e deu posse na quinta-feira a
Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC, como primeiro-ministro.
O
partido classificou como ilegal a decisão do Presidente guineense, uma vez que
aquela força política tinha proposto a Vaz a recondução de Domingos Simões
Pereira, demitido no dia 12, e nunca foi consultada sobre outro nome.
"O
Presidente nomeou um amigo" do tempo de campanha eleitoral e mostra uma
"vontade inequívoca" de seguir um plano através do qual "visa o
controlo absoluto" das funções do Estado, acrescentou o presidente da
Liga.
A
LGDH lidera a Aliança Nacional pela Democracia, um movimento composto por
diversas organizações da sociedade civil que vão intentar uma ação judicial
visando a destituição do presidente do país.
Augusto
Mário da Silva apelou ainda à população manifestar-se, "sem recurso à
violência", no que considera ser "uma ameaça à paz".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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