Portugal. LESADOS DO BES

Luís Gonçalves da Silva  - jornal i, opinião

Fazendo fé nas notícias divulgadas, estamos perante uma clamorosa falha de regulação acompanhada de desastrosas declarações públicas do poder político.

Entre erráticos cartazes de campanha, os números do desemprego e os incêndios, o país parece estar a assistir, com alguma normalidade, ao drama dos lesados do BES.

Fazendo fé nas notícias divulgadas, estamos perante uma clamorosa falha de regulação acompanhada de desastrosas declarações públicas do poder político. Trata-se, em muitos casos, de depositantes que confiaram no banco e viram o seu dinheiro ser desviado para aplicações não autorizadas, tendo perdido a poupança de uma vida.

Perante tão graves factos, o Estado – incluindo o Banco de Portugal – tem a obrigação de intervir e cumprir a sua posição de garante do sistema bancário, assegurando que os prejuízos dos clientes são reparados.

Não se percebe, por isso, esta ausência de diligência em resolver um problema que é, desde logo, objectivamente responsabilidade do Estado, sem prejuízo, é óbvio, das responsabilidades dos seus gestores, que também tardam em verificar-se.

Esta é, seguramente, uma situação que não se coaduna com as delongas de uma justiça judicial, justificando-se antes, por exemplo, a constituição de um tribunal arbitral para resolver o diferendo. 

São questões como estas que permitem perceber se temos um Estado de Direito aparente ou efectivo; infelizmente, parece tardar em se tornar pleno.

Pode não haver um risco sistémico, mas seguramente será mais uma “machadada” na confiança dos cidadãos nas suas instituições. 

E disso Portugal não precisa mesmo nada.

*Professor da Faculdade de Direito de Lisboa - Escreve à quarta-feira