Luís Gonçalves da
Silva - jornal i, opinião
Fazendo
fé nas notícias divulgadas, estamos perante uma clamorosa falha de regulação
acompanhada de desastrosas declarações públicas do poder político.
Entre
erráticos cartazes de campanha, os números do desemprego e os incêndios, o país
parece estar a assistir, com alguma normalidade, ao drama dos lesados do BES.
Fazendo
fé nas notícias divulgadas, estamos perante uma clamorosa falha de regulação
acompanhada de desastrosas declarações públicas do poder político. Trata-se, em
muitos casos, de depositantes que confiaram no banco e viram o seu dinheiro ser
desviado para aplicações não autorizadas, tendo perdido a poupança de uma vida.
Perante
tão graves factos, o Estado – incluindo o Banco de Portugal – tem a obrigação
de intervir e cumprir a sua posição de garante do sistema bancário, assegurando
que os prejuízos dos clientes são reparados.
Não
se percebe, por isso, esta ausência de diligência em resolver um problema que
é, desde logo, objectivamente responsabilidade do Estado, sem prejuízo, é
óbvio, das responsabilidades dos seus gestores, que também tardam em
verificar-se.
Esta
é, seguramente, uma situação que não se coaduna com as delongas de uma justiça
judicial, justificando-se antes, por exemplo, a constituição de um tribunal
arbitral para resolver o diferendo.
São
questões como estas que permitem perceber se temos um Estado de Direito
aparente ou efectivo; infelizmente, parece tardar em se tornar pleno.
Pode
não haver um risco sistémico, mas seguramente será mais uma “machadada” na
confiança dos cidadãos nas suas instituições.
E
disso Portugal não precisa mesmo nada.
*Professor
da Faculdade de Direito de Lisboa - Escreve à quarta-feira
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