O
Presidente José Eduardo dos Santos, nunca nominalmente eleito e há 36 anos no
poder, vai conceder indultos a presos condenados até 12 anos de cadeia, que
tenham cumprido metade da pena, e a mulheres com filhos menores a cargo, para
assinalar os 40 anos da independência de Angola.
A decisão
consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 15 de
Setembro, que alude ao aniversário da independência como “marco histórico de
transcendental importância para todo o povo angolano”.
O
documento invoca as “vitórias alcançadas ao longo desse período”, desde 1975,
ano em que o MPLA tomou conta do país, o que “possibilitou a inserção condigna
da República de Angola no contexto das nações”.
Além
dos condenados até 12 anos de prisão – bem como correccionais -, desde que
tenham cumprido metade da pena até 17 de Setembro, o indulto abrange as
mulheres condenadas que tenham a cargo filhos menores de 12 anos, mas “desde
que do crime cometido não tenha resultado a morte”.
A
decisão presidencial prevê ainda a comutação de até um quarto das penas de
prisão superiores a 12 anos por terem cumprido metade da condenação igualmente
até ao dia 17 de Setembro de 2015.
São
ainda excluídos destes indultos crimes de violação sexual, por roubo
qualificado cometido com auxílio de arma de fogo ou crimes militares punidos
com pena de prisão superior a 12 anos.
A
data de 17 de Setembro, feriado no país, refere-se ao dia do Herói Nacional do
MPLA, alusão ao nascimento de António Agostinho Neto, primeiro Presidente de
Angola, que assumiu as funções a 11 de Novembro de 1975, aquando de uma das
duas proclamações da independência do regime colonial português. A outra foi
feita no Huambo pela FNLA e UNITA.
“Considerando
a necessidade de se enaltecerem os valores da concórdia, da paz e da
fraternidade, incentivando deste modo o espírito de clemência e da sua
convivência entre todos os cidadãos angolanos”, lê-se no mesmo decreto
presidencial.
Por
último, é referido no documento o propósito de “honrar a memória dos heróis (só
contam os do MPLA) tombados pela causa da libertação da pátria, pela
consolidação da paz e ponderados os esforços despendidos para a melhoria do
sistema de Justiça em geral”.
As
cadeias angolanas registavam em Fevereiro deste ano uma sobrelotação global de
7%, com 21.500 reclusos distribuídos por 40 estabelecimentos penitenciários
instalados em todas as províncias.
De
acordo com dados dos Serviços Penitenciários de Angola, revelados na altura, a
população prisional dividia-se em cerca de 11 mil reclusos condenados, com
penas de prisão definitivas, acrescida de mais 10 mil detidos à conta dos
respectivos processos de investigação ou sem condenação transitada em julgado.
Folha
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