DESNORTE
TOTAL DO REGIME COM A IMAGEM CADA VEZ MAIS SUJA A NÍVEL INTERNACIONAL
Folha
8 digital, 19 setembro 2015
O
governo de José Eduardo dos Santos, também líder do partido que está no poder
há quase 40 anos, o MPLA, e também Presidente da República – sem nunca ter sido
nominalmente eleito – há 36 anos, reagiu, às críticas do Parlamento Europeu.
Críticas
às repetidas violações dos direitos humanos, bem como à corrupção. Críticas
feitas por quem, é claro, ainda não percebeu a adiantada fase de uma democracia
e de um Estado de Direito que, a nível mundial, só é ultrapassada pela Coreia
do Norte.
Em
comunicado, o governo do “querido líder” contesta “a gravidade” do conteúdo da
resolução do Parlamento Europeu que, segundo a análise do MPLA, do Governo e do
Presidente da República – ou seja, de Eduardo dos Santos – retrata um país que
“não é seguramente a República de Angola”.
E
não é com certeza. O Parlamento Europeu deveria saber que Angola é um
paradigma democrático, bem como um exemplo mundial da luta contra a corrupção e
do respeito dos direitos humanos. Isto é tão certo como as zebras terem penas.
Vejam se entendem isso de uma vez por todas.
Na
apreciação do “escolhido de Deus”, a resolução, que teve por base um relatório
da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, do Partido Socialista (a cuja família, a
Internacional Socialista, também pertence o MPLA), que visitou o país em
Julho, mantendo encontros com membros do governo e da sociedade civil, contém
“inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora,
cujas conotações com certa oposição angolana são por demais conhecidas.”
Mais
uma vez o líder divino tem razão. Soubesse Ana Gomes quem é o dono da verdade,
soubesse que o MPLA é Angola e Angola o MPLA, soubesse que essa “certa
oposição” é constituída por uma subespécie de angolanos, então não teria
escrito as asneiras que escreveu e que – é claro – constituem um crime contra
a segurança do Estado e indiciam uma tentativa de golpe de Estado.
“Os
direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, o acesso à justiça
e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de
Imprensa, à liberdade de consciência, religião e culto, à liberdade física e à
segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica, foram
questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento
opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse
membro do seu parlamento que desprezou o trabalho que vem sendo realizado
nos últimos 40 anos de independência nacional por todos os angolanos em
condições por vezes muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e
soberana”, lê-se no comunicado de Eduardo dos Santos.
A
clamorosa falha de Ana Gomes, dir-se-ia mesmo o clamoroso crime, deveu-se
igualmente ao facto de se ter esquecido de dizer qual é o seu preço. Aliás, nem
precisava de dizer o preço, bastava dizer que estava à venda. Se o tivesse
feito teria recebido um cheque presidencial, assinado e autenticado, em branco.
Só teria de colocar o valor que entendesse mais justo. É claro que também
poderia optar por receber uns caixotes diplomáticos abarrotados de dólares.
“De
facto, consideramos irresponsável que se aborde de forma leviana os procedimentos
e acções das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos,
a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de
acordo com a lei”, diz a nota que mereceu a concordância do Presidente do MPLA
(José Eduardo dos Santos), do chefe do Governo (José Eduardo dos Santos) e do
Presidente da República (José Eduardo dos Santos).
O
“Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela
Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça que
realizam um trabalho árduo e transparente com vista à protecção desses
direitos”, afirma o governo/MPLA/Eduardo dos Santos. Não diz, nem precisa,
que a Constituição é um documento que só tem validade no que interessa ao
regime, e que os ditos órgãos de justiça são meras correias de transmissão dos
interesses do MPLA, onde pontificam sipaios que se limitam a cumprir as ordens
do chefe.
A
finalizar, o comunicado afirma que o governo de Angola “rejeita categoricamente
o conteúdo da Resolução e lamenta que uma instituição credível se tenha deixado
enredar por informações caluniosas, não considerando, por isso, as suas
recomendações que em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União
Europeia”.
Perante
este aviso, esta chantagem, a União Europeia tremeu e há quem diga que pode
desmoronar-se quando o regime de Eduardo dos Santos entender. São já muitos os
europeus que temem o espectro do fim da Europa e, por isso, pedem a bênção a…
José Eduardo dos Santos.
DECLARAÇÃO
DA UNITA À LUZ DA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE ANGOLA
1.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tomou boa nota da Resolução
do Parlamento Europeu Número 2839 Sobre Angola e acha que ela reflecte a real
situação que se vive em Angola pelo que manifesta o seu reconhecimento pelos
esforços desenvolvidos pelos seus proponentes em particular a eurodeputada Ana
Gomes.
2.
A UNITA saúda em particular o facto de os povos da Europa terem juntado a sua
voz às exigências do povo angolano pela liberdade imediata e incondicional de
“todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo, os 16
jovens ativistas detidos desde Junho de 2015 sem culpa formada e de “quaisquer
outros ativistas, prisioneiros de consciência ou opositores políticos
arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas opiniões
políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em ações
pacíficas”.
3.
A UNITA tomou boa nota do facto de o Parlamento Europeu ter-se associado aos
apelos das Nações Unidas para o Governo angolano levar a cabo um inquérito
transparente e credível ao massacre ocorrido no Monte Sumi, Província do
Huambo, e prestar apoio aos sobreviventes deslocados. Nesse respeito, a UNITA
exorta o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos a parar com as
perseguições de cidadãos ligados à seita Luz do Mundo de José Kalupeteka, que,
segundo testemunhos, ainda continuam;
4.
A UNITA considera uma evolução positiva o facto de o Parlamento Europeu ter
finalmente reconhecido que o sistema judicial angolano não é independente e
que há de facto um elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que
prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento do
país, e que os princípios «caixa de ferramentas» para os direitos humanos devem
ser observados pelos estados membros antes de qualquer negociação com Angola.
5.
Tal como o Parlamento Europeu, a UNITA:
a)
solicita às autoridades angolanas e às empresas estrangeiras que contribuam
para reforçar a governação no sector extractivo através da adesão à iniciativa
para a Transparência das Indústrias Extractivas e do exame da aplicação do
Processo Kimberley;
b)
exorta o Governo angolano a apresentar um plano para aderir à Parceria Governo
Aberto e a conceber um plano concreto para combater a corrupção, aumentar a
transparência e reforçar a responsabilização pública;
c)
solicita à Delegação da UE em Luanda que materialize os compromissos assumidos
pelo SEAE no sentido de apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos em
Angola, através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a
observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos
direitos humanos, aos respectivos advogados e familiares.
6.
A UNITA considera a Resolução do Parlamento Europeu sobre Angola uma forte
manifestação de solidariedade dos povos da Europa para com a luta dos
angolanos por liberdade, paz, justiça e democracia e exorta a todos os cidadãos
a dela extraírem cópias no portal http://www.europarl.europa.eu/sides/get
Doc.do?pubRef=// EP//TEXT+MOTION+P8-RC-2015-0846+0+DOC+XML+V0//PT e procederem
à sua mais ampla divulgação nas redes sociais, na imprensa escrita e nas
rádios.
Luanda,
14 de Setembro de 2015
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