sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Angola-Cabinda. UM TRIBUNAL PARTIDÁRIO UMA JUSTIÇA “COLONIAL” MAVUNGO A VÍTIMA



William Tonet – Folha 8 digital, 19 setembro 2015

Em Angola, numa altu­ra em que o regime se pavoneia em apresentar um balanço positivo dos 40 anos de governação, no pós­-independência, na justiça o gráfico é altamente assusta­dor. Negativo. Diabólico.

Em pleno século XXI, o país posiciona-se abaixo do sis­tema implantado por Luís XIV, em França onde a res­trição das liberdades, viola­ção dos direitos humanos e assassinatos de opositores, estava, intrinsecamente, li­gada a mente tacanha e ao discricionarismo do rei, que condenava a seu bel-prazer todos que não o bajulassem e a sua corte.

Nessa petulância, pensava ser bastante o poderio mi­litar, assente na ponta dos fusis e canhões, para a per­petuidade no poder.

LEDO ENGANO

A dor, a revolta que cal­correavam na sociedade, blindaram os cidadãos para formas de luta inteligentes, vitais para corroer as mura­lhas da tirania, desmoronan­do o poder absolutista do rei a favor do liberalismo.

Não recuando no passado francês, as semelhanças com a realidade “jessiana­-angolana” parecem irmãs siamesas, principalmente, no que tange a violação das liberdades e dos direitos hu­manos, onde o actual siste­ma de justiça dependente do Titular do Poder Executivo, desempenhando por via dis­so, um papel aterrorizador e diabólico, face às amarras partidocratas.

Em Angola a justiça deixou de ser escrava do direito é submissa ao poder político, que dita o barómetro do justo e injusto; do inocente e do culpado; do que é preso e condenado; do que vive ou é assassinado. É a magistratu­ra do livre arbítrio, no máxi­mo esplendor.

Nos 40 anos de regime/JES, a presunção é a prova acaba­da para condenação, sendo rejeitada, na maioria das ve­zes, a verdade material. Por esta razão não é inocente a maré de injustiças, pratica­das por muitos juízes, “parti­docratamente” identificados como os principais algozes da sobrelotação das cadeias e condenações inquisito­riais, ombreando com al­guns procuradores cúmpli­ces de muitos assassinatos e lançamentos aos jacarés de inocentes, que, pasme­-se, reivindicam a adopção de preceitos constitucio­nalmente consagrados, como o art.º47.º. Foi assim com Isaías Cassule e Alve Kamulingue e, será assim com José Marcos Mavun­go condenado a seis anos de prisão, para morrer na cadeia e assim intimidarem todo o povo Cabinda, como se lhes tivessem a dar uma clara mensagem de, não se­rem uma província como as demais, mas uma colónia petrolífera, cujos habitantes estão despojados de todos os direitos, apenas ostentam deveres, deveres, deveres, no incumprimento o cárce­re e ou a guilhotina.

Ao escrever estas linhas, não imaginam os ditadores, os algozes, como se agita de ódio o meu coração saben­do, que por querer aprender, aprender mais, o Domingos da Cruz estar preso, na com­panhia do Sedrick de Carva­lho por este querer partilhar o rigor de um melhor jorna­lismo ou ainda imaginar os outros jovens, estarem nas masmorras por portarem 12 lapiseiras, um lápis e três blocos, mandados por ho­mens, travestidos de inves­tigadores e procuradores, que parecem não ter filhos, netos e sobrinhos, numa mesquinhez mental, que lhes ofusca, salvaguardar o futuro dos seus.

O regime aprovou uma lei importante, pois trata-se da Lei Geral do Trabalho ao domingo. Uma lei que retira direito aos trabalhadores e os concede aos deputados/comerciantes e ministros/empresários. Uma lei racis­ta, discriminadora, anti-an­golana e africana, que dizem ter sido coordenada pela jurista Guilhermina Prata. Será?

*MAIS DESENVOLVIMENTO NO INTERIOR DO FOLHA 8 digital

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