AS DINÂMICAS DA PAZ (9) - conclusão

Rui Peralta, Luanda

A Resolução nº 2015/2839

No passado dia 10 de Setembro o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre pretensas “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação. A resolução foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções e tem por base um relatório da eurodeputada Ana Gomes que deslocou-se a Angola, no passado mês de Julho. 

Apesar de todos os esclarecimentos que lhe foram prestados em encontros com membros do Governo, verifica-se (não sem surpresa) que o ponto de situação efectuado nestes encontros foi menosprezado, optando a Dra. Ana Gomes por manter as suas ideias preconcebidas (e preconceituosas). O grave, no entanto, não são os preconceitos da eurodeputada, mas o facto de uma instituição democrática, o Parlamento Europeu, ter aprovado esta infame resolução, constituída por manipulações diversas e grosseiras e por elaboradas omissões e inverdades caluniosas.

Questiona, a Resolução 2015/2389 (uma mancha indigna na História do Parlamento Europeu), os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, ao acesso à justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de imprensa, à liberdade de consciência, à liberdade física e à segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica. Questiona de forma cínica e manipuladora, ignorando o grande esforço por parte do Estado Angolano e de toda a sociedade em efectivar estes direitos e liberdades.

Questões e críticas há com toda a certeza a levantar e a apontar, mas não questões elaboradas com objectivos desestabilizadores. Poderia, de facto, a resolução levantar algumas questões, absolutamente legítimas e que poderiam constituir uma base de cooperação institucional democrática no sentido da resolução de algumas dificuldades sentidas na sociedade angolana (até por razões culturais e históricas, atendendo aos 5 séculos de colonialismo – sendo o ultimo meio século colonial passado no colonial-fascismo – aos esforços efectuados na luta de Libertação nacional e ás dificuldades sentidas pela Nação Angolana após a Independência, para conseguir um ambiente de Paz, que finalmente proporcionasse a base de uma consciência cívica, cidadã e democrática). Mas não.

A resolução apontou para o discurso fácil, demagógico, euro-centrista e neocolonialista quanto baste. Ignorou a realidade histórica angolana e a longa luta efectuada pelo Povo Angolano por uma sociedade livre e mais justa, por uma efectiva Cultura da Paz e do Desenvolvimento económico, social e cultural. Ignoraram, a maioria dos eurodeputados, a vertente humanista da sociedade angolana, que teimosamente transporta os valores da democracia e da liberdade, dos Direitos do Homem e dos Direitos dos Povos á Igualdade de condições numa Ordem Internacional cada vez mais desajustada com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem (repare-se na vergonha da “fortaleza europeia” face aos problemas dos emigrantes, refugiados económicos e refugiados de guerra) e da Carta da Organização das Nações Unidas.

Foram cegos os eurodeputados que aprovaram a vergonhosa Resolução 2015/2839. E foram vitimados pelo pior tipo de cegueira: a dos que não querem ver… Ficam assim incapacitados para observarem a tenacidade e a capacidade de um Povo que tem na continuidade da luta a certeza da vitória….

Estamos Juntos (e em Paz)!

FIM