Rui Peralta, Luanda
A
Resolução nº 2015/2839
No
passado dia 10 de Setembro o Parlamento Europeu aprovou uma resolução
sobre pretensas “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar
as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A resolução foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções e tem
por base um relatório da eurodeputada Ana Gomes que deslocou-se a Angola, no
passado mês de Julho.
Apesar
de todos os esclarecimentos que lhe foram prestados em encontros com membros do
Governo, verifica-se (não sem surpresa) que o ponto de situação efectuado
nestes encontros foi menosprezado, optando a Dra. Ana Gomes por manter as suas
ideias preconcebidas (e preconceituosas). O grave, no entanto, não são os
preconceitos da eurodeputada, mas o facto de uma instituição democrática, o
Parlamento Europeu, ter aprovado esta infame resolução, constituída por manipulações
diversas e grosseiras e por elaboradas omissões e inverdades caluniosas.
Questiona,
a Resolução 2015/2389 (uma mancha indigna na História do Parlamento Europeu),
os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, ao acesso à
justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à
liberdade de imprensa, à liberdade de consciência, à liberdade física e à
segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica. Questiona de
forma cínica e manipuladora, ignorando o grande esforço por parte do Estado
Angolano e de toda a sociedade em efectivar estes direitos e liberdades.
Questões
e críticas há com toda a certeza a levantar e a apontar, mas não questões
elaboradas com objectivos desestabilizadores. Poderia, de facto, a resolução
levantar algumas questões, absolutamente legítimas e que poderiam constituir
uma base de cooperação institucional democrática no sentido da resolução de
algumas dificuldades sentidas na sociedade angolana (até por razões culturais e
históricas, atendendo aos 5 séculos de colonialismo – sendo o ultimo meio
século colonial passado no colonial-fascismo – aos esforços efectuados na luta
de Libertação nacional e ás dificuldades sentidas pela Nação Angolana após a
Independência, para conseguir um ambiente de Paz, que finalmente proporcionasse
a base de uma consciência cívica, cidadã e democrática). Mas não.
A
resolução apontou para o discurso fácil, demagógico, euro-centrista e
neocolonialista quanto baste. Ignorou a realidade histórica angolana e a longa
luta efectuada pelo Povo Angolano por uma sociedade livre e mais justa, por uma
efectiva Cultura da Paz e do Desenvolvimento económico, social e cultural.
Ignoraram, a maioria dos eurodeputados, a vertente humanista da sociedade
angolana, que teimosamente transporta os valores da democracia e da liberdade,
dos Direitos do Homem e dos Direitos dos Povos á Igualdade de condições numa
Ordem Internacional cada vez mais desajustada com os princípios fundamentais da
Declaração Universal dos Direitos do Homem (repare-se na vergonha da “fortaleza
europeia” face aos problemas dos emigrantes, refugiados económicos e refugiados
de guerra) e da Carta da Organização das Nações Unidas.
Foram
cegos os eurodeputados que aprovaram a vergonhosa Resolução 2015/2839. E foram vitimados
pelo pior tipo de cegueira: a dos que não querem ver… Ficam assim incapacitados
para observarem a tenacidade e a capacidade de um Povo que tem na continuidade
da luta a certeza da vitória….
Estamos
Juntos (e em Paz)!
FIM
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