Nações
Unidas exigem medidas para combater o fenómeno
Eugénio
Teixeira – Voz da América
Um
relatório divulgado na passada segunda-feira pela ONU sobre Cabo Verde chamou a
atenção do Governo para a necessidade da criação de leis que penalizem os
traficantes de seres humanos.
Em
declarações à VOA, o ministro da Justiça disse que o Executivo está a trabalhar
para resolver essas questões.
Segundo
José Carlos Correia, já se encontra em elaboração um projecto de decreto que
deverá entrar em vigor ainda no decorrer deste ano, visando a punição de
praticantes dos referidos crimes.
A
exploração sexual, de acordo com o ministro, em princípio, não entra no plano
da igualdade do género, porquanto tem a ver com a questão mais genérica da
redução da pobreza e da promoção da dignidade das pessoas e dos direitos.
José
Carlos Correia afirma que muitas vezes torna-se difícil distinguir a prática da
prostituição e a exploração sexual, tendo em conta que há pessoas que optam por
esta via de forma livre.
No
entanto, o ministro afirma que, no quadro da lei sobre o tráfico humano, estão
consagradas medidas para a punição dos exploradores sexuais.
No
que se refere à prática do transporte de drogas “correio de drogas ou mulas”, é
uma questão foge ao controlo do Governo, mas da consciência de cada cidadão.
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