O
ex-primeiro-ministro já pode sair de casa mas fica proibido de sair do país.
Igual medida de coação para Carlos Santos Silva
As
medidas de coação aplicadas a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, arguidos
na investigação na Operação Marquês, foram hoje alteradas de prisão
domiciliária para proibição de ausência do território nacional, informa a
Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota à comunicação social.
Segundo
a PGR, "o Ministério Público considera que se mostram consolidados os
indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos
imputados. Pelo que, na atual fase da investigação, diminuiu a suscetibilidade
de perturbação da recolha e da conservação da prova".
A
investigação, no entanto, ainda não está terminada. Após o fim do Segredo de
Justiça agora decido pelo Tribunal da Relação, "o que implica o acesso de
todos os arguidos aos autos, subsiste a necessidade de conformação de versões e
justificações dos arguidos, bem como a possibilidade de conformar factos
desenvolvidos noutros países".
O
Tribunal da Relação que confirmou o fim do segredo de justiça interno o que
permite que João Araújo e Pedro Delille possam consultar os autos da Operação
Marquês. O Ministério Público vai recorrer desta decisão para o Tribunal
Constitucional, mas este recurso não é suspensivo, pelo que a defesa do
ex-primeiro-ministro poderá consultar o processo a partir de segunda-feira.
Diário
de Notícias
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