João
Galamba – Expresso, opinião
O
episódio em torno da sobretaxa não é a única ilusão eleitoral criada por PSD e
CDS. Outra, não menos importante, é a ideia de que a economia e o emprego
estavam em franca recuperação até às eleições. “Não estraguem” é o lema quem
tenta vender a narrativa de que o país, até às eleições de dia 4 de outubro,
estava no bom caminho. Esta ideia de retoma, como mostra o INE, é falsa.
Na
estimativa rápida do INE, divulgada a 13 de Novembro, podemos ler o seguinte:
“O
Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4%
em volume no 3º trimestre de 2015 (variação de 1,6% no trimestre anterior). O
contributo positivo da procura interna diminuiu no 3º trimestre, refletindo a
desaceleração do Investimento e, em menor grau, do consumo privado. A procura
externa líquida registou um contributo negativo para a variação homóloga do
PIB, porém de magnitude inferior à observada no 2º trimestre. É ainda de
salientar que esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca
superior ao verificado no trimestre anterior, com o deflator das importações a
registar uma redução significativa, em resultado nomeadamente da diminuição dos
preços dos bens energéticos.
Comparativamente
com o 2º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação nula em termos reais
(0,5% no 2º trimestre). O contributo da procura interna foi negativo devido
principalmente à redução do Investimento, enquanto a procura externa líquida
contribuiu positivamente, tendo as Importações de Bens e Serviços diminuído de
forma mais intensa que as Exportações de Bens e Serviços.”
Mesmo
com o efeito positivo do turismo de Julho, Agosto e Setembro, mesmo com o preço
do petróleo a ajudar (“esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos
de troca superior ao verificado no trimestre anterior”), o PIB desacelerou em
termos homólogos (passou de 1.6% para 1.4%) e teve crescimento nulo entre o
segundo e terceiro trimestre. Quando olhamos para os números do emprego, a
situação não parece ser melhor e desmente qualquer ideia de retoma. A população
empregada atingiu o pico em Junho, tendo caído nos três meses seguintes. O
desemprego aumentou em Agosto e em Setembro. Isto é o oposto daquilo que se
espera de uma economia em recuperação.
Ao
contrário da imagem que PSD e CDS tentam passar, a situação económica até às
eleições não era a de um país em recuperação. Não estávamos em recessão, é
certo; mas não é correto falar em recuperação, muito menos em retoma. As
políticas do Governo anterior, depois da brutal recessão, mesmo com toda a
ajuda da queda do preço do petróleo e dos juros, o máximo que conseguiram foi
uma economia praticamente estagnada e em desaceleração. Não há qualquer sucesso
económico a preservar pelo novo Governo. Há, isso sim, uma situação económica
que estava a degradar-se e a que urge dar resposta. E tal implica mudar de
políticas.
Para
o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das
famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.
Como
a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em
mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento
(real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta
num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única
forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal
(sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos
salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento
das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de
forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.
Ao
invés de pôr em risco a atual retoma (inexistente), o choque de rendimentos é
mesmo necessário para que o crescimento económico seja possível. Como é
evidente, e como consta do programa de Governo, esta aposta não é suficiente,
devendo ser devidamente integrada numa estratégia económica mais vasta e
abrangente. Mas, não tenhamos dúvidas, embora nenhum programa de recuperação
económica se possa esgotar no aumento de rendimento das famílias, essa
recuperação de rendimentos é uma dimensão essencial de qualquer política que
tenha como objetivo prioritário o crescimento económico. Não ser suficiente não
torna o necessário menos importante.
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