Paula
Santos – Expresso, opinião
O
fim do regime da requalificação foi uma das matérias identificadas como
convergentes na posição conjunta entre o PCP e o PS. Com o nome pomposo de
requalificação, a intenção do governo PSD/CDS nunca foi a de promover uma verdadeira
mobilidade ou de qualificar e valorizar os trabalhadores, mas sim a de criar um
mecanismo de despedimento arbitrário dos trabalhadores.
Ainda
está bem presente o processo de requalificação que atingiu cerca de 700
trabalhadores da Segurança Social. Trabalhadores que desempenhavam
importantíssimas funções na Segurança Social nomeadamente, no centro de
atendimento aos utentes, técnicos que trabalham junto das CPCJ e dos tribunais
de família e menores, educadores de infância e técnicos que trabalham com
crianças com necessidades educativas especiais.
A
requalificação atingiu também inúmeros professores na Escola Pública que
ficaram sem componente letiva (designados horários-zero) devido à política do
governo PSD/CDS que se traduziu na eliminação de disciplinas, no aumento do
número de alunos por turma, no fim do desdobramento de turmas em áreas
curriculares, na criação dos mega-agrupamentos, na não redução do número de
alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades especiais, entre
outras. Professores que são necessários para dar respostas educativas e
socioeducativas, como o apoio a alunos com necessidades especiais, apoio ao
estudo, apoio pedagógico, tutorias, gabinetes de apoio ao aluno e à família e
outras atividades curriculares.
O
regime da requalificação foi mais uma das medidas impostas pelo governo PSD/CDS
aos trabalhadores da Administração Pública, de entre muitas, que visavam a
retirada de direitos, a degradação das condições de trabalho e a destruição de
emprego público.
A
requalificação tem ainda um alcance mais profundo. Por via do despedimento de
trabalhadores e da destruição de postos de trabalho, o governo PSD/CDS dava
largos passos no sentido da reconfiguração do Estado. Este mecanismo
integrava-se claramente na estratégia de desmantelamento das funções sociais do
Estado e de destruição de serviços públicos, que despertam um enorme interesse
dos privados.
A
requalificação tem os dias contados. O fim da requalificação como consta da
posição conjunta entre PS e PCP constitui uma das soluções concretas para a resolução
de problemas concretos da vida dos trabalhadores e dos portugueses, que se
insere no objetivo de recuperação de rendimentos e de direitos.
Hoje
mesmo será discutido no plenário da Assembleia da República um projeto de lei
da iniciativa do PCP, que revoga o regime de requalificação dos professores,
mas o objetivo geral é revogar o regime de requalificação de todos os
trabalhadores da Administração Pública.
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