sexta-feira, 24 de julho de 2015

Confirmado: aumento da contribuição para a ADSE constitui um roubo aos trabalhadores



Paula Santos – Expresso, opinião

A auditoria do Tribunal de Contas ao Sistema de Proteção Social ADSE confirma mais uma vez a denúncia do PCP de há um ano e que motivou inclusivamente um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. O aumento da contribuição para a ADSE, imposta pelo Governo PSD/CDS-PP constitui um verdadeiro imposto sobre os beneficiários da ADSE.

As principais conclusões do Tribunal de Contas revelam que o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE de 3,5% conduziu a uma excedente que está a ser utilizado pelo Governo para resolver problemas de equilíbrio do orçamento de Estado. O Tribunal de contas calculou que o excedente seria de 230 milhões de euros em 2014 e 2015.

Vem o Governo dizer que talvez os cálculos tenham sido mal feitos. Não passa de uma desculpa esfarrapada que não colhe. O Governo sabia bem que o aumento da contribuição para a ADSE para 3,5% iria conduzir à obtenção de receitas bem superiores àquelas que eram as despesas da ADSE. Fê-lo em consciência, sabendo bem o seu resultado.

Portanto, o que agora se exige ao Governo é preste os cabais esclarecimentos e clarifique efetivamente qual o destino dos descontos dos trabalhadores para a ADSE. Mas mais, exige-se também que o Governo devolva aos trabalhadores o que é seu.

O aumento da contribuição para a ADSE constituiu e constitui mais um roubo aos rendimentos dos trabalhadores, com um único objetivo – obter receita à custa dos rendimentos do trabalho para financiar o orçamento de estado e não para a proteção social dos trabalhadores.

Importa ainda referir que a ADSE é a principal fonte de financiamento dos grandes hospitais privados. É a ADSE que lhes garante a rentabilidade e o lucro. São os responsáveis dos próprios hospitais privados que dizem que a ADSE lhes assegura cerca de 30% do total das receitas e em alguns hospitais pode atingir cerca de 50% das suas receitas.

Comissão Europeia abre investigação aprofundada à ajuda do Estado ao Banif




Bruxelas quer averiguar se as ajudas estatais concedidas ao banco cumprem as regras da concorrência

A hipótese já tinha sido avançada, mas é agora oficial. Bruxelas anunciou esta tarde o início de um procedimento de investigação aprofundada para analisar se as ajudas públicas concedidas ao Banif são compatíveis com as regras comunitárias da Concorrência.

Em causa estão os 1150 milhões de euros que o Banif recebeu do Estado para se recapitalizar, dos quais 450 milhões em CoCos e 700 milhões através da entrada direta do Estado no capital do banco, a qual ainda permanece.

Aliás, encontrar um parceiro estratégico de referência que esteja disponível para assumir a posição acionista atualmente detida pelo Estado português é o principal desafio da administração do banco, liderada por Jorge Tomé.

O Banif ainda não tinha conseguido fechar o acordo com a concorrência europeia (DGCom), na sequência deste apoio, mas foi executando desde o segundo trimestre de 2012 um processo de reestruturação da sua atividade e simplificação da sua estrutura societária de governação.

Agora, a Comissão Europeia decidiu iniciar uma investigação aprofundada.

O Ministério das Finanças já reagiu em comunicado, esclarecendo que “uma investigação aprofundada é uma fase procedimental que ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado, quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar, designadamente junto de agentes do mercado”.

Este procedimento permite, assim, “ao Estado membro que concedeu o auxílio (neste caso Portugal), bem como a terceiros, apresentar observações, reforçando a transparência do processo”, salienta o Ministério das Finanças, esclarecendo que, “como sublinha a Comissão Europeia, esta fase procedimental não implica qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação”.

Mais ainda, as Finanças garantem que “este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta o plano de recapitalização em curso”.

O ministério termina dizendo que “as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia, com vista a fornecer os esclarecimentos necessários à Comissão e a assegurar a compatibilidade do auxílio prestado ao Banif com as regras sobre auxílios de Estado”.

Sónia M. Lourenço - Expresso

Serviço europeu antifraude participou ao MP ilegalidades no caso Tecnoforma



JOSÉ ANTÓNIO CEREJO - Público, ontem

Ao fim de mais de dois anos de trabalho, os investigadores da Comissão Europeia fizeram uma participação ao Ministério Público relativa aos fundos públicos atribuídos à Tecnoforma.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detectou a prática de infracções penais e financeiras na aplicação e/ou na atribuição de fundos europeus à Tecnoforma — empresa que teve Pedro Passos Coelho como consultor e administrador.

O relatório final do inquérito aberto pelo OLAF no início de 2013 ficou concluído em Maio, altura em que foi remetido ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) - onde decorre um inquérito global sobre o caso Tecnoforma - e à Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.

De acordo com o Gabinete de Imprensa do OLAF, o relatório enviado ao DCIAP foi acompanhado por uma “recomendação judicial” (judicial recommendation), enquanto que o exemplar remetido à Direcção-Geral do Emprego incluia uma “recomendação financeira” (financial recommendation). 

A missão do OLAF - um organismo independente integrado nos serviços da Comissão Europeia - consiste, segundo a sua página na internet, em “proteger os interesses financeiros da União Europeia, investigando casos de fraude e de corrupção e outras actividades ilegais”. As suas competência estão, no entanto, circunscritas à emissão de recomendações “sobre as medidas a tomar pelas autoridades nacionais ou da União Europeia, com base nas suas investigações”.

Relatórios confidenciais

Em resposta ao PÚBLICO, o OLAF sublinha que, por regra, os seus relatórios finais não são tornados públicos, de modo a “proteger os direitos das pessoas e as obrigações de confidencialidade” a que está sujeito, bem como a “não prejudicar eventuais inquéritos subsequentes”.

Apesar de nada dizer sobre a natureza concreta das suas conclusões sobre a Tecnoforma, o organismo explica, na versão portuguesa do seu site, que as suas “recomendações judiciais” são emitidas “se existirem provas de uma eventual infracção penal”. Nesses caso, “o OLAF transmitirá um relatório às autoridades nacionais competentes, recomendando uma acção judicial”. Quanto às “recomedações financeiras”, elas têm por finalidade a recuperação de “verbas indevidamente utilizadas”. 

Quer isto dizer que os investigadores do OLAF — que se deslocaram várias vezes a Portugal e mantiveram um estreito contacto com os procuradores do DCIAP durante os dois anos do inquérito — entendem que a Tecnoforma e os seus dirigentes e/ou as entidades responsáveis pela atribuição dos financiamentos que a empresa recebeu do programa Foral cometeram actos susceptíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal.

O Foral foi lançado em 2001 com o objectivo de promover a formação profissional dos funcionários das autarquias locais e foi tutelado entre 2002 e 2004 por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local. Nesse período, a empresa de que Passos Coelho era consultor para o Foral — e que tinha entre os seus três donos o advogado João Luis Gonçalves, um amigo do actual primeiro-ministro e antigo secretário-geral da JSD — conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país, a empresas de formação, no quadro daquele programa. Só na região Centro, a Tecnoforma ficou nesses anos com 76% das verbas atribuídas pelo Foral a empresas privadas.

Na sequência da revelação deste caso pelo PÚBLICO, no final  de 2012, a eurodeputada socialista Ana Gomes apresentou uma queixa formal ao OLAF, que deu origem à abertura do inquérito agora concluído. A queixosa não foi até agora notificada sobre o termo das investigações, pelo que, surpreendida pelo facto, requereu as suas conclusões à direcção do OLAF na semana passada.

O PÚBLICO perguntou à Procuradoria-Geral da República em que fase é que se encontra o inquérito do DCIAP, tendo sido informado de que ele “se encontra em investigação e está em segredo de justiça”.

Falsificação prescreveu

Um outro inquérito relacionado com a Tecnoforma foi aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, também no início de 2013, e foi arquivado pelo Ministério Público em Junho do ano passado, por não terem sido encontrados indícios da prática de crime. Esse inquérito, que ao contrário daquele que prossegue no DCIAP foi encerrado antes do fim da investigação do OLAF, incidiu exclusivamente sobre uma acção de formação organizada pela Tecnoforma para técnicos e directores de aeródromos e heliportos municipais da região Centro.

No despacho de arquivamento, o procurador titular do inquérito  concluiu pela regularidade formal de todo o processo, baseando-se fundamentalmente na avaliação efectuada pelos próprios dirigentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) que o aprovaram. 

Ainda assim, o magistrado escreveu que “não pode afastar-se” que os responsáveis da Tecnoforma “tenham tido um acesso facilitado (ou próximo dos decisores políticos) a toda a informação necessária a assegurar o sucesso” da candidatura. E acrescentou que os mesmos, “através de processos ou termos não completamente esclarecidos, poderão ter influenciado o estabelecimento das condições (...) que naturalmente favorecessem a admissão da candidatura  da empresa em termos de ser garantido o financiamento pretendido, desde logo através do compromisso para a sua integração no programa Foral”.

O procurador entendeu, contudo, que essa actividade “não tem que ter um enquadramento necessariamente ilícito do ponto de vista penal (que não ético ou moral), sendo susceptível de ser tratada no quadro de uma actividade legítima de participação dos administrados nas decisões da administração”. 

O despacho nota, todavia, que foram encontrados no processo que serviu de base aos pagamentos à Tecnoforma documentos adulterados “através de métodos grosseiros”, sendo “facilmente perspectivável” que tais adulterações “tenham sido levadas a cabo no seio da Tecnoforma por ser a quem aproveitam directamente”. Apesar disso, o procurador determinou o arquivamento dos autos na parte que se refere a estes factos, uma vez que o crime de falsificação de documento prescreve ao fim de cinco anos.

Toda a documentação relativa ao pedido de pagamento de saldo deste projecto dos aeródromos, que decorreu entre 2004 e 2006, foi entregue pela Teconoforma à CCDRC em Março de 2007 com as assinaturas de Pedro Passos Coelho e Francisco Nogueira Leite (actual presidente da Parvalorem), então administradores da empresa.

Justiça portuguesa é das que menos acusa com base nas queixas do OLAF

As dez “recomendações judiciais” dirigidas pelo OLAF às autoridades portuguesas nos últimos sete anos (2007-2014) apenas deram origem, até ao fim do ano passado, a uma acusação por parte do Ministério Público. Destes dez casos, quatro ainda não tinham sido objecto de decisão final nessa altura, enquanto que, entre os outros seis, cinco tinham sido arquivados e um tinha levado a uma acusação formal. 

Estes números, referidos no relatório anual do OLAF de 2014 — que não descreve as situações concretas — corresponde a uma taxa de acusações, nos casos participados por aquele organismo da Comissão Europeia e já decididos pelas autoridades portuguesas, de apenas 17%, contra a média de 53% verificada no conjunto dos 28 países da União Europeia.

No total, só seis países têm uma taxa inferior a Portugal. São eles a Dinamarca, que nos mesmos sete anos recebeu quatro recomendações, das quais duas foram objecto de decisão, sendo esta de arquivamento em ambos os casos; Chipre, exactamente com os mesmos números da Dinamarca; Letónia (duas recomendações, uma das quais ainda não foi alvo de decisão e outra foi arquivada); Eslováquia (10 participações, 8 decididas e uma com acusação, o que dá uma taxa de 13% das decididas); e Finlândia (três casos, dos quais um sem decisão e um com arquivamento).

O país que recebeu mais “recomendações judiciais” foi a Roménia, com 89 casos que já deram origem a 16 acusações (30% das decididas), seguido pela Itália, com 61 e 32 (78% das decididas), e pela Bélgica com 45 e 17 (61% das decididas). A Espanha teve 28 participações e 9 acusações (50% das decididas) e a Grécia 23 casos e 11 acusações (100% dos decididos).

No total dos 28 países membros o número de “recomendações judiciais” nestes sete anos foi de 479. As já decididas são 306 e, destas, as que resultaram em acusação judicial são 161 (53%).

Quanto às “recomendações financeiras”, o OLAF subscreveu em 2014 um total de 253, relativas aos 28 países membros. Nesse mesmo ano as verbas recuperadas pelos cofres da União Europeia graças às “recomendações financeiras” motivadas por projectos financiados e indevidamente executados ascenderam a 901 milhões de euros.

O OLAF tem um total de 421 pessoas ao seu serviço, 11 das quais são portuguesas.

Portugal. RICARDO SALGADO ESTÁ A SER OUVIDO PELO JUIZ CARLOS ALEXANDRE




Ricardo Salgado está a ser inquirido pelo juiz Carlos Alexandre nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. O ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES) faz-se acompanhar por dois advogados, entre os quais Francisco Proença de Carvalho. 

A inquirição de Salgado - noticiada em primeira mão pela SÁBADO - resulta do processo BES e efectua-se na sequência dos recentes arrestos dos seus bens, no âmbito da investigação de processos-crime denunciados ao Ministério Público pelo Banco de Portugal. Os arrestos dos bens do ex-banqueiro foram, aliás, decretados pelo mesmo TCIC.

Há cerca de um ano, Salgado foi detido no âmbito da operação Monte Branco. No entanto, acabou por sair em liberdade, após ter pago uma caução no valor de três milhões de euros. A inquirição em curso no TCIC poderá levar a um desfecho similar - a constituição como arguido e eventual pagamento de caução para permanecer em liberdade -, mas deriva de um processo-crime distinto.
 

Revista Sábado (em atualização)

Guiné-Bissau. CARLOS GOMES JÚNIOR - opinião



Caro Aly,

Sem vénias de "barri padja" e sem pretender agradar a ninguém, senti-me hoje na "obrigação" de pegar a minha pluma e esgrimar por um homem profundamente injustiçado, pelos homens e pelas consciências, daqueles pelos quais muito deu e serviu, e que m troca, recebeu a ingratidão e a traição ao ponto de quererem enterra-lo vivo. A esse homem, devo-lhe o favor sublime, de me ter feito acreditar que, a Guiné-Bissau é um pais viável e de futuro.

Permita-me, caríssimo Aly.

Abraços do O

"Faz mais de três anos que o ex-Primeiro Ministro, vencedor das eleições Presidenciais interrompidas de Abril 2012 na Guine-Bissau, Carlos Gomes Júnior, se encontra compulsivamente afastado da lides da politica guineense. Constata-se no entanto que, até hoje, visando quiçá escamotear a deriva de autoridade e a ma gestão em que o pais esta mergulhado, a cimeira do actual regime, tem recorrido aos meios de uma quase cyber-criminalidade, para lançar o descrédito sobre a pessoa dessa figura politica exilada no exterior, tentando associar descabida e infundadamente o seu nome à atividades, negócios ou praticas, as quais, sabe-se perfeitamente que, nem ele, nem o seu circulo de influencias podem estar minimamente ligados.

A titulo de exemplo, cito o caso de Bauxite Angola, a qual teimam atribuir-lhe participação em negócios com o Presidente Angolano, mesmo sabendo que os promotores e beneficiários desse negocio são os Srs Soares Sambu, Manuel dos Santos "Manecas" e o antigo embaixador de Cabo Verde em Angola, Silvino da Luz, e que o mesmo, foi consumado sob os auspícios do falecido Presidente João Bernardo Vieira, quando Cadogo ja não era PM.

Existem documentos e factos cronológicos da historia governativa que provam de forma inequívoca esses factos. Porém, usando na contrainformacão, insinuaram a relação privilegiada que Cadogo mantem com as autoridades de Angola para "colar" maquiavelicamente o seu nome a esse projecto, um autentico segredo de polichinelo governativo devido ao manto de suspeições que o envolve. Até se compreende a estratégia.

Cadogo, mostrava-se solido e imbatível no terreno politico, por isso, era necessário combatê-lo por quaisquer meios possíveis. Por isso, outros casos se fizeram seguir no rol de acusações que foram maquiavelicamente montadas e lançadas nos espaços virtuais da calunia e maledicência, visando a sua destruição politica. Em tempos, foi a "colagem" estratégica que lhe fizeram e deixou-se levar pela inércia, dos casos dos assassinatos do Presidente Nino Vieira, do CEMGFA Tagme Na Wai, de Basiro Dabo, Hélder Proenca, Roberto Cacheu.

A esses casos de "julgamento mediático", muitos outros casos se lhes seguiram, os quais, ao acaso das conveniências e estratégias politicas dos seus adversários políticos de então (em particular, PR da Republica Malam Bacai Sanha de um lado e o poder judicial parcialmente manipulado do outro), foram utilizados contra a sua pessoa visando contrariar o prestigio e a popularidade que angariara interna e externamente graças a performance que os sucessivos governo que dirigia patenteavam.

Foi assim que assistimos a manipulações e montagens acusatórias sem precedentes desses casos contra a sua pessoa. Essas operações de puro julgamento publico eram orquestradas e financiadas pela Presidência da Republica de então e tinha em vista o objectivo cimeiro de descredibilizar e arruinar politicamente Cadogo. Marchas de pressão meramente politica foram organizadas, pontificando entre os seus promotores um sinistro e falhado advogado, PGR nomeado por encomenda no período da transição-golpista com a missão expressa de incriminar, prender e neutralizar Cadogo. Porém, os autores materiais e mentores desses crimes, embora sobejamente identificados e do conhecimento de toda a Sociedade, instâncias judiciais, CI, incluindo o Governo Norte Americano, esses circulavam impunemente por Bissau sem serem minimamente inquietados..., até hoje.

Nessa saga persecutoria contra Cadogo, ao todo, três PGR foram nomeados directa ou inderectamente com a missão de lhe imputar por quaisquer meios, a "responsabilidades/autoria" desses casos macabros, para assim cercéa-lo de quaisquer pretensões politica.

Todas essas manobras maquiavelicamente orquestradas, resultaram em falhanços rotundos para os seus sucessivos mentores (primeiro MBS, depois o seu delfim, Manuel Serifou Nhamadjo), pois quis o destino que a verdade prevalecesse e a justiça fosse feita. Assim, orientados pelas suas consciências e pelo dever da justiça, excepção feita ao obtuso e limitado Abdu Mané, todos os PGR nomeados nessa cilada persecutória da presidência, acabaram por render-se à evidência de que estavam perante uma mera cabala politica montada contra um adversário politico, não se provando um iota que seja sobre o seu envolvimento nesses casos de triste memoria.

Embora não seja do domínio publico, a mais cintilante negação dessa vergonhosa cabala palaciana, foi a demissão honrosa e corajosa apresentada pelo Dr Michel Amine Saad ao Presidente MBS quando este implicitamente lhe exigiu à frente dos seus Conselheiros complotistas, que Cadogo fosse constituído arguido nesses processos a qualquer custo, com o argumento "acabar com as marchas e acalmar a fúria dos familiares que reclamavam justiça nas ruas". O não foi rotundo desse controverso, mas insigne causidio seguiu-se à encomenda. Apresentou a sua demissão de forma irrevogável, facto que provocou a ruptura definitiva das suas relações, na altura pautada por elevada confiança e respeito.

De memoria, relembro aos que não sabem que, Cadogo, ainda PM, embora um pouco tardiamente, teve a coragem e a lucidez de reagir ao assédio sufocante desse processo de julgamento popular que estava a ser pilotado contra a sua figura a partir da presidência da Republica. Assim, decidiu accionar por carta endereçada ao SG-NU, ao Governo dos EUA e a UE, solicitando os seus apoios e envolvimento directo na investigação desses crimes, para tal, sugeriu a criação de um Tribunal ad hoc sob os auspícios das NU para investigar e julgar esses casos, garantindo com isso a imparcialidade e competência no apuramento da verdade.

Cadogo tinha consciência de que, acções internas conduzidas pelo Palacio tendiam à sua viciação e inquinação politica dos factos com o intuito de o incriminar. Ao grito de socorro lançado, regista-se apenas, o silencio ensurdecedor até hoje, dessas instâncias e governo. Alias, é de salientar que muito antes desses acontecimentos, Cadogo ja dera provas de que, "quem não deve não teme", logo apos a guerra de 7 de Junho, altura em que ele era o alvo predilecto do Comandante da Junta Militar, Ansumane Mané. Sem se fazer de vitima, requereu ele mesmo, o levantamento da sua imunidade parlamentar e colocou-se à disposição da justiça para enfrentar as acusações contra ele forjadas. Saiu incolume dessas acusações. Reconheçamos, tratou-se de um exemplo raro de coragem, decerto sem igual até hoje na politica guineense.

E mais, caso se aceite o desafio de se constituir um tribunal ad hoc internacional para julgar os referidos crimes, Cadogo daria o primeiro passo se disponibilizando à justiça, acto que, duvido poucos ousariam fazer por terem rabo de palha e mãos e consciência escondidas e abafadas com o sangue desses crimes que lhe querem à força imutar.
Paradoxalmente, apesar da sua longa ausência da cena politica guineense, Cadogo continua a assombrar e a perturbar muitas consciências, particularmente da classe dirigente hoje no poder.

Cada dia que passa torna-se evidente, de que o actual poder não se sente minimamente à vontade com o capital politico e aurea de simpatia que Cadogo continua a gozar no seio de uma larga franja da população guineense, em particular junto aos jovens e a Sociedade Civil. Por isso, compreende-se que, quotidianamente, directa ou indiretamente, é atacado e velipendiado através de meios e acções dos mais baixos e ignobeis possíveis.

Gratuitamente, o seu nome é sistematicamente citado por dois conhecidos blogs guineense a saldo dos dois campos da contenda politica actual, associando-o falaciosamente em envolvimentos em negócios e praticas obscuras, sobre as quais, a sua pessoa, é na realidade, completamente alheia. Um caso concreto recente, é o descabimento de tentar associar o seu nome ao obscuro negocio da criação da nova companhia aérea de bandeira nacional anunciado pelo utópico SE dos transportes.

Um negocio, que envolve um sinistro homem de negócios romeno, Ovidius Tender, apontado como tendo graves problemas com a justiça. Recorde-se que, o referido empresário, aquando dos dois governos dirigidos por Cadogo tera proposto ao executivo de então esse mesmo negocio e outros ligados à exploração mineira, mas nenhum deles foi concretizado dado que, informações recolhidas sobre a idoneidade do investidor não foram favoráveis. Não aceitando emparceirar-se com O. Tender na altura que era Chefe do Governo, não se percebe, como pode ele estar agora envolvido num negocio dessa envergadura num momento que esta fora da esfera do poder de decisão Da que pensar!!

Sem ingenuidades, apetece perguntar : como pode Cadogo estar por dentro dessas negociatas, sabendo-se hoje, espoticamente isolado do partido, da vida politica e dos centros do poder ? Como pode Cadogo estar em negociatas com o actual PM, sabendo-se que este fugiu cobardemente dele e do seu nobre e desinteressado apoio ao Congresso de Cacheu como se de ebola se tratasse ? Embora seja verdade que hoje, Cadogo é muito cortisado por DSP, mas, não será que tal aproximação, é mais uma necessidade de aproximação estratégica de DSP a fim de garantir a sua própria sobrevivência politica no seio do partido, angariando a simpatia da larga franja de simpatizantes que Cadogo continua a ter ainda no Partido?

Como pode Cadogo associar-se aos maquiavelismos e negociatas de DSP, quando na realidade, este o combate ferozmente por todos os meios, ir até ao ponto, de recusar sorateira e sadicamente mandar pagar-lhe os seus direitos e rendimentos devidos pelo Estado com intencao clara de priva-lo de possiveis meios que lhe possibilitem um eventual retorno em força à vida politica guineense ?

Tudo o que se questiona em cima relativamente ao PM, aplica-se na integra para com as suas relações com o primeiro Magistrado da Nação, José Mario Vaz (JOMAV). Este Sr, outrora seu amigo, teve o desplante de recusar ao Cadogo e a Raimundo Pereira uma audiência em Lisboa, alegando que, "era muito cedo" para os receber e que, tal facto seria "mal interpretado pelas chefias militares, pois estes pensariam que ele estava a ser orientado e a agir por conta e mando de Cadogo". As essas duas figuras, pretendeu JOMAV fazê-los receber pelo seu Director de Gabinete. Enfim atitudes incompreensíveis, que só um eventual complexo intrinsecamente interiorizado pode justificar.

Hoje por hoje, Cadogo continua ausente da Guiné-Bissau, ja la vão mais de três anos, mas algumas pessoas continuam a querer justificar os seus fracassos colando-lhe ou atribuindo-lhe tudo o que de mal passou, incluindo o que se esta a passar de mal, neste momento no pais. Querer colar-lhe a pretensão de regresso de Zamora Induta ao pais é o caso mais recente de delírio de encomenda politica. Pergunta-se, com que fim o fazem ? Porque tanto receio do homem politico Cadogo, que até a sua sombra faz tremer os novos donos do poder ?

Antes bastava morrer uma pessoa para o seu nome ser logo apontado como "autor moral ou material", porém, não estando presente no pais por este longo periodo de tempo, mais de três dezenas de cidadãos foram barbaramente assassinados sem que ninguém ouse apontar o dedo a quem quer que fosse. Mas na realidade, como sempre foi, conhecem-se os seus autores e mandantes..., mas rodara o pau e um acabarão por dizer, "foi a mando do Cadogo".

Há poucos, um outro rumor tentando jogar o nome do Cadogo no descrédito do complôt circula em Bissau. Curiosamente, o autor do rumor, é um aventureiro, politico falhado, golpista de quatro costados e vendedor de ilusões que se pavoneia posando ao lado de presidentes e ditadores defuntos. Esse fulano execrável, esta a espalhar por Bissau de que, Cadogo vai fundar um novo Partido politico denominado, o "Partido Republicano" (nome pomposo ao menos) e relançar-se-a brevemente na politica. Afirma que ele e o golpista-papagaio da transição seriam um dos promotores desse movimento só partidário.

Uma enormidade de mentira inventadas e vendidas a vil preço por um Judas que passa a vida na intriga, no complôt e golpes de estado. Cadogo que eu conheço nunca se alinharia com essa escumalha de gente reles. A decidir um dia constituir um Partido politico, creio que, Cadogo fa-lo-ia, não recorrendo aos arautos da intriga e do mal, mas sim ao acerto da sua consciência e no seio daqueles com quem se identifica, moral, cívica e politicamente.

Como azeite puro na água, a verdade que temos que aceitar, é que, desde que saiu da Guiné-Bissau, nunca no pais houve tanta corrupção, roubalheira descarada de bens do público como se assiste hoje na nossa terra. Nunca membros do governo (salvo o periodo de transição) enriqueceram tão rápida e gananciosamente como agora. Nunca as relações entre um PM e PR foram assim tão tensas, cinicas e execraveis como agora... pergunta-se : cadé o Cadogo nessa bagunça e roubalheira toda!?

Uma coisa é certa, quer se queira quer não, Cadogo, apesar de todas as contigências e jogos de contrapoder que envolveram e minaram sobre maneira as suas duas passagens à frente do governo guineense, ele conseguiu deixar a sua marca de referência que pontificado pelo trabalho e resultados palpáveis nunca antes alcançados por nenhum governo anterior na Guiné-Bissau. Isto tudo, apesar de, em ambos os casos ter sempre governado num ambiente de pressão, quase terror e de não-guerra, pontuado pela pressão, ameaça e insubordinação permanente de uma horda tribal de homens armados que se chamou erraticamente de "Forças Armadas".

Binham sabiamente cantou, "Lifante cala, guintis pukenta"..."

O autor do artigo de opinião assina O. Publicada por António Aly Silva, em Ditadura do Consenso

Guiné-Bissau. PAIGC vs PGR – COM A JUSTIÇA NÃO SE BRINCA




O Ministério Público da Guiné-Bissau acusou hoje o Governo do país de tentar manipular a Justiça depois de se ter insurgido contra as diligências efetuadas junto de membros do executivo sob investigação.

Em nota de imprensa a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público questiona a oportunidade do posicionamento do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) e do Governo contra a audição dos governantes.

De acordo com o comunicado, tanto o partido como o próprio Executivo têm a obrigação de conhecer as tramitações processuais, pelo que "é uma comédia" afirmar que se está perante uma perseguição. "A vontade incontrolável de manipular os 'media' e a opinião pública, porque é disso que se trata, é a linha de entendimento predominante deste Governo e do PAIGC", adiantou ainda o Ministério Público.

No mesmo comunicado, explica-se que já foram ouvidas na qualidade de suspeitos ou testemunhas pessoas ligadas ao Governo, à Assembleia Nacional Popular (Parlamento) e à Presidência da República. O Ministério Público entende que faz parte da estratégia do Governo e do partido que o sustenta fragilizar a ação das instâncias judiciais e promover a impunidade no país.

O organismo judicial guineense diz-se aberto para que toda a sua atuação seja investigada à luz da lei. As queixas contra o Ministério Público foram veiculadas na última semana em comunicados do PAIGC e do Conselho de Ministros. O descontentamento foi veiculado depois de o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Mário Lopes da Rosa, ter ficado impedido de sair do país como medida de coação no âmbito de uma investigação.

No início de junho, Idelfrides Fernandes, secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, foi detido durante algumas horas por suspeita de atribuição ilícita de passaportes a cidadãos estrangeiros.


Na foto: Domingos Simões Pereira, PM guineense

Bissau. Presidente guineense critica "passividade" face a "mau rumo das coisas"




Presidente guineense José Mário Vaz insurgiu-se contra o que diz ser "passividade" dos anciãos perante "o mau rumo das coisas" no país, com o qual afirma não pactua

"Não contem comigo para isso, não fui eleito para isso. Vim aqui para ajudar a mudar o país, não para ficar calado", observou José Mário Vaz ao dirigir-se aos anciãos, régulos e chefes religiosos numa reunião realizada na quarta-feira no palácio presidencial.

Nos últimos tempos, várias vozes têm-se insurgido contra os desentendimentos entre o Presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento, sendo que os próprios não negam a existência de crispações.

Falando em crioulo, José Mário Vaz pediu aos anciãos que tenham a coragem de "falar verdade" perante as situações que têm ocorrido no país, para que possam ser corrigidas.

O chefe de Estado afirmou que as palavras dos anciãos "são enganadoras" quando aplaudem o trabalho realizado pelo Presidente da República, pedindo que sejam críticos também em relação a ele próprio.

"Vejo que não são capazes de por o dedo na ferida. Chegam aqui com conversa do tipo: o Presidente é que tem razão", observou José Mário Vaz.

"Não estou nada contente com o meu trabalho como Presidente. Estou aqui há um ano, mas penso que podia ter feito mais", acrescentou, apontando o dedo acusador aos anciãos que, diz, pretendem "perpetuar a canseira" no país com a sua atitude.

"Vocês os anciãos deste país querem deixar esta terra na canseira em que se encontra para que esta situação seja herdada pelos vossos filhos e netos", referiu.

Negado Fernando, Juiz do Povo (uma espécie de juiz popular) reconheceu que o "país não anda bem", mas também acha que é por esse motivo que José Mário Vaz não tem tido tempo para realizar visitas ao interior.

"Desde que elegemos o Presidente, não o vimos nas regiões, porque não tem tido tempo com problemas da governação. Sabemos que o Presidente não tem tempo", notou Negado Fernando.

José Mário Vaz prometeu realizar ainda no decurso deste ano duas visitas às regiões.

As relações entre o chefe de Estado e o líder do Governo estão longe de ser as melhores.

A 03 de julho, Vaz teve que fazer um discurso à nação na Assembleia Nacional Popular (ANP) para afastar os rumores de que estaria a planear demitir o Executivo liderado por Domingos Simões Pereira.

No entanto, no mesmo discurso, disse que não abdica do papel de árbitro e fez alusão a uma proposta de remodelação governamental que já terá sido tema de conversa com o primeiro-ministro.

Já antes, num encontro com veteranos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido que suporta o Governo e elegeu Vaz, o chefe de Estado disse "estar na posse de dossiês que põem em causa a autoridade moral de alguns membros do Governo", sendo esse "o principal motivo de dificuldades".

Domingos Simões Pereira ainda não se pronunciou sobre uma eventual remodelação governamental.

Os desentendimentos estão a deixar inquietos os diplomatas em Bissau e a generalidade da comunidade internacional que voltou a financiar o país depois do regresso à norma constitucional após as eleições de 2014.

A 25 de março, as novas autoridades realizaram um encontro de doadores em Bruxelas que permitiu mobilizar mais de mil milhões de euros de intenções de apoio internacional.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Nova visão da CPLP exige "concertação" e reconhecer dificuldades - Chikoti




Definir a nova visão da CPLP exige "concertação" e o reconhecimento de que os objetivos devem ser definidos "à dimensão dos Estados" e tendo em conta o atual momento financeiro, disse o ministro das Relações Exteriores angolano.

"Alguns aspetos podem ser importantes, como a posição dos empresários da CPLP que podem ser importantes em termos do desenvolvimento. Mas é necessária uma concordância entre todos os Estados", disse Georges Chikoti em entrevista à Lusa.

"Isso implica alterações dos estatutos e mais contribuições. Muitos de nós já pertencemos a outras organizações e é necessário que sejamos todos comedidos, especialmente num período em que muitos dos nossos países atravessam uma certa crise em termos financeiros", afirmou.

Georges Chikoti falava à Lusa em Díli, á margem da XX reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre hoje e onde participam os chefes da diplomacia dos nove ou seus representantes.

A agenda de trabalhos é dominada pela definição da "nova visão" da CPLP, postura que deverá ser 'vertida' num documento a debater mais amplamente na cimeira de chefes de Estado e de Governo de 2016, que marcará o arranque da presidência brasileira pro tempore da organização (atualmente em Díli).

Considerando "possível" essa nova visão, Chikoti insistiu que é necessário "uma boa concertação, um documento bem elaborado" já que pode haver impactos nos próprios estatutos da organização.

"É necessário que tudo o que vamos fazer seja à dimensão dos Estados e não possa ferir muito. Compreendemos que há muitas coisas que as pessoas querem fazer. Naturalmente tudo não pode ser feito. Nenhuma organização de governos pode fazer com uma agenda tão pesada e com muitas coisas", afirmou.

"Há mais cooperação entre os vários setores. Está-se a olhar para a maior cooperação empresarial e talvez no setor dos petróleos possamos fazer mais alguma coisa mas é necessário deixar essa questão para que as empresas possam coordenar-se", afirmou.

Sobre temas concretos como a proposta timorense para um consórcio entre as empresas estatais de hidrocarbonetos, Chikoti considera que "alguma cooperação pode ser bem-vinda", aproveitando em particular as experiências de países como Angola, Brasil e Portugal.

"Sobre outros aspetos, precisamos de uma melhor coordenação. Estamos em diferentes graus de desenvolvimento económico e social com problemas também muito diferentes. É necessário que tudo o que queremos fazer seja à dimensão do que podemos fazer e não apenas um grande sonho que não podermos realizar", afirmou.

Já sobre a mobilidade ou "liberalização da circulação", Chikoti disse que este é um assunto "mais delicado" dependendo das políticas nacionais de cada país e do eventual "peso" que pode vir a ter em apenas alguns países.

"A maior parte das pessoas deveria imigrar para um ou dois ou três países e não para os oito. E é bom que não seja um peso para os países que vão ter que receber mais gente, se tivermos um sistema de visto liberalizado e geral. São estes receios que a comunidade poderá ter", afirmou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

NOVOS CONFRONTOS ENTRE EXÉRCITO E RENAMO NO CENTRO DE MOÇAMBIQUE




A Renamo, maior partido de oposição em Moçambique, revelou a ocorrência de novos confrontos com o exército desde a manhã de hoje na província de Tete, centro do país, e a fuga de populações para o vizinho Malaui.

O porta-voz da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) disse à Lusa que as posições do braço armado da força política começaram a ser atacadas desde as 10:40 locais (menos uma em Portugal), na zona de Ndande, posto administrativo de Zobué, no distrito de Moatize, e que, até ao início da tarde, os confrontos ainda não tinham cessado.

Segundo António Muchanga, as forças governamentais procuravam atacar uma base da Renamo naquela região, mas foram repelidas e "fugiram em debandada", não havendo informações sobre baixas.

A mesma fonte afirmou que as tropas do Governo usaram armamento pesado e atingiram casas de civis e que as populações residentes naquela zona fronteiriça fugiram para o vizinho Malaui.

O Ministério da Defesa remeteu esclarecimentos para as autoridades policiais de Tete, que a Lusa tentou ouvir mas ainda sem sucesso.

Aquela zona de Tete, centro de Moçambique, tem sido palco de confrontos entre Governo e o braço armado do maior partido de oposição, que conserva no local uma das suas bases militares mais importantes.

Há um mês, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, admitiu ter autorizado uma emboscada às forças de defesa e segurança moçambicanas para evitar uma nova movimentação das suas tropas e pediu uma comissão de inquérito parlamentar.

Em declarações à Lusa, Dhlakama disse que a emboscada ocorreu a 14 de junho, a três quilómetros da base de Mucombeze (Moatize), que reagrupava o braço militar do partido, e avançou que dos confrontos resultaram 45 mortos do lado das forças de defesa e segurança e nenhum do seu, contrariando dados da polícia que referiram apenas um morto e um ferido.

"Não posso esconder, dei ordens", declarou Afonso Dhlakama, acrescentando que a sua força se apercebeu da presença das tropas do Governo a quase cinco quilómetros da base.

No seguimento deste episódio, o chefe da delegação governamental nas conversações de longo-prazo com a Renamo acusou o partido de oposição de violação do Acordo de Cessação de Hostilidades, celebrado a 05 de setembro de 2014, e que terminou 17 meses de confrontações no centro do país.

A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais e exige a criação de autarquias provinciais em todo o país e gerir as seis regiões onde reclama vitória eleitoral, sob ameaça de tomar o poder à força.

Lusa, em Notícias ao Minuto

CRITICAS MANTÊM-SE DEPOIS DA ADESÃO DA GUINÉ EQUATORIAL À CPLP




Lisboa, 22 jul (Lusa) - As organizações internacionais e os opositores políticos na Guiné Equatorial dizem que a entrada do país na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), há um ano, não trouxe melhorias em termos de direitos humanos.

De acordo com os relatos que têm sido publicados na imprensa internacional e nos relatórios elaborados pelas organizações de direitos humanos, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP não trouxe mais liberdade política nem uma melhoria das condições de vida da generalidade da população, que continua a viver maioritariamente na miséria apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo na África subsariana.

O secretário-geral da União Popular, um dos partidos que se opõem ao regime, diz que a moratória sobre a pena de morte e o ensino do português como língua oficial são uma história "que o governo vende ao mundo exterior, mas que não coloca em prática".

Na verdade, um ano depois da assinatura da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, em Díli, mantém-se apenas uma moratória sobre a pena de morte, não tendo ainda havido uma iniciativa legislativa para banir esta prática que, de acordo com a Amnistia Internacional, continua a existir no país liderado há mais de 35 anos por Teodoro Obiang.

O mesmo acontece com o ensino do português, que só agora está a dar os primeiros passos, segundo a encarregada de negócios de Portugal na Guiné Equatorial, Teresa Macedo, que apontou uma série de iniciativas ainda em preparação para o ensino efetivo da língua portuguesa.

Para a Guiné Equatorial, que garante que não houve execuções no último ano e que os relatórios da ONG são uma difamação, a língua até nem terá sido um dos fatores mais importantes na aproximação há CPLP, que começou quase uma década antes da adesão, em julho do ano passado, na cimeira de Díli.

"A Guiné Equatorial oferece certas oportunidades económicas e políticas, hoje em dia, em África" e "traz mais habitantes e mais capacidade de mercado para os países da CPLP", disse o ministro dos Assuntos Exteriores da Guiné Equatorial, Agapito Mbo Mokuy, em entrevista à Lusa nas vésperas da adesão à CPLP, na qual lembrou que o acesso ao mercado de 100 milhões de consumidores da África Central ficaria facilitado.

"Creio que através da Guiné Equatorial se encontra uma porta de entrada no mercado da África Central", salientou o governante equato-guineense, minimizando a importância da língua portuguesa: "Está bem que nos unamos pela língua porque é o veículo de comunicação, mas só esse veículo não é suficiente" para "conseguir o desenvolvimento económico dos países da CPLP".

Na preparação da cimeira de Díli, foram muitas as vozes que se ergueram a favor e contra a entrada do país na CPLP, umas destacando a falta de direitos humanos e políticos, bem como a natureza ditatorial do regime de Obiang, e criticando a CPLP por privilegiar a possibilidade de novos negócios em vez dos direitos humanos, e outras dizendo que é precisamente em nome dos direitos humanos que o país devia aderir.

"Nenhum de nós vai abandonar aquilo que a nossa Constituição prevê em termos de direitos humanos, democracia e transparência. Não nos podemos sentir minimizados, mas antes encorajados em mais um desafio para que possamos ajudar o povo da Guiné-Equatorial a ter no seu país democracia e direitos humanos", defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, na cimeira de julho do ano passado.

Quase um ano depois destas declarações, os Estados Unidos vieram defender a libertação de alguns opositores políticos e reclamar mais liberdade política, numa declaração diplomática muito focada, onde ficou bem expresso o desagrado dos norte-americanos pelos fracos resultados práticos que se seguiram a reuniões entre responsáveis dos dois países.

Um ano depois, o argumento de que a entrada da Guiné Equatorial seria uma bênção para os empresários lusófonos parece deslocada, pelo menos a avaliar pelos relatórios económicos internacionais, que destacam a Guiné Equatorial como um dos países africanos com uma recessão mais profunda, dificultando, por isso, o estabelecimento de novos negócios.

A produção de petróleo deverá subir ligeiramente este ano, para menos de 360 mil barris por dia, mas deverá descer nos próximos anos, e de acordo com o Banco Mundial, a Guiné Equatorial será o único país lusófono a estar em recessão, não se prevendo qualquer expansão económica nos próximos três anos, havendo várias análise que sublinham que a quebra nas receitas do Governo pode levar a um aumento da instabilidade política e económica no país. 

Lusa

SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESCOLAS DE TIMOR-LESTE É “INACEITÁVEL”




O ex-presidente da República timorense José Ramos-Horta considerou hoje "inaceitável" e "incompreensível" que se mantenha uma situação "degradante" para os funcionários das Escolas de Referência, que continuam com atrasos de vários meses nos pagamentos de salários e complementos.

"É uma situação inaceitável, totalmente incompreensível. Sabendo que o senhor primeiro-ministro está totalmente a par do assunto e é alguém dinâmico, com experiência e que conhece a engrenagem do Ministério das Finanças", disse à Lusa em Díli.

"Pessoalmente vou voltar a alertá-lo para esta situação degradante e totalmente inaceitável, a forma como todo este processo tem sido tratado, desde vencimentos atrasadíssimos dos professores das escolas de referência, da UNTL e de outros funcionários no setor do ensino", afirmou ainda.

Nas últimas semanas, docentes das Escolas de Referência têm, por várias vezes, denunciado repetidos e prolongados atrasos nos pagamentos de salários e suplementos salariais e a situação de "atrofiamento financeiro" de várias das escolas.

José Ramos-Horta já em abril tinha atuado neste tema, visitando o CAFE de Díli onde deixou um "donativo pessoal", que "não era muito, não era pouco", referindo a situação dos professores e das escolas num encontro com o chefe do Governo, Rui Araújo.

Denúncias feitas, nos últimos dias, por telefone e por carta à Lusa em Díli dão conta de problemas em vários dos centros letivos, espalhados por todo o território, considerando que docentes e funcionários são tratados com "total falta de respeito" pela coordenação bicéfala do projeto, luso-timorense.

Uma situação inicialmente atribuída à mudança de Governo -- que tomou posse em fevereiro - mas que permanece e até se agudizou em alguns casos meses depois.

"As explicações, as desculpas esgotaram-se. Pode acontecer nos primeiros meses de um novo Governo. Mas há uma máquina supostamente montada, uma administração pública e o projeto das escolas de referência já tem cinco anos. Não é uma coisa nova", disse.

"Não acredito que seja motivação política, mas sim incompetência de quem de direito no Ministério da Educação e das Finanças. Esses ministérios é que têm que dar explicações", afirmou.

Não foi possível à Lusa obter qualquer clarificação da parte do Ministério da Educação ou da coordenação do projeto.

No caso dos docentes portugueses, estiveram períodos de até três meses sem receber o complemento salarial, ficando semanas sem saber exatamente quando terminava ou não o seu período de permanência em Díli e quando sairiam do país.

Mais de 30 professores que partem em breve e definitivamente de Timor-Leste estão há dois meses sem receber o complemento salarial a que têm direito, continuando sem datas de viagens marcadas pela coordenação do projeto.

Funcionários e docentes e estagiários timorenses ficaram o mesmo período sem receber salários, vivendo situações ainda "mais dramáticas", contaram as docentes, que explicam que muitos foram "humilhados" e "ameaçados com represálias" se denunciassem a sua situação.

"Os professores estagiários, o braço direito nos CAFES na ausência de colocação de professores, passam fome! Neste momento já estão novamente há quase três meses sem receber", escreveu uma professora, numa mensagem enviada à Lusa.

"Sei que alguns timorenses, pais de alunos que sabem desta situação e alguns professores mais sensíveis quotizaram-se para lhes dar sacos de arroz e algum dinheiro para compararem legumes. O governo timorense não trata bem os seus irmãos. Não trata bem quem um esforço tão grande faz para fazer face a um ensino inexistente", sublinhou.

Outros docentes denunciam a falta de material básico para as escolas, incluindo papel, computadores ou aceso à internet e as ameaças que recebem quando essas queixas são vertidas nos relatórios periódicos ou finais.

"É uma situação escandalosa. Estamos a falar de pessoas que têm salários de apenas 200 dólares mensais, ou menos, e nem isso estão a receber", disse à Lusa uma docente.

José Ramos-Horta disse que dada a importância do projeto - crucial para o programa de ensino do português em Timor-Leste - procurará "falar de novo com o senhor primeiro-ministro sobre esta questão".

"Espero que ninguém se atreva a exercer qualquer retaliação contra os que fazem queixa porque aí terei que tomar uma posição face a esta injúria", disse ainda.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PM TIMORENSE DEFENDE MEDIDAS PARA FACILITAR “MOBILIDADE SELETIVA”




O primeiro-ministro timorense defendeu hoje medidas que facilitem a "mobilidade seletiva" dos cidadãos, para fins profissionais, educativos ou de saúde, entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"A mobilidade entre os nossos Estados é crucial para promover a compreensão, a troca de ideias, o desenvolvimento económico e pessoal e o fortalecimento de laços entre os nossos povos", afirmou Rui Maria de Araújo em Díli.

"Promove o sentimento de pertença à comunidade, contribuindo também para o respeito pela democracia, pela liberdade, pela igualdade e pelos direitos humanos. Esta diversidade faz-nos sentir que a CPLP não é só uma organização dos Estados mas também dos povos", disse.

Rui Maria de Araújo falava em Díli na sessão de abertura da XX reunião do Conselho de Ministros da organização lusófona, em que estão presentes os chefes da diplomacia (ou seus representantes) dos nove Estados-membros da organização.

O debate do encontro de Díli centra-se na "Nova Visão Estratégica da CPLP", tema que deverá ser 'vertido' num documento de trabalho a debater na cimeira de chefes de Estado e de Governo que marca, em 2016, o arranque da presidência brasileira da organização.

Os ministros reunidos em Díli deverão ainda debater questões com o estatuto de observador consultivo da CPLP, e o orçamento e funcionamento do Secretariado Executivo e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Reconhecendo a "complexidade" do tema da mobilidade, o chefe do Governo timorense defendeu que se pode avançar com medidas mais específicas que possam funcionar dentro das leis nacionais já existentes.

"Propomos com primeiro passo, uma mobilidade seletiva que pode ser agilizada através dos meios já existentes, permitindo que por motivos profissionais, de saúde ou académicos, se possa circular de forma mais facilitada", disse.

"Este é um tema que merece o empenho de todos nós pelo contributo que imprime ao crescimento e desenvolvimento dos nossos países e das nossas sociedades", afirmou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Convenção Multilateral da Segurança Social assinada em reunião da CPLP em Díli




Cinco dos nove Estados-membros da CPLP assinaram hoje a Convenção Multilateral da Segurança Social, que pretender regularizar as relações neste âmbito, incidindo em especial na migração e em aspetos como situações de invalidez, velhice ou morte.

A convenção foi assinada durante a XX reunião de Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Díli, na qual participam os chefes da diplomacia de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português e um embaixador em representação da Guiné Equatorial.

O texto foi assinado pelos representantes de Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe e acabou por não ser subscrito pelos restantes, incluindo Timor-Leste, que carece ainda de legislação em matéria de segurança social.

De fora desta convenção ficaram também para já Angola, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, devendo a sua assinatura ser concretiza mais tarde.

O texto estabelece normas que regulam estas matérias e aplica-se "às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte, ampliando a proteção social aos trabalhadores que migram entre os países da CPLP".

Com a convenção o Conselho de Ministros da CPLP reconhece "a importância da proteção social no combate à pobreza e dos problemas daí decorrentes, visando proteger o trabalhador nesta era de crescente mobilidade laboral das pessoas".

A convenção entra em vigor "no primeiro dia do mês seguinte após a data em que três Estados Parte tenham depositado na sede da CPLP, junto do seu Secretariado Executivo, os respetivos instrumentos de aprovação, ratificação ou aceitação".

Além desta convenção, a reunião de hoje deverá aprovar ainda resoluções sobre outros temas, uma declaração final centrada no tema da "Nova Visão" da CPLP e tomar uma decisão sobre o local da XI Cimeira dos chefes de Estado e do Governo, que decorrerá previsivelmente no Brasil em 2016.

Os ministros deverão ainda ouvir apresentações de relatórios do representante especial da CPLP na Guiné-Bissau, Alves Lopes, da diretora executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Marisa Mendonça, do presidente e do presidente de honra da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), Jorge Serrano e Salimo Abdula, respetivamente, e de José Ramos-Horta, ex-presidente timorense que lidera o Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz das Nações Unidas.

Lusa, em Notícias ao Minuto

SOMBRIO SÉCULO XXI



Martinho Júnior, Luanda 

1 – O Partido Republicano e os seus falcões de serviço, são os principais instrumentos de que se servem aqueles 1% (aristocracia financeira mundial) que a todo o transe procuram capturar domínio sobre o resto da humanidade, mantendo as condutas exclusivas que gerem os processos de hegemonia unipolar tirando partido do “modelo” de feição dos processos de globalização.

Fazem-no por via de um leque de “incumbências”, que organizam de forma geo estratégica, geo política e institucional, procurando prevalecer em todas elas, impedindo que os objectivos escapem de seu controlo, ou sejam mitigados a seu desfavor.

Por causa da natureza desse domínio, uma constelação de contradições têm vindo a germinar a partir do final da IIª Guerra Mundial, de há 70 anos a esta parte, gorando todas as espectativas que foram criadas com o seu fim.

Desde então o dólar norte-americano, a moeda padrão internacionalizada, foi efectivamente“moldada” no âmbito do domínio, a fim de sem remissão servir os processos da hegemonia unipolar, inclusive durante a época em que se assistiu ao relativo impasse da “Guerra Fria”.

2 – Nos Estados Unidos, por vocação dos “lobbies” financeiros, da energia e da indústria do armamento, de forma sincronizada foi estimulada a “representatividade” Republicana, que tira partido do curso internacional do dólar norte-americano, para poder aplicar o “equilíbrio do terror”, que absorve as esferas financeiras e militares, assim como o seu curso, que tem vindo a derivar de “processos tradicionais” em direcção ao “caos assimétrico” desde que tiveram início as sucessivas campanhas nos Balcãs, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria…

A interpretação do economista cubano Osvaldo Martinez, em 2010, no contexto de sua intervenção“Gasto militar mantém equilíbrio de terror financeiros nos EUA”, é uma síntese que nos conduz à essência da crise global institucionalizada:

… “Os países receptores de dólares (a China em especial) se vêem colocados diante de um dilema. Não participam nem têm influência alguma sobre decisões económicas do governo dos Estados Unidos, que se aproveita do privilégio do dólar. Se aceitam a inundação de dólares, seja por excedentes comerciais ou pela baixa taxa de juros norte-americana ou por ambos os factores, sofrem a pressão para a elevação da sua taxa de câmbio, a perda de competitividade comercial e o perigo de deixar aninhar perigosos capitais especulativos de curto prazo.

Para evitar essa inundação, a conduta imposta é comprar papéis de dívida emitidos pelo governo norte-americano e acumulá-los nas reservas monetárias, sofrendo o perigo de que qualquer desvalorização do dólar seja uma desvalorização de suas reservas. À China ou a outros países que acumulam grandes volumes de dólares ou de papéis da dívida norte-americana denominados em dólares, não se lhes permite comprar activos não financeiros nos Estados Unidos. Quando a China tentou (a compra de instalações para a distribuição de combustíveis) o governo dos Estados Unidos o proibiu. Nesse caso não valem o livre fluxo de capitais, o livre comércio e a retórica habitual. Só podem comprar activos financeiros para financiar os déficits estadunidenses.

Ao comprar os bónus do Tesouro os países entram no equilíbrio do terror financeiro e passam a contribuir para financiar um destino não previsto nem desejado: o gasto militar do Pentágono.

Ocorre assim para os países receptores de dólares surgidos dos déficits norte-americanos, uma dupla compreensão. São lesionados ao ver-se estruturalmente empurrados a financiar passivamente a máquina militar norte-americana por meio de um equilíbrio do terror financeiro baseado não em sua superioridade económica, mas no poderio militar. E ao fazê-lo, países como a China e a Rússia estão alimentando o mesmo gasto e poderio militar que aponta armas nucleares para eles.

O maciço gasto militar tem um objectivo geoestratégico hegemónico e sua lógica última é a guerra”…

3 – Perante os alertas que foram sendo produzidos nos finais da primeira década do século XXI, aos principais países que acumulavam dólares norte-americanos, cujo destino foi adquirir títulos de tesouro no âmbito duma Reserva Federal previamente formatada para o efeito pela aristocracia financeira mundial e sua “representatividade” Republicana, “tamponar” o recurso ao dólar norte-americano, recorrendo a alternativas aferidas ao ciclo de seus próprios interesses, tornou-se algo de vital.

O concerto dos BRICS suscitou as questões referentes às alternativas e na Euro-Ásia, a Rússia, a China e a Índia, têm já a possibilidade e a oportunidade de abrirem novas condutas no seu relacionamento económico e financeiro recíproco, escapando à armadilha que fundamenta os processos de globalização que tendem para a hegemonia unipolar e seu cortejo interminável de tensões, conflitos e guerras.

Desse modo, os intercâmbios entre si devem urgentemente ser aplicados na configuração alternativa, tendo em conta a “performance” das emergências, com a República Popular da China à cabeça, escapando à armadilha do dólar norte-americano.

É assim que a Rússia é não só e já a primeira exportadora de petróleo para a RPC, superando a Arábia Saudita que é agora a terceira (Angola é o segunda fonte de exportação de petróleo para a China), mas também os negócios entre ambos, Rússia e China, começaram a recorrer ao yuan, que desse modo inaugura um processo de internacionalização que tende a ter cada vez maior e mais rápida consistência, estendendo-se a outros sectores da economia, bilateralmente primeiro, depois de forma cada vez mais extensa e envolvente.

Isso é tanto mais premente e sensível, até aos anos 2020 e 2030, quanto em desespero de causa os Republicanos vão assumir o papel mais repugnante: são eles que, por via directa ou usando aliados seus intermediários, iniciaram a gestão do caos disseminado com as “guerras assimétricas”, ao mesmo tempo que assumem as mais graves potencialidades da eclosão de tensões, de conflitos, de guerras que podem desembocar um dia num conflito nuclear.

Mesmo com uma Administração Democrata no turno de poder dos EUA, os Republicanos estão a montar as “performances” mais terríveis para as perspectivas do sistema de inteligência e do Pentágono, arrastando a panóplia de vassalos no âmbito sobretudo da NATO, do ANZUS e dos papéis que desempenham outros como o Japão e a Coreia do Sul, a título de exemplo, ao mesmo tempo que a nível interno fomentam a agudização das contradições que têm como pano de fundo os expedientes antropológicos e históricos inerentes à complexa sociedade norte-americana.

A partir de agora uma coisa será certa, particularmente para os “emergentes” da Terra: é premente encontrar soluções financeiras como encontraram a Rússia e a China entre si, abandonando definitivamente a armadilha do dólar norte-americano.

A Rússia e a China, dessa maneira, vão deixar de directa ou indirectamente financiar os dispositivos de inteligência e militares que os Estados Unidos estendem contra si.

Não haverá multi-polarismo consequente, nem tendência consequente para o desanuviamento e para a paz global, enquanto o dólar norte-americano (ou por tabela o Euro ou outras “moedas apêndices” como a Libra Esterlina, ou o Franco Suíço, por exemplo), for a moeda padrão usada nos intercâmbios económicos, financeiros e comerciais internacionais!

Foto: Painel que faz parte da Exposição sobre “a Terra vista do céu”, na Marginal de Luanda e referente ao tema sobre o armamento e as despesas militares: “as despesas militares aumentaram 5,1% por ano entre 2001 e 2009”, alerta o painel e isto apesar do fim da “Guerra Fria”, acrescento eu.

A consultar: “GASTO MILITAR MANTÉM EQUILIBRIO DO TERROR FINANCEIRO NOS EUA” – http://pagina--um.blogspot.com/2010/11/gasto-militar-mantem-equilibrio-do.html

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