Bruxelas
quer averiguar se as ajudas estatais concedidas ao banco cumprem as regras da
concorrência
A
hipótese já tinha sido avançada, mas é agora oficial. Bruxelas anunciou esta
tarde o início de um procedimento de investigação aprofundada para analisar se
as ajudas públicas concedidas ao Banif são compatíveis com as regras
comunitárias da Concorrência.
Em
causa estão os 1150 milhões de euros que o Banif recebeu do Estado para se
recapitalizar, dos quais 450 milhões em CoCos e 700 milhões através da entrada
direta do Estado no capital do banco, a qual ainda permanece.
Aliás,
encontrar um parceiro estratégico de referência que esteja disponível para
assumir a posição acionista atualmente detida pelo Estado português é o
principal desafio da administração do banco, liderada por Jorge Tomé.
O
Banif ainda não tinha conseguido fechar o acordo com a concorrência europeia
(DGCom), na sequência deste apoio, mas foi executando desde o segundo trimestre
de 2012 um processo de reestruturação da sua atividade e simplificação da sua
estrutura societária de governação.
Agora,
a Comissão Europeia decidiu iniciar uma investigação aprofundada.
O
Ministério das Finanças já reagiu em comunicado, esclarecendo que “uma
investigação aprofundada é uma fase procedimental que ocorre frequentemente em
processos de auxílios de Estado, quando a Comissão Europeia deseja obter
informações para além das que recolheu durante a análise preliminar,
designadamente junto de agentes do mercado”.
Este
procedimento permite, assim, “ao Estado membro que concedeu o auxílio (neste
caso Portugal), bem como a terceiros, apresentar observações, reforçando a
transparência do processo”, salienta o Ministério das Finanças, esclarecendo
que, “como sublinha a Comissão Europeia, esta fase procedimental não implica
qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação”.
Mais
ainda, as Finanças garantem que “este passo procedimental não tem qualquer
implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta
o plano de recapitalização em curso”.
O
ministério termina dizendo que “as autoridades portuguesas estão a acompanhar o
processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia, com vista a fornecer
os esclarecimentos necessários à Comissão e a assegurar a compatibilidade do
auxílio prestado ao Banif com as regras sobre auxílios de Estado”.
Sónia
M. Lourenço - Expresso
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