quarta-feira, 29 de julho de 2015

REPRESSÃO EM ANGOLA AUMENTA. ESTALOU O VERNIZ DA “DEMOCRACIA” ANGOLANA




MANIFESTANTES AFASTADOS DO LARGO DA INDEPENDÊNCIA COM CARGA CANÍDEA

Estão ainda por apurar o número de detidos e feridos resultantes da perseguição com cães da polícia.

As redes sociais serviram de ferramenta de vinculação de informações sobre as movimentações dos activistas e manifestantes como também das acções policiais.

Embora a PN tenha declarado não haver qualquer informação sobre um protesto autorizado e que, por consequente, não haveria reforço policial no Largo Primeiro de Maio, as imagens colocadas a circular nas redes sociais denotam o contrário. Numa publicação na página de Facebook de Pedrowski Teca pode ler-se: “Vários carros da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) na subida para o aeroporto. São um reforço para a repreensão da manifestação. Estou no engarrafamento com eles.”

Enquanto o aparato policial se consolidava, aumentava o número de supostos apoiantes da contra-manifestação, a acontecer no mesmo local, organizada pela JMPLA. T-shirts foram oferecidas a várias crianças que estavam nas proximidades, como convite para participarem na actividade. Naquele espaço, o clima parecia festivo, o som emitido por duas colunas gigantes impediam a gravação de qualquer tipo de entrevista.

Pouco depois das 15 horas, alguns manifestantes conseguiram “furar” o apertado cerco policial nas imediações do Primeiro de Maio, mas a caminho, enquanto apelavam à libertação dos presos políticos, a polícia inicia uma perseguição contra os mesmos. Os manifestantes acabaram por fugir, mas segundo Adolfo Campos, terá sido feita a detenção de mais de 17 pessoas.

Elementos da JMPLA impediram os jornalistas de fotografar e captar som quando órgãos de comunicação estatais entrevistaram o primeiro secretário provincial da JMPLA em Luanda, Tomás Bica. O Rede Angola foi afastado pelos mesmos.

Até ao momento, ainda não foi confirmado o número de pessoas detidas nem de feridos resultantes da perseguição com cães da polícia.

Veja aqui a cobertura que foi feita em directo do Largo da Independência

Rede Angola

*Título e subtítulo PG

MPLA TRAIU SEUS IDEAIS E OS ANGOLANOS. LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS, JÁ!




SIGA EM DIRETO A MANIFESTAÇÃO EM LISBOA 

Um pouco por todo o mundo vão ocorrendo manifestações que exigem a libertação dos presos políticos angolanos. Hoje, em Luanda, dezenas de jovens foram privados de se manifestarem, sendo severamente reprimidos e agredidos pela polícia do regime imposto por José Eduardo dos Santos/MPLA; um regime saído das entranhas da esquerda que se deslumbrou com o mundo capitalista naquilo que proporciona a liberdade de roubar as populações angolanas. 

É contra todo esse descalabro que os angolanos protestam. Uns quase em surdina, outros dando o “peito às balas da repressão”. Entretanto o regime imposto em Angola ganha tempo para continuar a roubar os angolanos. O caso mais flagrante encontramos na filha de José Eduardo dos Santos - o "mais-velho", na presidência de Angola há mais de 30 anos. Sem se cansar de fazer esvair as riquezas de Angola para a sua clique e familiares.

O regime nega que existam presos políticos em Angola. Só um nojo de gente estulta terá o descaramento de assim afirmar. Eles existem e de que maneira. Mais em baixo, aqui no Página Global, poderá tomar conhecimento dos nomes dos mais recentes angolanos cativos nas masmorras do regime despudorado que em conluio com os governos do ocidente e outros procede à lavagem de dinheiros, ao roubo descarado daqueles que se dizem de esquerda e pelo povo mas que não passam de ladrões e assassinos alojados nos poderes, conspurcando toda a luta heróica do povo angolano e o próprio histórico MPLA.

Não há manifestação em Luanda devido à repressão da polícia angolana do regime antidemocrático e ditatorial, mas há em Lisboa. Assista, proporcionado pelo jornal angolano REDE ANGOLA. As manifestações prosseguem em Lisboa pela libertação dos presos políticos angolanos. (Redação PG / MM)


Angola. RÁDIO DESPERTAR CERCADA PELA POLÍCIA, JORNALISTA FOI DETIDO




Jornalista da emissora foi detido esta manhã enquanto tentava reportar o ambiente onde está prevista manifestação hoje.

A sede da Despertar, em Viana, encontra-se neste momento cercada por efectivos da Polícia Nacional. O jornalista da rádio, Gonçalves Vieira, foi detido nesta manhã, no Largo Primeiro de Maio, Luanda, enquanto tentava reportar o ambiente onde está convocada, hoje às 15h, uma “manifestação pacífica” de “activistas cívicos de vários extractos sociais”, como se auto-intitulam, sob o lema “Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola”.

Em declarações ao Rede Angola, o director-adjunto daDespertar, Queirós Chiluvia, disse que não consegue precisar quantos polícias estão na rádio, mas, segundo o também jornalista – único angolano a integrar a lista dos cem “heróis da informação” da Repórteres sem Fronteira, o número é elevado.

“Estamos sitiados desde as 10h. Todo o quintal da Despertarestá cercado neste momento por agentes da Polícia Nacional, alguns fardados e outros à paisana. São muitos, estão desde o portão, até quem vai para a estrada Viana-Zango”, enfatizou.

Queirós Chiluvia diz não saber os motivos pelos quais a rádio está cercada, mas acredita que é uma forma de intimidar os profissionais da emissora: “para não fazerem cobertura da manifestação de hoje”. O director-adjunto daDespertar revelou ainda que o clima naquela redacção é de medo:

“Ainda nenhum de nós saiu, alguns estão tomados pelo medo porque supõem que a intenção é seguir os profissionais até ao destino onde eles forem. Toda a gente está com receio”, disse, ressaltando que os agentes estão todos armados.

Daniel Portácio, também jornalista da Despertar confirmou a prisão de Gonçalves Vieira e disse que antes do ocorrido, o profissional “foi interpelado por agentes da polícia nos arredores do supermercado Jumbo. Enviou-nos uma mensagem que estava a ser levado para uma das esquadras nos arredores do Primeiro de Maio”.

Até ao momento não se sabe em que esquadra encontra-se Gonçalves Vieira. Segundo Chiluvia, a direcção está a tentar contactar o Comando Provincial da Polícia Nacional, mas sem sucesso:

O repórter informou que a direcção da rádio já tentou entrar em contacto com o porta-voz  da Policia Nacional Mateus Rodrigues mas não foram bem sucedidos.

“Não se sabe a prisão ou esquadra onde ele está. Estamos a tentar contacto com o comando provincial da Polícia e estamos a aguardar”, disse.

Protesto

A realização do protesto, conforme decorre da Lei, foi participada por escrito ao Governo Provincial de Luanda, o qual, segundo os organizadores, solicitou a identificação dos promotores.

“Na última informação que recebemos [do governo provincial] referia ‘informar os requerentes para que cumpram com a lei’. Então, nós vamos cumprir com a lei e vamos realizar uma manifestação pacífica”, assumiu Pedrowski Teca.

Em declarações hoje de manhã, o segundo comandante da Polícia Nacional, comissário-chefe Salvador Rodrigues, afirma desconhecer qualquer manifestação “autorizada” para Luanda hoje.

“Eu não tenho conhecimento de nenhuma manifestação que tenha sido autorizada pelo Governo da Província de Luanda. Todas as manifestações que forem autorizadas a polícia cumprirá com o seu papel, no sentido de proteger as pessoas que se manifestam”, afirmou o comissário-chefe.

O protesto foi motivado pelas detenções de activistas em Março, caso de José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo (libertado em Maio), em Cabinda, e em Maio, de Mário Faustino, em Luanda (este último libertado já em Julho), na sequência de manifestações contra a alegada violação dos direitos humanos e contra o Governo.

A situação, dizem os organizadores, agravou-se a partir de 20 de Junho, com a prisão preventiva de 15 jovens activistas, alegadamente suspeitos de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania, conforme informou na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola. Até hoje continuam detidos sem acusação formal.

Na carta informando da convocação deste protesto, os promotores denunciam a “injustiça e arbitrariedade cometidas pelo governo angolano” e que pretendem exigir “a libertação incondicional dos mesmos presos políticos”.

Garantem que há informações apontando para a realização, no mesmo dia, de outras manifestações do género em Angola, nomeadamente na província do Uíge, bem como em Portugal, Bélgica e Alemanha.

Rede Angola (ao)

Angola. SANGUINÁRIA TRAGICOMÉDIA




O vice-Procurador-Geral da República angolana garantiu que os 15 jovens activistas em prisão preventiva desde Junho, em Luanda, não são presos políticos e que a detenção se justificou por estarem, alegadamente, a preparar uma “insurreição”.

Nesta altura do espectáculo levado a cabo pelos bobos da corte, o público esboça um primeiro riso.

A posição do general Hélder Pitta-Groz, transmitida pelos órgãos de comunicação do Estado angolano, surge no dia em que está anunciado um protesto para Luanda, exigindo a libertação destes jovens, considerando-os “presos políticos”.

“Não foi por pensarem, não foi pela consciência, que eles foram presos. Foram presos somente porque estavam a preparar actos que levavam à subversão do poder instituído”, afirmou o vice-Procurador-Geral da República.

É altura da assistência rir às gargalhadas. O ar do general é sisudo, o drama dos activistas é enorme, mas a comédia escrita pelo regime é de elevado gabarito.

Insistiu o general (não há ninguém que não seja general) que “não há nenhum mecanismo a nível do Estado” que limite a liberdade de expressão e que em Angola “as pessoas expressam-se livremente”, reafirmando que neste caso, os 15 detidos estavam a preparar “uma insurreição”.

Entre mais umas tantas gargalhadas, a assistência vai percebendo que no fundo do palco está, continua a estar, nunca deixou de estar, o massacre do 27 de Maio de 1977.

“Se fossemos a pensar que foram presos por ser presos políticos, já o tinham sido muito antes. Porque toda a gente sabe, das pessoas que estão envolvidas, que estão detidas, todos sabemos o que eles pensavam, falavam, escreviam. Se assim fosse, já teriam sido presos há bastante tempo, não seria agora”, afirmou o general Hélder Pitta-Groz.

Embora não seja o autor do guião, o general dá uso ao que lhe mandaram dizer embora, certamente por deficiência do encenador, sem a convicção que se exige a quem aceita ser actor – ou figurante – nesta tragicomédia.

Para hoje, às 15 horas, está convocada uma “manifestação pacífica” de “activistas cívicos de vários extractos sociais”, como se auto-intitulam, sob o lema “Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola”.

O protesto está previsto para o Largo da Independência, no centro da capital angolana, local em que nesta altura já é bem visível um reforço policial que, diria o general Hélder Pitta-Groz, ali está para defender a liberdade de expressão dos cidadãos de primeira, os do MPLA.

Recorde-se que, segundo a generalícia sentença da PGR, o grupo de 15 jovens activistas – detidos desde 20 de Junho – estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

Os perigosos activistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada, decorrendo o processo de investigação.

Associados ao designado Movimento Revolucionário (um grupo de criminosos da pior espécie e procurados por todo o mundo pelos golpes de Estado levados a cabo), estes jovens alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com açcões de formação, como a que decorria na altura de detenção.

Este caso tem sido alvo de interesse nacional e internacional, com vários pedidos públicos de organizações, artistas, escritores e activistas para a sua libertação.

A propósito desta situação, o Presidente angolano (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979) e líder do MPLA, afirmou no início deste mês que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977″, aludindo ao assassinato de milhares de pessoas numa suposta tentativa de golpe de Estado.

“Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos.

Segundo a PGR, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luati Beirão (conhecido como “Brigadeiro Mata Frakuzx”), Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).

Folha 8 (ao)

Angola. POLÍCIA CARREGOU CONTRA MANIFESTANTES QUE PROTESTAVAM EM LUANDA




A polícia angolana carregou hoje sobre algumas dezenas de manifestantes que exigiam em Luanda a libertação de 15 ativistas detidos desde junho, havendo ainda denúncias, não confirmadas oficialmente, de detenções

O protesto concretizou-se pelas 16:00 (mesma hora em Lisboa), no Largo da Independência, com os jovens manifestantes gritando por "Liberdade" e a entrarem naquela área, que registava forte aparato policial e onde já decorria uma ação das estruturas juvenis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), envolvendo cerca de duas centenas de jovens.

A aproximação entre os manifestantes, do autodesignado Movimento Revolucionário, e aquela juventude partidária levou a polícia de intervenção colocada no local - e que seguia a aproximação destes elementos - a carregar sobre os mesmos, recorrendo a equipas cinotécnicas, conforme a Lusa constatou no local, por entre momentos de forte tensão.

O segundo comandante da Polícia Nacional, Salvador Rodrigues, tinha já admitido durante a manhã, questionado pela Lusa, que desconhecia qualquer manifestação autorizada pelo Governo Provincial de Luanda para hoje.

Por toda a cidade há um forte dispositivo policial, mobilizando diversas forças de segurança e militares.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Anadarko vai pagar cerca de 163 milhões para reassentamento de famílias em Moçambique




O Governo moçambicano e a petrolífera norte-americana Anadarko assinaram hoje um acordo de 163 milhões de euros para a deslocação de cinco mil pessoas da zona onde a companhia vai construir uma fábrica de gás, no norte de Moçambique

Falando em conferência de imprensa, após a assinatura do acordo, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural moçambicano, Celso Correia, afirmou que o memorando de entendimento prevê a construção de casas e infraestruturas sociais na zona de reassentamento das famílias que serão retiradas da área onde a Anadarko vai construir a fábrica de gás natural liquefeito, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado.

"O acordo define as regras de reassentamento das comunidades onde será construída a fábrica e como vão beneficiar da mesma. É mais do que um acordo de reassentamento, porque é também um acordo para o desenvolvimento das comunidades", disse Correia.

Ao abrigo do memorando, assinalou o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, a Anadarko vai igualmente apoiar a reinserção profissional das famílias, através da criação de condições que permitam o acesso à sua fonte de sustento e programas de formação.

"Os direitos das comunidades estão salvaguardados, quem quiser continuar a fazer a pesca ou a agricultura, continuará a fazê-lo", destacou Celso Correia.

Correia qualificou o valor destinado ao programa de reassentamento robusto e um modelo para o país, enfatizando que o Governo e a Anadarko procuraram evitar os erros cometidos no desenvolvimento de projetos na indústria extrativa.

"Os projetos anteriores priorizaram primeiro o reassentamento físico e só depois passaram à implementação de projetos de desenvolvimento em prol das comunidades, o que provocou tensões", acrescentou o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural moçambicano.

Por seu turno, o presidente da Anadarko em Moçambique, John Peffer, afirmou que a sua empresa vai despender mais de 18 mil milhões de euros no desenvolvimento do projeto da fábrica de gás natural liquefeito, como prova do compromisso de ajudar no desenvolvimento de Moçambique e das suas comunidades.

"O nosso compromisso é garantir que as comunidades beneficiem deste projeto, porque a Anadarko respeita a dimensão social das áreas em que atua, como um valor fundamental", afirmou Peffer.

O consórcio liderado pela Anadarko descobriu cerca de 75 biliões de pés cúbicos de gás natural na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, onde o consórcio liderado pela italiana ENI também descobriu mais de 60 biliões de pés cúbicos de gás.

Lusa, em Notícias ao Minuto

MOÇAMBIQUE EXPOSTO A “SURTOS GRAVES DE VIOLÊNCIA POLÍTICA”




Moçambique vive “o início de uma era importante”. O processo político dá sinais de maior maturidades e as perspetivas económicas são as melhores desde a independência. Mas, alerta um estudo da Chatham House, o dinheiro traz o potencial de conflitos e, a nível político, o país está exporto a “surtos graves de violência”.

Sob o título “Moçambique até 2018: Gerentes, Mediadores e Magnates”, o estudo faz uma antevisão do que podem ser os próximos 3 anos em Moçambique. Surge numa altura em que se perspetivam grandes mudanças a nível económico, com o aumento das exportações de carvão, que em breve deverá substituir o alumínio como principal produto para venda ao estrangeiro, e a chegada da indústria do gás natural, a par de projetos agroindustriais.

Mas estes desenvolvimentos, referem os autores, trazem “desafios às comunidades locais e têm todos o potencial de criar conflitos sérios resultantes do descontentamento das populações”. Os investimentos não estão na fase de gerar receitas fiscais para o Estado ou empregos suficientes, alertam.

Além disso, “muitos dos indicadores chave de pobreza em Moçambique estagnaram em grande parte durante a última década", e estradas, telecomunicações, caminhos de ferro e electricidade são "inadquadas para acompanhar as necessidades dos investidores, e muito menos o crescimento populacional”.

Além da falta de recursos para investir em infraestruturas, o país debate-se com a “explosão juvenil” e uma economia incapaz de gerar empregos para a quantidade de jovens que entram no mercado de trabalho. “Se a juventude não conseguir emprego, quaisquer ganhos reais na redução da pobreza persistente de Moçambique serão perdidos”, afirmam.

Assinado por Alex Vines, Henry Thompson, Soren Kirk Jensen e Elisabete Azevedo-Harman o estudo alerta para que “existe uma agitação persistente ligada a questões sociais, que resulta em protestos e surtos de violência centrados nos preços de alimentos ou reivindicações sobre terras”. Isto, além de potencial de confrontos entre Frelimo e Renamo.

A nível político, os conflitos entre Abril 2013 e Julho de 2014 demonstraram a capacidade militar da RENAMO, pelo que “o país está também sujeito a surtos graves de violência”.

Os autores deixam um conjunto de recomendações às autoridades moçambicanas, centrais e locais, que passam por um melhor acompanhamento dos processos de instalação de investidores em terras habitadas, desenvolvimento de competências nacionais para substituir mão-de-obra internacional e formação de uma associação de produtores independentes do sector de hidrocarbonetos.

A nível político, é incentivada a revisão da actual legislação eleitoral no sentido de fornecer um sistema claro de reclamações e recursos e o estabelecimento de um sistema nacional de pensões mais acessível e eficiente para veteranos.

A atual situação política é vista pelos analistas como “em maturação”. A FRELIMO desmonstra “empenho evidente em apoiar o recém-eleito chefe de estado Filipe Nyusi, o qual – após uma luta inicial com o seu antecessor – está aparentemente muito empenhado em estabelecer um estilo diferente de diálogo entre os seus adversários”.

África Monitor, análise

Moçambique. INSEGURANCA EM TETE, MOÇAMBICANOS BUSCAM REFUGIO NO MALAWI




MAPUTO, 29 JUL (AIM) Os cerca de 100 moçambicanos da província central de Tete, que desde o princípio do mês em curso estão refugiados no vizinho Malawi, enfrentam uma crise humanitária eminente, devido a falta de condições mínimas no regulado de Kasusa onde se encontram.

Trata-se, na sua maioria, de homens, mulheres e crianças albergados naquele o regulado, do distrito do distrito malawiano de Mwanza, em consequência dos disparos desencadeados por homens da Renamo, maior partido da oposição no país, que destruíram casas e celeiros, bem como de outros meios de subsistência das populações.

Os concidadãos, provenientes do posto administrativo do Zóbwè, distrito de Moatize, vivem agora um autêntico drama humanitário, com a mesma roupa com que fugiram para o Malawi, sem alimentação e água potável, sem vestuário muito menos abrigo.

O drama humanitário, segundo a Rádio Moçambique (RM), emissora pública, é tal que alguns moçambicanos, incluindo crianças, passam a noite ao relento enquanto vão procurando meios para a construção de pequenas cabanas.

O representante do consulado de Moçambique em Blantyre, capital malawiana, Bernardo Lidimba, confirmou a presença de moçambicanos naquele país, e afirmou que a região onde se encontram para além de montanhosa é de acesso difícil e friorenta.

Segundo Lidimba, o Malawi está a enfrentar uma crise económica, por isso que não está em condições de oferecer apoio humanitário aos moçambicanos que se refugiam naquele país.

Devido à precariedade das condições no Malawi, as autoridades consulares consideram que o ideal seria que os moçambicanos tivessem procurado refúgio em zonas mais seguras em Moçambique, em vez de optarem pelo território malawiano, explicou Lidimba.

Niquissone Miquissene, citado pela RM, disse estar assustado com o sucedido, pois começaram por ouvir disparos e então fugiram para o mato. Mais tarde viram as suas casas e celeiros em chamas e então fugiram para o Malawi, com muito medo do que viram a acontecer.

Aliás, é na sequência disso que que as forças de segurança do Malawi estão a patrulhar a fronteira, para evitar que indivíduos armados idos de Moçambique possam entrar no seu território.

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, reconhece que foram os seus homens que aterrorizaram as populações residentes naquela província, alegando, responder a provocações das Forças de Defesa e Segurança.


(AIM) Fáusia Ricardo (FAR)/le

Francisco Martins eleito Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa'e




Díli, 29 jul (Lusa) - Francisco Miguel Martins, vice-reitor responsável pelos assuntos de pós-graduações, foi hoje eleito novo reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL) pelo Conselho Geral da instituição, derrotando o seu antecessor no cargo, Aurélio Guterres.

A decisão foi tomada numa votação do Conselho Geral que decorreu no Auditório do Arquivo e Museu da Resistência Timorense em Díli, marcando o fim do mandato de Aurélio Guterres, que tinha sido escolhido para o cargo em 2010.

Os estatutos da UNTL preveem que os candidatos ao cargo sejam apresentados ao Governo, através do Ministério da Educação, sendo posteriormente a decisão tomada num voto secreto do Conselho Geral.

Com mestrado em Linguística Descritiva pela Universidade Gadja Madah da Indonésia, tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística.

Orientador de monografias de alunos da área de linguística ocupou vários cargos incluindo o de decano e vice-decano na Faculdade de Educação e vice-reitor para os assuntos académicos e estudantis.

O novo reitor inicia funções em janeiro de 2016.

ASP//ISG.

Timor-Leste e Santa Sé assinam Concordata em agosto - Governo




Díli, 29 jul (Lusa) - Timor-Leste e o Vaticano assinam em agosto em Díli, por ocasião dos 500 anos da evangelização do território, a Concordata, o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados, anunciou hoje o Governo timorense.

O acordo vai ser assinado pelo primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, e pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano (cargo equivalente ao de primeiro-ministro) e que foi nomeado pelo papa Francisco para o representar nas comemorações de 15 de agosto.

Em comunicado, o chefe do executivo timorense referiu que "a Igreja Católica, ao longo de 500 anos, prestou um grande apoio espiritual, humano e material ao povo" de Timor-Leste "tendo também contribuído de forma decisiva para o processo de libertação" do país.

"A sua ação é reconhecida e valorizada na Constituição da República. Com efeito, durante a luta pela Independência, fomentou a resistência do povo e legitimou internacionalmente os propósitos da resistência", sublinhou.

"A Igreja Católica continua a ser uma referência fundamental para a população, pelo empenho que continua a manifestar em apoiar os caminhos do desenvolvimento nacional, sobretudo na área da educação. Tudo isso justifica que Timor-Leste seja o país com maior percentagem de população católica em todo o mundo," acrescentou o primeiro-ministro.

A visita a Timor-Leste ocorre numa altura em que o papa Francisco continua a deliberar sobre quem será o sucessor à frente da Diocese de Díli do bispo Alberto Ricardo da Silva, que se tinha demitido do cargo no início do ano, por motivos de saúde e que acabou por morrer a 2 de abril.

O Governo destacou que a "especial relação entre a Santa Sé e Timor-Leste permite que esta seja uma das raras vezes em que um documento deste tipo é assinado fora do Vaticano".

Desde 2006 que Timor-Leste tem procurado concretizar a Concordata com a Santa Sé, tendo na altura criado uma comissão para discutir os termos do acordo.

A versão mais recente do texto do acordo, que começou a ser negociado pelos dois Estados em 2009, foi analisada em detalhe pelo Conselho de Ministros na sua reunião do passado dia 23 de junho.

As conclusões dessa análise foram transmitidas depois à Santa Sé pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parolin, que estará em Timor-Leste entre 13 e 15 de agosto, deverá, entre outros atos da sua agenda, celebrar uma missa que marca os 500 anos de evangelização e que está prevista para o dia 15 de agosto em Taci Tolo, nos arredores de Díli.

Aproveitará a sua presença em Timor-Leste para encontros de cortesia com o Presidente da República, Taur Matan Ruak, e com o presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres.

O Cardeal será ainda recebido com Guarda de Honra no Palácio do Governo, em Díli, onde se irá reunir com o primeiro-ministro.

ASP // VM

Macau contesta relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre tráfico humano




Macau, China, 29 jul (Lusa) -- As autoridades de Macau contestaram hoje o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico de seres humanos, afirmando que as informações "não correspondem à verdadeira realidade".

"Sem apresentar fundamentos, baseando-se em factos básicos e juízos de valor infundados, a Autoridade da Segurança não concorda firmemente com os mesmos", refere uma nota do gabinete do Secretário para a Segurança publicada hoje no 'site' do Gabinete de Comunicação Social.

"O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] tem prestado grande importância à questão do tráfico de pessoas", lê-se no comunicado, em que se recorda a existência da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada com a lei de combate ao tráfico (2008), a qual tem seguido "as políticas internacionais para a prevenção e combate ativo a todos os tipos de criminalidade relacionada".

Acrescenta o gabinete do Secretário para a Segurança que, "para a melhor execução das suas funções, criaram-se ainda subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de proteção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho, tendo provocado um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas".

"A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos na persecução da execução da lei", conclui.

O Departamento de Estado norte-americano publicou, na segunda-feira, o relatório anual sobre o tráfico de seres humanos em mais de 180 países e territórios em todo o mundo.

Washington considera que Macau não cumpre, em pleno, os padrões mínimos para a eliminação do tráfico de seres humanos, apesar dos "significativos esforços nesse sentido", continuando a ser sobretudo destino e -- em muito menor grau -- "fonte" de mulheres e crianças para o tráfico sexual e trabalho forçado.

No relatório, o Departamento de Estado norte-americano assinala também uma diminuição dos esforços para proteger as vítimas, apontando que as autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas (339,1 mil para 203,5 mil euros) para custear e apoiar as medidas de proteção.

A agência Lusa contactou, na terça-feira, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas no sentido de confirmar, em particular, o corte nos fundos, mas não obteve resposta.

DM // VM

UE acompanha preocupações da Novo Macau sobre venda de 'software" de ciberespionagem




Macau, China, 29 jul (Lusa) -- O chefe da representação da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, Vincent Piket, disse que ia acompanhar a exportação de 'software' de ciberespionagem de Itália para Macau, em resposta à solicitação de um grupo político.

O caso remonta ao início deste mês e vem na sequência de revelações do portal Wikileaks que tornaram público o interesse da Polícia Judiciária de Macau na aquisição de um 'software' de videovigilância da empresa italiana Hacking Team -- o Remote Control System (RCS) --, com base numa troca de emails iniciada em 2012.

A revelação levou a Associação Novo Macau a pedir uma investigação ao Ministério Público e a enviar, na semana passada, uma carta aos representantes consulares dos países membros da União Europeia, na qual encorajava os governos europeus a tomarem "precauções extras" ao aprovarem a venda de produtos de segurança e de defesa por empresas sedeadas no espaço europeu para o Governo de Macau.

"Se a exportação de produtos de vigilância com capacidades intrusivas está sujeita ao controlo ou regulamentação no seu país, pedimos que informe as autoridades competentes do seu país sobre a possibilidade de abuso de tais produtos pelas autoridades policiais do governo de Macau", referia a missiva.

A resposta de Vincent Piket, publicada no Facebook de Jason Chao, membro da Associação Novo Macau, é referida hoje pelo Ponto Final.

"Vamos olhar para esta questão com os nossos colegas italianos de forma a discutir as preocupações suscitadas por esta missiva", afirma Vincent Piket, citado pelo jornal.

FV (DM/ISG) // VM

ESTUDO. GOVERNO PORTUGUÊS É DOS MAIS CORRUPTOS DO MUNDO



Na sua última análise internacional, a Gallup - empresa de estudos - classificou o governo português como um dois mias corruptos do mundo.

Dos 129 países analisados, Portugal está como um dos piores, embora tenha a República Checa e Lituânia à frente, onde 94 por cento das pessoas acha que a corrupção é generalizada na República Checa e 90 por cento na Lituânia.

Estes resultados realizados o ano passado, mas lançado apenas há uns dias atrás, mostra que 88 por cento dos portugueses acha que a corrupção é generalizada no país.

Por outro lado, os quatro países mias limpos são a Suécia, com 14 por cento, Dinamarca, com 15 por cento, Suíça com 23 por cento e Nova Zelândia, com 24 porcento. De acordo com o Gallup, a corrupção é considerada como sendo bem difundida em todo mundo.

Estes dados são ainda mais vergonhosos quando vemos que a corrupção entre Portugal e países das suas antigas colônias, como é o caso de Angola «também na lista dos países mais corruptos» é cada vez mais evidente, assinala o estudo da Gallup.

Os dados vão mais além e mostram que a imprensa também é uma ‘aliada’ da corrupção, distorcendo os factos a preceito, segundo os entrevistados. Em Portugal, 41 por cento dos entrevistados acredita que a própria imprensa está corrompida. Consulte o estudo original aqui.

http://mamaqui.blogs.sapo.pt/

Portugal. “DEVOLUÇÃO”? COMO É QUE DIZ QUE DISSE?



Francisco Louçã – Público, opinião

A imprensa tem destacado o carácter incerto da promessa de Passos Coelho sobre a sobretaxa do IRS (em 2016 e se me derem os votinhos…). Tem assinalado o empolamento das contas do IVA. Tem mostrado que estamos a dois meses das eleições e isto é um jogo.

Mas, surpreendentemente, tem aceite o spin do governo, que é a sua arma mais cínica e calculada, chamando a esta eventualidade de redução a sobretaxa uma “devolução”. As pessoas vão “reaver”, diz uma televisão. Vão “recuperar”, diz outra. Paulo Núncio admite, generoso, que a “devolução pode ser maior do que o previsto”. “Simule a devolução”, convida o Expresso. O título do PÚBLICO é mais cuidadoso, mas deixa a ambiguidade: “o governo acena com devolução da sobretaxa do IRS”.

A “devolução” é simplesmente uma cobrança no próximo ano que é um pouco menor do que no ano corrente. Portanto, não se recupera nada, nada é devolvido, o que é cobrado é que é um pouco menor. Se for. Se as contas estiverem certas e se os votinhos se portarem bem, entenda-se.

Quando vamos a uma livraria e pagamos um livro que teve um pequeno desconto não costumamos dizer que nos “devolveram” a quantia, pois não? Quando pagamos um imposto não costumamos dizer que nos “devolveram” a diferença para uma taxa maior, se o governo a tivesse aplicado, pois não?

É raro haver um acto político tão exuberantemente cínico. É menos raro que uma parte tão importante da comunicação social de referência aceite ser manipulada pelos assessores e membros do governo.

Portugal. Desentendimentos entre juiz e procuradores beneficiam Ricardo Salgado



ANA HENRIQUES - Público

Banqueiro está desde sábado em prisão domiciliária, mas continuam por esclarecer razões pelas quais juiz preferiu vigilância policial à pulseira electrónica.

Em prisão domiciliária desde sábado de madrugada, Ricardo Salgado pode vir a beneficiar, nas tentativas que vai fazer para ser sujeito a medidas de coacção menos graves, dos desentendimentos que têm surgido entre o juiz Carlos Alexandre e o Ministério Público no caso BES/GES.

O mais notório desses desentendimentos surgiu na sexta-feira, quando o juiz fez orelhas moucas à pretensão dos procuradores encarregues do caso, que queriam manter o banqueiro em liberdade, embora com uma caução de três milhões de euros, e decretou a sua ida para casa sem pulseira electrónica mas com polícia à porta. A decisão fundamentou-se em vários pressupostos: perigo de fuga e perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova. Ao avançar sozinho para uma medida como a prisão domiciliária, sem o respaldo do Ministério Público, que dirige as investigações nesta fase do processo, Carlos Alexandre fica numa posição mais frágil do que no processo de José Sócrates, no qual as suas discordâncias com os magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal só surgiram quando estes quiseram tirar o ex-primeiro-ministro da cadeia e mandá-lo para casa, com pulseira electrónica – medida que o próprio recusou, preferindo manter-se no estabelecimento prisional de Évora.

Tivesse o caso de Ricardo Salgado sucedido há três anos e o banqueiro ainda estaria em liberdade: a possibilidade de um juiz de instrução criminal decidir agravar as medidas de coacção propostas pelo Ministério Público resulta de uma polémica alteração ao Código de Processo Penal de 2013. “Não se percebe com que fundamento é que o juiz poderá vir a aplicar uma medida diferente e que seja mais gravosa do que a pedida pelo Ministério Público, dado que o juiz só pode conhecer dos factos que servem de fundamento ao pedido, pois a sua posição de imparcialidade não lhe permite  a indagação e a aquisição de outros factos, sob pena de o próprio juiz se transformar num agente inquisidor e de investigação”, observou na altura a Ordem dos Advogados.

Seja como for, a lei só permite que o juiz possa ultrapassar o Ministério Público quando houver perigo de fuga, continuação da actividade criminosa ou perturbação da ordem pública. Se, em vez disso, estiver em causa o perigo de perturbação das investigações por parte do arguido o juiz já não pode aplicar uma medida de coacção da qual os procuradores discordem. Ora no caso de Ricardo Salgado, indiciado por crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no sector privado, além do perigo de fuga - reconhecido pelo Ministério Público - só foi invocado pelo juiz o risco de perturbação das investigações. Por isso, se os advogados do banqueiro conseguirem convencer o Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual vão recorrer, de que o seu cliente nunca teve intenção de fugir – afinal, há um ano que as suspeitas sobre ele no caso BES/GES se avolumam sem que tenha tentado abandonar o país  -, Carlos Alexandre deixa de ter motivos legais para o manter preso em casa. Caso queira jogar em mais do que um tabuleiro, a defesa do arguido pode ainda suscitar a constitucionalidade desta alteração legal que aumenta os poderes dos juízes de instrução criminal.

Continua, entretanto, por explicar por que motivo Carlos Alexandre preferiu aplicar vigilância policial a Ricardo Salgado, solução bem mais dispendiosa do que a pulseira electrónica. Um comunicado emitido pela Comarca Judicial de Lisboa aborda a matéria sem, porém, a esclarecer. “Face aos factos indiciados constantes do processo, que se encontra em segredo de justiça, o juiz de instrução entendeu (…) que o perigo de fuga apenas poderia ser afastado confinando o arguido à sua residência e respectivos logradouros”, refere a nota informativa, acrescentando que a pulseira “não é o único meio de fiscalização possível” da prisão domiciliária. “A opção pelo meio de fiscalização é da competência do juiz em apreciação das circunstâncias do caso e da gravidade e risco do perigo a debelar”, refere também.

A PSP recusa-se a dizer quantos agentes colocou a vigiar o banqueiro, alegando para isso “uma questão de princípio de natureza operacional”, mas tanto quanto o PÚBLICO apurou serão neste momento oito os polícias de Cascais e da Parede destacados para, em turnos de seis horas diárias, vigiar as entradas da propriedade onde o arguido se encontra detido – ou seja, cerca de dez por cento do contingente de efectivos das duas esquadras. Inicialmente este serviço estava afecto apenas à esquadra de Cascais. “Se este tipo de medida fosse aplicado a todos os casos de prisão domiciliária tinha de ser criada uma nova divisão da PSP só para estas situações”, observa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues.

ESTE TIPO INAUDITO E DESAVERGONHADO



Baptista Bastos – Jornal de Negócios, opinião

Este tipo desavergonhado, que diz que não disse o que disse, e diz o que não faz, com um impudor nunca visto. Este tipo, este tipo.

Não quero mais este tipo na minha casa, na minha rua, no meu bairro, na minha cidade, na minha pátria. Este tipo vendeu-nos, com um descaramento inacreditável. Este tipo parece um serventuário; parece, não: é um serventuário da alemã, e enxovalha-nos a todos quando, reverente e subalterno, caminha ao lado dela, atento ao que a alemã diz, e toma nota e fixa o que a alemã diz com reverente cerimónia. Este tipo disse que gastávamos demais, nós, os portugueses, que nunca soubemos o que era prosperidade, ter uns tostões a mais no bolso, satisfazermos os pedidos dos nossos filhos, por muito modestos que fossem. Eu, por exemplo, nunca consegui adquirir, nem em segunda mão, uma bicicleta para os meus filhos, embora tivéssemos feito, a minha mulher e eu, sacrifícios inauditos para os educar, sem a ajuda de ninguém.

Já deixei de ouvir este tipo. E desligo logo a televisão, quando o vejo e ouço, sobretudo na SIC, que parece ter uma câmara sempre às ordens para filmar o mais desinteressante dos movimentos deste tipo. Este tipo é um mentiroso relapso e contumaz: toda a gente sabe e ele também, mas passa adiante. Este tipo disse, agora, que está em campanha, ter como prioridade o equilíbrio social entre os portugueses; mas foi ele que nos aplicou essa miserável doutrina do empobrecimento, mascarada de austeridade.

Que fizemos para merecer tal provação? Foi este tipo, de olhar gelado, que nos atirou para o desemprego, para a emigração, para o desespero mais incontido, para uma vida sem esperança nem sonho. Foi este tipo que nos roubou os sonhos, não se esqueçam!

Este tipo que despreza os velhos, que diz coisas imponderáveis, preso ao poder como uma lapa. Este tipo que está a pôr em causa a própria natureza da nacionalidade. Este tipo que, para seguir um nefando projecto capitalista, está a vender a pátria aos bocados e ainda há quem o aplauda. Os estipendiados de todas as profissões, os jornalistas venais, os políticos corruptos.

Este tipo desavergonhado, que diz que não disse o que disse, e diz o que não faz, com um impudor nunca visto. Este tipo, este tipo.


Não quero mais este tipo na minha casa, na minha rua, no meu bairro. Não quero este tipo em nada do que me diga respeito. Escorracem este tipo do nosso viver quotidiano. Este tipo. 

NOVO FERIADO EM PORTUGAL: "DIA DE PASSOS COELHO", DIA DAS MENTIRAS




Cavaco Silva, Passos Coelho e Paulo Portas, assim como deputados da maioria e restante cáfila de mentirosos do neoliberalismo fascista que se apoderou de Portugal nestes últimos anos, está confiante na vitória com maioria nas próximas eleições legislativas em Outubro. Para reforçar o número de incautos votantes nas suas patranhas abriram ainda mais o autoestrada das mentiras com falsas declarações que dão por terminada a "crise".

Anunciam sem vergonha na cara os tempos de mel quando sabem que vão continuar os tempos de fel por ser esse o seu desígnio e cumprimento de funções ao serviço do grande capital nacional e internacional. Os portugueses têm sido sistematicamente enganados por um vasto bando de mentirosos. As provas são imensas. A miséria, os roubos aos portugueses, a entrega de milhares de milhões de euros ao grande capital está aí para comprovar...

São um bando de mentirosos, sabemos. Mas à primeira caem quase todos (nas loas dos artífices da mentira), à segunda só caem os lorpas ou os que assim querem.

Redação PG

EUA apontam exploração sexual, trabalho infantil e tráfico de menores em Cabo Verde




Cabo Verde está na rota do trabalho infantil, exploração e tráfico de menores. De acordo com o relatório anual de trabalho sexual e forçado no mundo, divulgado segunda-feira, pelo Departamento de Estado Norte-American (DE), o arquipélago é local de “origem, trânsito e destino” para crianças sujeitas a trabalhos forçados e exploração sexual.

O relatório “Trafficking in Persons Report” (na versão original, em Inglês) não faz um bom retrato da situação no país. Os especialistas dos Estados Unidos alertam que menores, rapazes e raparigas, nacionais e estrangeiros, são explorados na prostituição em cidades como Santa Maria, Praia e Mindelo.

“As crianças cabo-verdianas, que pedem e vendem nas ruas, que lavam carros, recolhem lixo ou trabalham na agricultura estão em situação vulnerável" e mais sujeitas a tráfico, lê-se também no documento do governo norte-americano.

Da mesma forma, o relatório anual mostra preocupação em relação aos estrangeiros residentes no país, nomeadamente quando originários de países como China, Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria ou de outros estados da CEDEAO. Sujeitos a baixos salários, e em situação instável, estes “são mais vulneráveis a trabalhos forçados” ou a situações de tráfico humano.

O DE observa que o executivo cabo-verdiano não tomou todas as medidas necessárias para combater casos de tráfico e de trabalhos forçados, fenómenos que estão relacionados, embora reconheça que foram feitos alguns progressos.

“O governo fez esforços mínimos para proteger as crianças vítimas de tráfico. O governo não identificou ou disponibilizou ajuda a nenhuma criança vítima de tráfico”, alerta o departamento liderado por John Kerry.

“O governo não identificou nenhum caso de trabalhos forçados e os inspectores de trabalho não foram mandatados a conduzir inspecções no sector informal, onde acontece a maior parte dos casos de trabalho forçado em Cabo Verde”, acrescenta o documento.

As autoridades norte-americanas sugerem, entre outras propostas, que o arquipélago aprove legislação que proíba e puna todos os tipos de tráfico humano. Washington gostava de ver implementadas normas mais claras quanto à proibição da prostituição de menores, em particular para crianças com 16 e 17 anos.

O relatório sobre trabalho sexual e forçado no mundo é elaborado todos os anos pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Além da avaliação da situação, a nível global, contempla uma análise país a país.

A parte do relatório correspondente a Cabo Verde está disponível na secção downloads. 

Guiné-Bissau. IMUNIDADE PARLAMENTAR VERSUS IMPUNIDADE PARLAMENTAR




Numa altura em que a ANP é, mais uma vez, chamada a pronunciar-se sobre o levantamento da Imunidade Parlamentar de alguns dos seus Deputados, julgamos pertinente e oportuno trazer a nossa contribuição sobre esta questão.

Pretendemos tão-somente alertar os Deputados e a ANP do facto de ser seus deveres e obrigações defender a aplicação correcta das leis da República, no interesse e dignidade do próprio órgão de soberania que as produz, neste caso, a Assembleia Nacional Popular.

Figuras eruditas em leis dissecaram e analisaram pormenorizadamente as circunstâncias em que a imunidade parlamentar pode ser evocada e aplicada a protecção dos Deputados.

O que é imunidade parlamentar?

De acordo com esses estudiosos, a Imunidade Paramentar é um instituto que teve origem na Inglaterra e que visava assegurar aos membros do parlamento ampla liberdade, autonomia e independência no exercício das suas funções, protegendo-os contra eventuais abusos e violações por parte dos poderes Executivo e Judiciário.

Com a Imunidade Parlamentar, o Deputado, no exercício das suas funções e, tão-somente neste âmbito, dentro ou fora da casa parlamentar, tornava-se inviolável penal, civil e administrativamente por quaisquer das suas opiniões, palavras, votos, pareceres escritos ou orais, sob suas diversas manifestações funcionais como discursos, entrevistas nos trabalhos parlamentares, incluindo nas comissões.

É importante sublinhar que essa imunidade não é um privilégio pessoal do Deputado, mas sim prerrogativa própria da instituição parlamentar para assegurar o bom desempenho da função do parlamento e proteger a sua própria independência e liberdade, sem interferências externas.

Assim – dizem os que sabem – é mister concluir que o instituto de Imunidade Parlamentar não é um fim para defender o Deputado, mas um meio para defender a honra, a independência e os interesses vitais do próprio parlamento.

Orientada pela necessidade de combater a impunidade, respeitar e também proteger outros direitos fundamentais, a sociedade impôs alguns limites de natureza moral, jurídica e ética na interpretação e na aplicação do instituto de Imunidade Parlamentar.

O que é que acontece na nossa ANP?

No nosso ordenamento jurídico, a Imunidade Parlamentar está sedeada, legalmente, no artigo 82º da Constituição da República e nos artigos 10º e 11º do Estatuto dos Deputados.

 Esses preceitos legais distinguem duas situações: uma primeira referente à responsabilização penal do Deputado e uma segunda referente às condições legais para a sua detenção.

Quanto à responsabilização penal do Deputado, o Estatuto dos Deputados, no seu artigo 10º, transcreve fielmente o nº 1 do artigo 82º da Constituição da República: “Nenhum Deputado pode ser incomodado, perseguido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício das suas funções”.

Permitimo-nos sublinhar o “exercício das suas funções”, porquanto os doutos na matéria jurídica dão realce a essa circunstância.

No que concerne à irresponsabilização penal absoluta do parlamentar, o nº 1 do artigo 11º da Estatuto dos Deputados plagia integralmente o nº 2 do artigo 82º da Constituição da República: “Salvo em caso de flagrante delito, a que corresponda pena igual ou superior a dois anos de trabalho obrigatório, ou de prévio assentimento da ANP, nenhum Deputado pode ser perseguido, detido ou preso por questão criminal ou disciplinar, em juízo ou fora dele”.

A leitura dessas disposições legais levam-nos à conclusão de que, afinal, o Deputado pode responder por todos os actos praticados fora do exercício das suas funções, mesmo depois do início do mandato, mediante autorização prévia da ANP.

Sempre que lhe seja requerido o levantamento da Imunidade Parlamentar a um Deputado, desde que não haja ligação entre os actos cometidos e o exercício do mandato parlamentar, a ANP não pode, nem deve deixar de autorizar esse levantamento, sob pena de a sua atitude constituir uma obstrução da justiça – que é, obviamente, um crime.

Há casos em que um Deputado comete actos antes do início do seu mandato, portanto, fora do exercício das suas funções parlamentares – casos desses abundam na nossa ANP.

Nessas circunstâncias, a ANP tem o dever (entenda-se tem a obrigação) de proceder ao levantamento da imunidade parlamentar ao deputado.

A nossa Assembleia Nacional Popular – um parlamento forjado no fragor da luta armada para a emancipação e dignificação do povo guineense – não, pode fazer passar a imagem de se ter transformado num refúgio de delinquentes.

A percepção que o cidadão comum tem hoje em dia é de que todos aqueles que têm contas com a justiça, compram lugares de Deputado para terem a protecção e o encobrimento da ANP.

E a principal dificuldade que se constata hoje para o levantamento da imunidade parlamentar na ANP não tem nada a ver com os valores de nobreza e de dignidade mas, sim, relacionada com a existência de um pacto corporativista de protecção mútua entre os Deputados.

Digníssimos Deputados,

Em nome da dignidade da função de Deputado e da dignidade da instituição parlamentar, os Deputados que se consideram inocentes que se distanciem dos outros.

Estejamos vigilantes! 


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