Juiz
tem de decidir sobre prisão domiciliária dos réus.
Os
advogados dos 14 activistas angolanos actualmente em prisão preventiva em
Luanda, que estão a ser julgados pelos crimes de rebelião e de prepararem um
golpe de Estado, pediram nesta terça-feira ao juiz Januário Domingos José a
mudança da medida de caução para Termo de Identidade e Residência.
O
advogado Luís Nascimento disse à VOA que, com o processo, os causídicos
lembraram “ao juiz que a prisão domiciliária tem de ser revista depois de 60
dias e propuseram a adopção da medida de Termo de Identidade e Residência”.
O
prazo, que começou a contar a 18 de Dezembro quando os activistas foram
colocados em prisão domiciliária, termina, em tese, hoje, o que leva os
advogados de defesa a concluírem que o juiz poderá tomar uma decisão na quarta
ou quinta-feira.
A
medida, para Nascimento, é a mais adequada depois de cerca de oito meses de
processo porque “não se coloca a possibilidade deles fugirem ou perturbarem o
processo em curso”.
"Se
não houver deferimento do pedido por parte do tribunal vamos ter de
recorrer porque, de um lado, os réus cumpriram a prisão domiciliária e, agora,
a medida que mais os favorece é a liberdade provisória”, reiterou Luís
Nascimento.
Caso
o juiz aceitar o pedido dos advogados de defesa, Nito Alves é o único réu que
não beneficia da medida em virtude de estar a cumprir, desde a semana passada,
uma pena efectiva de seis meses de prisão por injúria ao tribunal.
Com
uma longa lista de declarantes para ser ouvidos, o julgamento dos 17 activista
continua no dia 23.
Voz
da América
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