Angola. DESAFIOS DA IMIGRAÇÃO ILEGAL

Jornal de Angola, editorial

Hoje, a imigração ilegal atingiu uma dimensão ameaçadora para o Estado, quer pelas entradas massivas ilegais, quer pelas práticas criminosas a elas ligadas, nomeadamente as redes de tráfico de seres humanos, de drogas e branqueamento de capitais.

Longe de qualquer alarmismo, na verdade, a imigração ilegal constitui uma ameaça real por que passam vários países do mundo e com a qual Angola também se confronta. O problema é maior ali onde o controlo fronteiriço é burocraticamente permeável a ponto da movimentação ao longo, dentro e fora das fronteiras gerar problemas migratórios graves. 

E relativamente a estas questões, tudo começa ou passa pelas fronteiras dos Estados, razão pela qual é vital o controlo de todos os movimentos fronteiriços. E quando estes movimentos se prolongam pelo interior do país, urge reforçar o controlo cerrado para que o Estado não seja confrontado com actividades que contrariam as leis, os valores e costumes. Não precisamos de esperar pelos problemas para que as medidas sejam tomadas, atendendo que a antecipação aos desafios acarreta sempre os melhores resultados. Mas essa tarefa, embora seja especificamente atribuída às instituições próprias do Estado angolano, deve merecer a contribuição de todos, para a sua melhoria e eficácia. 

Como demonstra a experiência e os factos, os males “exportados” pela imigração ilegal concorrem em grande medida para a desestabilização dos Estados. Muitos países que conhecemos pela designação de Estados falhados acabaram por resvalar para esta realidade por via de uma daquelas desgraças mencionadas acima. Conter ou controlar a imigração ilegal constitui um passo para que o Estado se livre dos piores efeitos que este fenómeno tende a acarretar, que não podem ser minimizados sob nenhuma circunstância.
Os desafios para manter a inviolabilidade das fronteiras, sobretudo ante a imigração ilegal e outros males transfronteiriços, devem ser encarados como uma preocupação generalizada de toda a sociedade. 

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) desempenha há mais de três décadas a função de zelar pelo cumprimento dos procedimentos para a entrada, permanência e saída do território nacional. 

Em Angola, nunca as portas ficaram totalmente encerradas e todos os actos migratórios em conformidade com as leis vigentes são encorajados pelas autoridades angolanas. Internamente, como no estrangeiro, há esforços por parte das autoridades migratórias angolanas no sentido da oferta de serviços aos nacionais e estrangeiros adequados às suas necessidades. 

Ao longo de quase 40 anos nem sempre foi uma tarefa fácil, a julgar por vários factores tais como a longa fronteira marítima e territorial que Angola possui. Mas fruto da aposta do Executivo e dos esforços por parte do SME para recrutar para o seu seio quadros formados e com elevada qualificação técnico-profissional, muitas insuficiências foram superadas. 

Atendendo à dimensão do problema da imigração ilegal, a melhor resposta que lhe pode ser dada começa com a preparação do pessoal e da técnica ao dispor do SME. Assim tem sido a actuação do SME. 

Por ocasião das jornadas comemorativas do 40º aniversário do SME, a assinalar-se em Abril, o secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, reafirmou a necessidade do SME reforçar as acções de inspecção e fiscalização das entradas e permanência de estrangeiros em território nacional. 

Acreditamos que a atenção por parte do SME às questões migratórias deve contar também com a firme colaboração das populações de Cabinda ao Cunene. 

Como sabemos, em várias partes do país, particularmente a partir das províncias onde é mais frequente o fenómeno da imigração ilegal, acentuam-se os indícios de auxílio aos prevaricadores. Urge continuar a sensibilizar as populações das zonas mais afectadas pela imigração ilegal sobre as consequências legais em virtude do auxílio prestado. É preciso que a mão pesada das leis incida fortemente sobre nacionais e estrangeiros que contribuem para que os estrangeiros privilegiem a via ilegal para entrar e permanecer em Angola. A avidez do lucro fácil, pela imigração e fixação ilegalmente em território estrangeiro não pode ter como consequência a contínua “invasão silenciosa” de que o país é vítima, sobretudo desde que alcançou a paz e consolida a estabilidade. Todos os dias somos confrontados com casos recentes de imigração ilegal, que se transformam em verdadeiro fardo para o Estado angolano. Evitar isso deve ser uma prioridade da instituição que zela pelos actos migratórios no país. 

Esperemos que, a cada ano que passa, o SME, com a colaboração dos outros órgãos do Estado e das famílias, consiga enfrentar e responder eficazmente aos desafios provocados pela imigração ilegal.