Macau,
China, 27 mai (Lusa) -- O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau
detetou dois casos suspeitos de falsificação de documentos para obtenção do
subsídio complementar aos rendimentos, envolvendo 900 mil patacas (cerca de
100.500 euros).
De
acordo com um comunicado hoje publicado, num dos casos, o proprietário de uma
empresa de administração de condomínios e limpeza apresentou à Direção dos
Serviços de Finanças (DSF) um requerimento para este subsídio "a favor dos
seus trabalhadores", prestando "informações falsas" no que toca
aos seus rendimentos, bem como ao número de horas que trabalhavam. A burla
envolveu "um montante total de mais de 700 mil patacas" (78.200
euros), indica o CCAC.
No
segundo caso, entre 2012 e 2015, o presidente do conselho de administração de
um edifício apresentou requerimentos deste subsídio a favor de administradores
de condomínio, declarando "montantes de rendimento do trabalho inferiores
aos que verdadeiramente recebiam". Além disso, uma parte dos salários era
"paga sob a descrição 'subsídio e prémio', num dia diferente do de
pagamento do salário, com o objetivo de ocultar a totalidade dos rendimentos
auferidos por estes trabalhadores". Este método resultou na atribuição de
mais de 200 mil patacas (22.345 euros).
Lançado
como medida provisória em 2008, o subsídio destina-se aos residentes
permanentes -- que nasceram ou vivem há mais de sete anos em Macau -- que
auferem rendimentos mensais inferiores a 5.000 patacas (558 euros), dado que o
valor da subvenção serve para colmatar a diferença.
Ao
abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou
superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês.
Exceção feita aos que exerçam atividade na indústria têxtil, do vestuário e do
couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês).
As
pessoas, que segundo o CCAC terão cometido os crimes de falsificação de
documento e burla, foram encaminhados para o Ministério Público.
ISG
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