Mariana
Mortágua* - Jornal de Notícias, opinião
Já
foi dito e repetido: a CGD é o maior banco do sistema, com cerca de 71 mil
milhões de ativos. Tendo em conta as exigências mais apertadas em termos de
rácios de capital e a desvalorização por causa da crise, é normal que a Caixa
precise de recapitalização. A questão está em saber quanto será necessário para
que o banco possa assumir todas as suas perdas e, a partir daí, concentrar-se
em ser aquilo que sempre deveria ter sido: um banco público com o desígnio
claro de financiamento da economia produtiva.
Outra
coisa é a nosso direito de exigir saber quando, de que forma e em que montantes
foi a Caixa usada para operações de crédito que lesaram os seus (e os nossos)
interesses. A Caixa não pode estar acima de escrutínio, pelo contrário.
Há
duas formas, para já, de fazer este escrutínio.
A
primeira é uma Comissão de Inquérito (CPI). É um instrumento válido, e que já
nos serviu muito. Mas tem desvantagens: o difícil acesso a informação devido ao
sigilo bancário, sobretudo num banco em funcionamento, e o risco de ser
utilizado como arma de arremesso político. Uma CPI sobre as operações de
crédito corre o primeiro risco, mas não o segundo. Uma CPI, como propõe o PSD,
a um processo de recapitalização que está em curso neste momento, corre ambos
os riscos. Ou seja, não só pode ser ineficaz, como claramente serve o propósito
de desestabilizar um processo, já de si frágil, e isso não podemos aceitar.
A
segunda possibilidade, que o Bloco apresentará na Assembleia, é de uma
auditoria forense, a mando do acionista Estado, cujas conclusões possam ser
enviadas para o Banco de Portugal e o Ministério Público. Esta possibilidade
tem duas vantagens: não irá esbarrar no sigilo bancário, será rápida e menos
passível de causar danos à estabilidade da Caixa.
Seja
qual for o instrumento mais adequado, não podemos é cair do erro, como parece
querer fazer o Governo, de achar que só o que está para a frente é que
interessa. O banco público tem obrigação de prestar contas sobre o seu passado.
Nota:
No último artigo, apresentei dados de recapitalização dos bancos sem contar com
os CoCos. Fui alertada por um leitor, com razão, que no caso do BPI os CoCos
apareciam incluídos no número. Aqui ficam os dados corretos. Desde 2011, BPI
393 milhões; BCP 4500 milhões, CGD 750 milhões, Montepio 940 milhões.
*Deputada
do BE
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