Há
um corte de 24 mil milhões de meticais em todo o Orçamento Rectificativo
Sob
o argumento da “desaceleração da economia mundial, queda dos preços dos
principais produtos de exportação, calamidades naturais e redução do
investimento directo estrangeiro e dos fluxos de apoio directo ao Orçamento”,
o Governo de Filipe Nyusi apresentou, na segunda-feira, à Assembleia da
República a proposta de Orçamento Rectificativo.
Há
um corte de 24 mil milhões de meticais em todo o Orçamento Rectificativo, com
impacto no investimento público, Educação, Justiça, Serviços de Inteligência,
Presidência da República, Forças Armadas e Acção Social. O número gordo não
esconde, no entanto, que a proposta vai servir, também, para reforçar despesas
de funcionamento, que passam de cerca de 136 mil milhões de meticais para 143
mil milhões. As rubricas Outras Despesas Correntes, Transferências Correntes e
Encargos da Dívida vão ter mais dinheiro no novo Orçamento, o qual é
votado esta sexta-feira pelos deputados.
Outras
despesas correntes
A
rubrica Outras Despesas Correntes é que vê o bolo orçamental crescer mais. O
Orçamento em vigor, aprovado em 2015, tinha reservado um valor de mil e
duzentos e oitenta e três milhões de meticais. A proposta de Orçamento
Rectificativo coloca agora os números bem acima: dez mil e
quinhentos e quarenta e quatro milhões de meticais. Nada mais, nada menos que
oito vezes mais que o previsto inicialmente.
Não
é por acaso que a alocação cresceu tanto. Outras Despesas Correntes vão servir
de fundos de provisão, ou seja, recursos que o Estado poderá accionar para
cobrir as despesas de última hora.
Nas
contas de Adriano Maleiane, há números que ainda não encaixaram e poderão
baralhar o Orçamento, daí a decisão de criar um backup à altura. São,
essencialmente, os desembolsos dos parceiros de cooperação e as dívidas
contraídas com garantia do Estado.
Os
doadores suspenderam, no primeiro semestre deste ano, o apoio directo ao
Orçamento do Estado no valor de 265 milhões de dólares norte-americanos e estão
à espera dos posicionamentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco
Mundial. Enquanto isso, a primeira prestação da Proindicus, estimada em 178
milhões de dólares - o Estado é avalista -, está atrasada desde o dia 23 de
Maio passado. Os mais de dez mil milhões de meticais estão na proposta de Orçamento
para evitar que o Governo seja apanhado de surpresa.
Encargos
com a dívida
O
Orçamento Rectificativo vai, também, corrigir os compromissos do Estado junto
dos credores. O envelope sai de doze mil e quinhentos milhões de meticais para
mais de quinze mil milhões de meticais. A proposta do Governo não diz para
onde vão os valores acrescidos, mas uma dívida de peso que passou para as mãos
do Estado é a da Ematum.
Em
Junho deste ano, o Conselho de Ministros decidiu transformar o empréstimo no
valor de 350 milhões de dólares em dívida soberana. A decisão permitiu alargar
os prazos de pagamento de cinco para sete anos, aliviando as prestações de 200
milhões para 76 milhões anuais. O valor está a ser pago em duas prestações
anuais, tendo a primeira sido desbloqueada nos primeiros meses de 2016. Falta
pagar a segunda tranche, que virá... do novo Orçamento do Estado.
Austeridade
à custa de obras
A
austeridade nas contas do Estado será feita à custa do investimento público,
principalmente em infra-estruturas como estradas e pontes. É uma descida de 40
mil milhões para quase 35 mil milhões. Ficam de fora a Saúde e a Agricultura,
mas a Educação, Justiça e Acção Social não escapam à
tesoura de Maleiane.
Estado
paga quotas de dois mil milhões. Parlamento
engorda orçamento em 10 milhões
O
Estado vai pagar, este ano, cerca de dois mil milhões de meticais de quotas ao
Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Fundo Monetário Internacional (FMI),
organizações financeiras de que é membro.
A
filiação àquelas instituições estabelece o pagamento de quotas anuais, as quais
não estavam previstas no Orçamento do Estado em curso, aprovado em Dezembro do
ano passado. Na proposta de Orçamento Rectificativo, a despesa foi incorporada
no Ministério da Economia e Finanças, na rubrica Transferências Correntes. A
informação foi também confirmada pelo director nacional de Coordenação
Institucional e Imagem no Ministério da Economia e Finanças, Rogério Nkomo, que
adiantou que a factura surgiu nos últimos dias.
A
necessidade fez disparar o orçamento alocado ao Ministério da Economia e
Finanças, de 431 milhões de meticais para dois mil e quatrocentos milhões de
meticais.
Quem
gasta
A
Casa Militar, que tem o papel de zelar pela segurança pessoal do Presidente da
República, sua família e convidados, vai aproveitar a rectificação do Orçamento
para aumentar os seus gastos. Inicialmente, tinham sido colocados à disposição
da equipa de segurança de Filipe Nyusi cerca de 864 milhões de meticais. Agora,
com a proposta de revisão, a Casa Militar quer mais... cerca de 917 milhões de
meticais de orçamento.
Mas
a tendência estende-se à Assembleia da República. Desde o início do ano, o
Parlamento vinha com um orçamento de 885 milhões de meticais. Aproveitou as
novas contas para acrescentar 11 milhões e colocar o budget perto dos
900 milhões de meticais.
Em
sentido contrário, o aparelho de segurança do Estado recuou nos gastos, desde
os Serviços Secretos, Ministério do Interior, Ministério da Defesa e Forças
Armadas de Defesa de Moçambique. A Presidência da República e o Gabinete do
Primeiro-Ministro não ficam atrás. Por exemplo, a Presidência tinha um
orçamento de mil e quatrocentos e um milhões de meticais, mas viu o valor cair.
O
País
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