O
parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, uma
recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente a exploração e a
extração de petróleo e gás no Algarve.
Esta
recomendação da "suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e
extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, no Algarve"
consta de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), e teve votos
contra de PSD e CDS-PP.
O
segundo ponto deste projeto de resolução, uma recomendação ao Governo para
"suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de
hidrocarbonetos no Algarve", foi chumbado por PSD, PS, CDS-PP e PCP.
O
parlamento aprovou também outras recomendações ao Governo sobre esta matéria,
propostas por PS e PCP, para que sejam avaliadas as consequências ambientais da
exploração de petróleo e gás no Algarve.
Um
dos pontos aprovados, que consta de um projeto de resolução do PS, recomenda
que "os estudos base de impacte ambiental sejam exigidos desde a fase de
prospeção".
Outra
recomendação aprovada, proposta pelos socialistas, é que haja a "devida
publicitação das conclusões da avaliação dos contratos" em causa e que
"havendo contratos onde subsistam dúvidas sobre a sua legalidade, sejam
adotados os procedimentos tendentes à sua eventual rescisão".
O
PSD votou contra estas recomendações, aprovadas por PS, BE, PCP, PEV e PAN, e o
CDS-PP absteve-se.
Em
relação ao projeto de resolução do PCP, foram aprovados quatro pontos, pedidos
de "avaliação de impacto ambiental" sobre "os riscos resultantes
da prospeção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás
natural no Algarve e na Costa Alentejana" e sobre as consequências que
essa exploração poderá ter "noutras atividades económicas, em particular,
no turismo".
Os
outros dois pontos dizem respeito ao "reforço das medidas de monitorização
e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam
hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa" e ao "reforço de
pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração
Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da
Direção-Geral de Energia e Geologia".
Sobre
esta matéria, foram chumbados partes dos projetos do PS, do PCP e do BE e a
totalidade das resoluções propostas pelo PAN, pelo PSD e pelo PEV.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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