Carvalho
da Silva – Jornal de Notícias, opinião
Um
recente estudo do Banco Central Europeu (BCE) dá conta da perceção dos
empresários portugueses sobre a facilidade de despedimento nas suas empresas.
As suas opiniões colocam Portugal entre os países onde mais empresários
expressam a opinião de que, em 2013, era mais fácil despedir do que em 2010.
Não surpreende, considerando as profundas alterações legislativas à proteção
dos trabalhadores promovidas pelo anterior Governo, com a chancela tutelar da
troika. Ainda assim, autores do Banco de Portugal, que contribuíram para aquele
estudo, queixam-se da falta de "flexibilidade" salarial: os salários
dos trabalhadores portugueses não foram cortados tanto como gostariam.
O
estudo do BCE mostra, de forma cristalina, que o trabalho é hoje entendido como
a principal variável de ajustamento na economia. Antes, ouvia-se amiúde que os
trabalhadores não podiam pedir muito porque isso afetaria a viabilidade das
empresas. Hoje, o discurso requintou-se. Os trabalhadores, os seus salários e
as suas condições de vida são entendidos como mero custo a cortar de todas as
maneiras. Investir em novos processos e produtos, melhorar a produtividade,
apostar na inovação e qualificação dos trabalhadores são fatores de
competitividade que ainda vão surgindo em discursos políticos, mas já se
encontram totalmente arredados do quadro mental dos tecnocratas e de
empresários tomados por miopia política, ou por velhas formas de exploração do
trabalho.
O
inquérito do BCE mostra um dado muito significativo que não foi valorizado
devidamente: os empresários identificam a quebra de procura na economia como
principal barreira a novas contratações. Ou seja, a propagandeada
"desvalorização interna", apresentada como a solução para a nossa
economia, teve como consequência a depressão da procura e esta é agora
identificada pelos patrões como o seu principal problema. Então, por que é que
muitos empresários portugueses prosseguem na pedinchice ao Estado, na responsabilização
deste e no espremer dos trabalhadores, em vez de apostarem, com seriedade e
ofensivamente, na resolução dos obstáculos que consideram principais? Mais,
sabendo-se que um dos grandes problemas das pequenas e médias empresas está no
acesso ao crédito, é caso para se dizer que o silêncio dos empresários em
relação à situação do setor financeiro nacional é ensurdecedor.
Perante
o capital financeiro e as suas agendas transnacionais, os empresários
portugueses amocham. Trata-se de um dado que compromete o nosso
desenvolvimento. Os patrões nacionais têm hoje a oportunidade e a obrigação de
ajudar à defesa do país perante a ingerência externa que lhes tira negócio e
face ao capital financeiro que os parasita. As associações patronais - que até
ouviam membros do anterior Governo dizerem que queriam "falar com
empresários, mas não com as suas confederações" - podem ter um papel
relevante no desenvolvimento do país, fazendo valer o interesse do todo que
representam, com princípios, com valores, com ética, com sentido patriótico.
A
recente posição das confederações patronais, membros da CPCS, "repudiando
veementemente" o projeto de lei que visa o "Combate às Formas
Modernas de Trabalho Forçado" não abona em seu favor, pois rema contra a
dignidade no trabalho. As teias de contratação e subcontratações hoje
existentes são complexas. Os empresários têm de aceitar a responsabilidade
subsidiária e solidária em cada processo de recrutamento, sob pena de
proliferarem impunidades, desrespeito das leis e dos direitos humanos. Certos
comportamentos devem ser criminalizados. É mau sinal as empresas de trabalho
temporário sentirem-se ameaçadas! Por outro lado, é um facto que as receitas da
troika e o zelo com que foram aplicadas neste país produziram alterações
profundas, colocando os patrões numa posição de "conforto" para gerir
as relações de trabalho. Mas para haver competitividade e desenvolvimento do
país há que repor proteção e alguns poderes a quem trabalha.
O
país precisa de empresários que deem um contributo patriótico e respeitador dos
valores estruturantes da Democracia.
*
Investigador e professor universitário
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